Category : Indeferido

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA.1) SOLICITADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS. INDEFERIDO. DELITO PRATICADO PELA RÉ NA COMPANHIA DE TERCEIRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA NA AÇÃO PENAL. CIRCUNSTÂNCIA AMPLAMENTE DEMONSTRADA NO TRANSCORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ..

Versão completa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO DO APELO. TESE DE QUE O TERMO DE RECURSO NÃO PODE SER ACEITO COMO INTERPOSIÇÃO VÁLIDA. IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 578 DO CÓDIGO DE ..

Versão completa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE NARCOTRÁFICO (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006) E RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS DEFESAS.1) MÉRITO. 1.1) CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1.1.1) ROGATIVA DE AMBOS OS APELANTES PELA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE provas hábeis a embasar o édito condenatório. TESES RECHAÇADAS. ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO DE PLANO PELO JUÍZO A QUO SEM OPORTUNIZAR A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. RECURSO DO RÉU. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PESSOA IDOSA RESPONSÁVEL PELO ADIMPLEMENTO DE SUAS DESPESAS E EMPRÉSTIMOS. APOSENTADORIA EM VALOR MÓDICO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL – DESISTÊNCIA DA ARREMATANTE – IRRELEVÂNCIA PARA AS QUESTÕES DEBATIDAS – HABILITAÇÃO E RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE LITÍGIO ENTRE O OUTORGANTE E O ADVOGADO -MELHOR INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS – GARANTIA DO ..

Versão completa

JULGAMENTO MONOCRÁTICOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVILPÚBLICA DE NULIDADE DE ATOADMINISTRATIVO, RESSARCIMENTO DEDANOS AO ERÁRIO E IMPOSIÇÃO DESANÇÕES POR ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. DECRETAÇÃO DE REVELIA.ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NOQUADRO NORMATIVO RECURSALESPECÍFICO. TAXATIVIDADE MITIGADA. RESPNº 1.704.520/MT (TEMA Nº 988, STJ).INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃOCONHECIDO.(TJPR – 5ª C.Cível – 0024015-17.2020.8.16.0000 – Andirá – ..

Versão completa

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANÁLISE INICIAL DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.OPORTUNIZAÇÃO NESTA INSTÂNCIA.INÉRCIA DORECORRENTE. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO RECONHECIDA.RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. RECURSO NÃOCONHECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(TJPR – 6ª C.Cível – 0027155-59.2020.8.16.0000 – Ponta Grossa – Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson – J. 0..

Versão completa

HABEAS CORPUS – ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGOPENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FIXAÇÃO DE REGIMESEMIABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE – NOTÍCIA DE QUE FOI DETERMINADAPELO JUÍZO SINGULAR A HARMONIZAÇÃO DO REGIMESEMIABERTO PARA O PACIENTE – PERDA DO OBJETO – WRITPREJUDICADO – EXTINÇÃO DO FEITO.estes autos ..

Versão completa

AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIDO. REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NÃO PREENCHIDOS. RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. AUSENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 13ª C.Cível – AC – 0028193-09.2020.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes – J. 0..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIDO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. NÃO OBSERVADA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 13ª C.Cível – AC – 0024165-95.2020.8.16.0000 – Cascavel – Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes – ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO QUALIFICADO – CONDENAÇÃO – PRELIMINAR – NULIDADE DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA CONSIDERADA IMPRESCINDÍVEL PELA DEFESA – REJEIÇÃO – SITUAÇÃO CONSIGNADA EM ATA SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU OPOSIÇÃO POR NENHUMA DAS PARTES – QUESTÃO PRECLUSA – MÉRITO – DECISÃO MANIFESTAMENTE ..

Versão completa

DO PRÍNCIPIO DO DEVER DE PREVENÇÃO – DEFEITO INCONTORNÁVEL NÃOOPONÍVEL POR AGRAVO – NÃO CONHECIMENTO. (TJPR 17ª Câmara Cível. AI0028074-48.220.8.16.0000. Decisão Monocrática. Rel. Juiz Fabian Schwitzer. Julgado em 02de julho de 2020).Nesse mesmo sentido foi o entendimento adotado no julgamento monocrático proferido nos autos deagravo de instrumento nº 0042223-49.2020.8.16.0000, de relatoria da Juíza Substituta em ..

Versão completa

DO PRÍNCIPIO DO DEVER DE PREVENÇÃO – DEFEITO INCONTORNÁVEL NÃOOPONÍVEL POR AGRAVO – NÃO CONHECIMENTO. (TJPR 17ª Câmara Cível. AI0028074-48.220.8.16.0000. Decisão Monocrática. Rel. Juiz Fabian Schwitzer. Julgado em 02de julho de 2020).(TJPR – 1ª C.Cível – 0042257-24.2020.8.16.0000 – Pinhais – Rel.: Juiz Everton Luiz Penter Correa – J. 0..

Versão completa

Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1APELAÇÃO CÍVEL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – NÃORECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO – DESERÇÃO – ART.1007, CPC – NÃOCONHECIMENTO (ART. 932, III, CPC).(TJPR – 17ª C.Cível – 0006300-61.2014.8.16.0035 – São José dos Pinhais – Rel.: Desembargador Horácio Ribas Teixeira – J. 0..

Versão completa

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sebastião Alves dos Santos contra adecisão interlocutória de mov. 17.1 proferida pela Juíza de Direito Danielle Maria Busato Sachet, da 2ª VaraCível da Comarca de Curitiba, na ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c repetição de indébito e danosmorais com pedido de tutela antecipada nº 0004327-66.2020.8.16.0001, ..

Versão completa

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL C/C PEDIDO LIMINAR.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO POR ABANDONO DACAUSA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO NOÂMBITO RECURSAL. CONCEDIDO PRAZO PARA ORECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INÉRCIA DA PARTERECORRENTE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃOCONHECIDO.I – RELATÓRIO(TJPR – 18ª C.Cível – 0004067-57.2019.8.16.0119 – Nova Esperança – ..

Versão completa

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃODE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PLEITO PARA CONCESSÃODA GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO NO ÂMBITORECURSAL. CONCEDIDO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DOPREPARO RECURSAL. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE.DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I – RELATÓRIO(TJPR – 18ª C.Cível – 0001761-80.2016.8.16.0100 – ..

Versão completa

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EMFOLHA DE PAGAMENTO. RECURSOS INTERPOSTOS EMFACE DO MESMO ATO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.PRECLUSÃO CONSUMATIVA CONSTATADA. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃOCONHECIDO.(TJPR – 16ª C.Cível – 0025316-96.2020.8.16.0000 – Fazenda Rio Grande – Rel.: Juíza Vania Maria da S Kramer – J. 0..

Versão completa