Category : Hospital

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. LAUDO PSIQUIÁTRICO QUE ATESTA A SEMI-IMPUTABILIDADE DO PACIENTE. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NO COMPLEXO MÉDICO PENAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA CLÍNICA PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA VINCULADO AO SISTEMA PRISIONAL. ..

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APELAÇão CÍVEl. responsabilidade civil contratual. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. – agravo retido. pedido de julgamento não reiterado. não conhecimento. – PROVA PERICIAL REALIZADA POR PROFISSIONAL CAPACITADO. LAUDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA PRODUZIDA COM A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES EM CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA DE VÍCIO QUE AFETE O VALOR PROBANTE. – erro médico. responsabilidade ..

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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE ERRO DE DIAGNÓSTICO DE PACIENTE, COM ÓBITO DA MESMA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL – TEORIA DA ASSERÇÃO – ALEGAÇÃO AFASTADA – COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM ..

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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO HOSPITAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. ART. 507 DO CPC. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 14 DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. QUANTUM DOS DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. R$ 30.000,00. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ..

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APELAÇÃO CÍVEL – “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS” – ERRO MÉDICO – AGRAVO RETIDO – NÃO CONHECIMENTO – VÍTIMA QUE CONTRATOU OS SERVIÇOS DOS REQUERIDOS, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PLÁSTICAS (MAMOPLASTIA, ABDOMINOPLASTIA, LIPOASPIRAÇÃO E LIPOINJEÇÃO) – DEMANDA MOVIDA CONTRA O PROFISSIONAL E O HOSPITAL EM QUE FORAM REALIZADOS OS PROCEDIMENTOS – OCORRÊNCIA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA PESSOA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ADSTRITA ÀS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 109, I, CF. FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE PÚBLICA. AGRAVANTE QUE TEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA PESSOA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ADSTRITA ÀS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 109, I, CF. FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE PÚBLICA. AGRAVANTE QUE TEM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO ..

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eMENTARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PELOS RECORRENTES. QUESTÃO REJEITADA POR DECISÃO SANEADORA NÃO IMPUGNADA ENQUANTO VIGENTE NO CPC/73. PRECLUSÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ATENDIMENTO MÉDICO REALIZADO POR HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO AO SUS. INCIDÊNCIA DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO – TRATAMENTO CUSTEADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – IRRELEVÂNCIA – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – HOSPITAL E MÉDICOS COM MELHORES CONDIÇÕES DE DEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ERRO MÉDICO – TRATAMENTO CUSTEADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – IRRELEVÂNCIA – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – HOSPITAL COM MELHORES CONDIÇÕES DE DEMONSTRAR A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO REALIZADO – ..

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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – CLÍNICA DERMATOLÓGICA – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – PACIENTE PORTADORA DE VITILIGO – ADEQUADA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA CONTROLE DA DOENÇA – REAÇÕES PREVISÍVEIS A CASOS QUE TAIS – EVIDENCIADO, CONTUDO, FALHA NO DEVER DE INFORMAR – PACIENTE NÃO PREVIAMENTE ALERTADA A RESPEITO DAS ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO HOSPITALARES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DETERMINANDO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO INTERPOSTO POR UMA DAS RÉS. ALEGADA INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. NÃO ACOLHIMENTO. DEMANDADAS QUE, NA QUALIDADE DE OPERADORA DE PLANO DE ..

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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE CONSUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO 1 (RECLAMANTE). PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS ESTÉTICOS – ALEGAÇÃO DE QUE EXERCE A ATIVIDADE DE MODELO PROFISSIONAL – CTPS QUE CONTÉM ANOTAÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL NO ANO DE 2005 (MOV. ..

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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS INJURIOSAS PROFERIDAS PELO MÉDICO RÉU ÀS ENFERMEIRAS AUTORAS, NO HOSPITAL ONDE TRABALHAVAM. GRITOS E XINGAMENTOS QUE INSULTARAM A HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA DAS REQUERENTES. PROVA TESTEMUNHAL CONVERGENTE NESSE SENTIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00 PARA CADA UMA DAS OFENDIDAS. ATENDIMENTOS AOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – QUEIMADURA DO ABDÔMEN DA PACIENTE DURANTE A LIMPEZA DO LOCAL EM QUE FOI REALIZADA A CIRURGIA PELOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM – ACORDO ENTRE MÉDICO E PACIENTE QUE RETIRARIA O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA CONTRA O HOSPITAL – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA JÁ ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS –– PACIENTE SUBMETIDA A DUAS CIRURGIAS E ENCAMINHADA A OUTRO HOSPITAL, ONDE VEIO A ÓBITO – SUPOSTO ERRO MÉDICO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES – NÃO OCORRÊNCIA – PROVA PERICIAL E DECISÃO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA EXCLUINDO, RESPECTIVAMENTE, ERRO MÉDICO OU ..

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RECURSO INOMINADO. SEGURO DE VIAGEM. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL. ALTERAÇÃO DE VOO E HOSPEDAGEM. NEGATIVA DE REEMBOLSO RELATIVO A HOSPEDAGEM EXTRA. NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA EM RAZÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA ESPOSA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE COBERTURA. RECUSA ILEGÍTIMA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES DECORRENTES DE CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL – RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE PELAS DESPESAS JÁ RECONHECIDA POR ESTE COLEGIADO EM RECURSO INTERPOSTO EM OUTRA DEMANDA – INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DO PACIENTE PERANTE AO HOSPITAL – RESTRIÇÃO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – BENEFICIÁRIO COM DIAGNÓSTICO DE INFARTO SUBMETIDO A CATETERISMO CARDÍACO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – DEVER DO PLANO DE ..

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AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS AOS FILHOS. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. ALIMENTANTE QUE É MÉDICO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, SÓCIO DE UMA CLÍNICA E DE UM HOSPITAL. DEVE SER PONDERADA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS AOS AUTOS, VISTO QUE NÃO COMPROVAM O REAL RENDIMENTO MENSAL DO ..

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