Category : Inadimplemento

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por 1. JOSÉ ANTÔNIOcontra a decisão proferida nos autos de CORDEIRO CALVO Execução denº , ajuizada por BancoTítulo Extrajudicial 0037377-78.2019.8.16.0014Bradesco S.A. em face do ora agravante, nos seguintes termos:(TJPR – 13ª C.Cível – 0022140-12.2020.8.16.0000 – Londrina – Rel.: Juiz Eduardo Novacki – J. 2..

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AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PISCINA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NECESSIDADE DE REINSTALAÇÃO DA PISCINA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. AGRAVO RETIDO DA RÉ IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA-EPP. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM DECISÃO SANEADORA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS”. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA EM ESTÔMAGO. REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISSECÇÃO ENDOSCÓPICA SUBMUCOSA (ESD) EM CARÁTER PARTICULAR APÓS NEGATIVA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE ..

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EMPRESA COM PERMUTA, SENDO O PAGAMENTO DE PARTE DA AQUISIÇÃO COM UM APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO. CLÁUSULA QUE PREVÊ O PAGAMENTO EM PECÚNIA NO CASO DE INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES QUER NO PAGAMENTO DAS ..

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HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. ORDEM DE PRISÃO DECRETADA. DÉBITO ALIMENTAR PERSEGUIDO NA ORIGEM QUE SE REFERE A PARCELAS PARCIALMENTE ADIMPLIDAS NO PERÍODO DE 2008 A 2011. EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO BUSCANDO A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS POSTERIORES A ESTE PERÍODO. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO COERCITIVA PREVISTO NO ART. 528 DO ..

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APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº. 1.604.412/SC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER SUPORTADA PELA PARTE EXECUTADA. 1. “O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ..

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APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NÃO CABIMENTO – DÉBITO RECONHECIDO PELA DEVEDORA – INSCRIÇÃO DEVIDA – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO ..

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AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃOREVISIONAL. TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS. DECISÃO DO RELATOR.JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1.021, PARÁGRAFO 2°, E 1.040, II e III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PARÂMETROS ESTABELECIDOSNOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS 1.251.331/RS,1.578.553/SP, 1.639.259/SP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADOPARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO PREJUDICADO. Trata-se de agravo interno interposto contra ..

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BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS DANORMALIDADE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. TARIFA DE REGISTRO DECONTRATO. VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DOSPARÂMETROS ESTABELECIDOS NOS JULGAMENTOS DOS RECURSOS ESPECIAIS1.251.331/RS, 1.578.553/SP, 1.639.259/SP. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. DECISÃO DO RELATOR. ARTIGO 1.011, I, C/C 932, IVE V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CDC. CANCELAMENTO DE RESERVA DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO MATERIAL ADEQUADA ÀS PROVAS DOS AUTOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA (R$ 2.000.00 PARA CADA AUTOR). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0002661-97.2019.8.16.0184 – ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 257 DO STJ. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO ÀS VÍTIMAS DO SINISTRO DECORRENTE, SEJA PROPRIETÁRIO OU TERCEIROS. PRECEDENTES. TERMO INICIAL. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 580, DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal ..

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DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA – AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RELAÇÃO DE CONSUMO (INCIDÊNCIA DA LEI N. 8.078/90 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. FATO IMPUTADO Á CONSTRUTORA. CULPA EXCLUSIVA. DEMONSTRADA. MOROSIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. PROVA MÍNIMA. AUSENTE. ALUGUEL PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. INDEVIDA. INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESPONSABILIDADE QUE RECAI UNICAMENTE À REQUERIDA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REDEFINIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.(TJPR – 13ª ..

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DECISÃO DO RELATOR:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DESERVIDOR PÚBLICO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUEAPENAS INSTOU O RÉU A JUNTAR CONTROLE DE PONTO DOSERVIDOR AUTOR. SITUAÇÃO NÃO ENQUADRÁVEL NO ROLTAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. URGÊNCIA TAMBÉM NÃOCONSTATADA PARA EFEITO DA TAXATIVIDADE “MITIGADA”ADMITIDA EXCEPCIONALMENTE PELO STJ. RECURSOINADMISSÍVEL. NÃO CONHECIMENTO (ART. 932, III, CPC).(TJPR – 5ª C.Cível – ..

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1. Trata-se de agravo de instrumento, interposto em ação de cobrança (contrato0002457-77.2018.8.16.0058de prestação de serviços), n. , da decisão (mov. 98.1) que indeferiu odepoimento pessoal das partes.admitir o depoimentoA agravante insurge-se requerendo reforma da decisão para “pessoal dos representantes legais das partes”.(TJPR – 11ª C.Cível – 0040989-32.2020.8.16.0000 – Campo Mourão – Rel.: Desembargador Sigurd Roberto ..

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APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE RECONHECIDA PELO JUÍZO SINGULAR. INSURGÊNCIA.DESCABIMENTO. (I) SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE DEFINIDA PELO STJ NO RESP Nº 1340553/RS. ANÁLISE DOCASO: INÍCIO DA SUSPENSÃO DE UM ANO EM MAIO/2012, QUANDO DOCONHECIMENTO DO EXEQUENTE ACERCA DO RETORNO DE MANDADO DECITAÇÃO NEGATIVO E INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM MAIO/2013.FIM DO PRAZO ..

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1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE PALMAS em faceda sentença que julgou extinta a Execução Fiscal n. 0001532-27.2011.8.16.0123 em razão da prescriçãointercorrente, na forma do art. 487, II, do CPC, condenando o Município ao pagamento das custasprocessuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, com fundamento no art. 85, § 8º, do ..

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