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RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA EXCESSIVA NA ENTREGA DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM RAZÃO DE NÃO TER FICADO COMPROVADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINA O ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO inicial para o fim de condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia de R$ 5.650,20 (cinco mil seiscentos e cinquenta reais e vinte centavos) a título de danos materiais. Recorrente alega, primeiramente, a incompetência do juizado ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA EXPLORAÇÃO, PARA FINS ECONÔMICOS OU COMERCIAIS, DE IMAGEM E SOM DE VOZ DE PESSOA PÚBLICA EM TERMOS NÃO CONTRATADOS, PARA PROMOVER O PRODUTO NATU DIET – MULTIERVAS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA O FIM ..

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RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BOLETO COM VENCIMENTO EM FERIADO NACIONAL. BLOQUEIO DE ACESSO AO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO. COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DISCENTE QUE EXPRESSOU DESCONTENTAMENTO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM SUA REDE SOCIAL. DISCENTE QUE FOI TRANSFERIDA DA INSTITUIÇÃO DE ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. LINHA PRÉ-PAGA. CANCELAMENTO POR FALTA DE RECARGA. PEDIDO EXCLUSIVO PARA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. NÃO ACOLHIDO. SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA A HONRA, IMAGEM E DIGNIDADE DO CONSUMIDOR. DANO MORAL NÃO CARATERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – ..

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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU O REAPROVEITAMENTO DAS OITIVAS JÁ REALIZADAS NO JÚRI ANTERIOR, ATRAVÉS DE MEIOS DE PROJEÇÃO DE SOM E IMAGEM. INVIABILIDADE, SOB PENA DE OFENSA AO ART. 473 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA.(TJPR – 1ª C.Criminal – AC – 0049933-23.2020.8.16.0000 ..

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. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DE AMBULÂNCIA. EMENDA À INICIAL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA APÓS O ADITAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. CONFIGURAÇÃO. LESÕES FÍSICAS. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO EM R$ 15.000,00. DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR EFETIVO PREJUÍZO À FRUIÇÃO DO ..

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MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DÉBITOS INEXISTENTES. COBRANÇA INDEVIDA. ADUZIU, EM SÍNTESE, O AUTOR QUE É AGRICULTOR FAMILIAR E QUE ANUALMENTE PROMOVE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS A RÉ. DIZ QUE, TODAVIA, NO ANO DE 2018 FOI SURPREENDIDO COM A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES REFERENTES AO PERÍODO DE ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA. SUPOSTO VÍCIO NO PRODUTO. ADUZIRAM, EM SÍNTESE, AS AUTORAS QUE ALUGARAM UM VESTIDO DE NOIVA PARA O CASAMENTO DA PRIMEIRA REQUERENTE NA LOJA RÉ E QUE O VESTIDO APRESENTOU VÍCIO NO ZÍPER, O QUAL SOMENTE FOI CONSTATADO NO DIA DO CASAMENTO. SUSTENTAM ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMENTÁRIO OFENSIVO EM POSTAGEM DA AUTORA NO FACEBOOK. TESE DE OFENSA À HONRA E IMAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA PELO AGRAVANTE. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO CONSISTENTE NO PEDIDO DE REMOÇÃO DAS MATÉRIAS VEICULADAS AO NOME DO AGRAVANTE DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (FACEBOOK, TWITTER, CANAL DO YOUTUBE), BEM COMO PARA QUE NOVAS REPORTAGENS ..

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apelação cível. contrato de transporte. atraso na entrega da mercadoria. ação de indenização por danos materiais e morais. insurgência da TRANSPORTADORA. alegada não comprovação de que o frete foi contratado com data e horário certo (carga dedicada). não verificação. prova documental que demonstra data e hora certa para entrega. nota fiscal e conhecimento de transporte ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. averbação de frase em sua segunda via de registro de nascimento com objetivo de denegrir a imagem de seu pai e que lhe TERIA causADO grandes transtornos. sentença de improcedência. ausência de PROVA de FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. INTELECÇÃO DO ART. 373, INCISO I, DO ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO PRETÉRITA BAIXADA. DANO À IMAGEM QUE PASSA A SER CAUSADO ESTRITAMENTE PELA MANUTENÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.  RECURSO PROVIDO.1. Tendo em vista a juntada dos documentos necessários para a comprovação da condição ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO DE VEÍCULO. QUITAÇÃO DOS DÉBITOS APÓS AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEMORA INJUSTIFICADA NA BAIXA DO GRAVAME. CUMPRIMENTO INTEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA DEVIDA NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE HONRA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. “METRÓPOLE SHOPPING DE AUTOMÓVEIS”. 1) PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. DESPROVIMENTO. LOCADORA QUE, COMPROVADAMENTE, DESCUMPRIU AS OBRIGAÇÕES QUE ASSUMIU PERANTE OS LOCATÁRIOS DE SEU EMPREENDIMENTO, NÃO ENTREGOU A INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PROMETIDOS, DEIXOU DE PRESTAR SERVIÇOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCESSO EM ABORDAGEM NAS DEPENDÊNCIAS DO SUPERMERCADO REQUERIDO. PREPOSTO QUE DESFERIU TAPA NO ROSTO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR PERTURBAVA OS CLIENTES NO ESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ESPÉCIE PROBATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. ..

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ALHEIOS ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA. DEMANDA QUE TEM COMO OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO E COMODATO E DOS RESPECTIVOS ADITIVOS CONTRATUAIS, POR CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS-AGRAVADOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA-AGRAVANTE EM SEDE ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS TRÊS RÉUS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM DECORRÊNCIA DE RECONHECIMENTO NÃO TER OBSERVADO AS DIRETRIZES DO CPP – NÃO ACOLHIMENTO – MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO SERIA CAPAZ DE GERAR A NULIDADE DO ATO – PRECEDENTES – ..

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EMENTA: 1. RECURSO INOMINADO DAS RECLAMADAS FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA E ANA ELIZA SOUZA E SILVA. OFENSA CONTRA O RECLAMANTE PUBLICADA ATRAVÉS DA REDE SOCIAL FACEBOOK. OFENSAS QUE MACULAM A IMAGEM DO AUTOR. OFENSA A HONRA CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE DEVE SER MINORADO PARA R$1.000,00, PARA CADA RECORRENTE, DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES ..

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