Category : Inépcia Inicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE.CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. DECISÃO QUE NEGA AAPLICAÇÃO DA RESP nº 1.497.831/PRE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVAPERICIAL.VERIFICAÇÃO QUE IMPORTARÁ EM REVISÃO CONTRATUAL. VIAINADEQUADA. RESP N° 149783-1 STJ. DEVER DE VERIFICAR SE AS CONTASFORAM PRESTADAS NA FORMA MERCANTIL. PERÍCIA DESNECESSÁRIA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR – 13ª C.Cível – 0027892-33.2018.8.16.0000 ..

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JOSÉ LAERCIO CANONICOCANONICO REPRESENTACOES COMERCIAIS SS LTDAAgravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOSPERICIAIS. ENCARGO DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.274.466/SC DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR – 13ª C.Cível – 0022913-28.2018.8.16.0000 – Rolândia – Rel.: Desembargador Athos Pereira Jorge Júnior – J. 1..

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REVISÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER [ART. 157, §3º (PARTE FINAL) E ART. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL] – ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 41 DO CPP – INICIAL EM SINTONIA COM AS PROVAS COLIGIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL – NULIDADE ABSOLUTA POR CERCEAMENTO ..

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AÇÃO RESCISÓRIA – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. 1. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – CABIMENTO – PREENCHIMENTO DO PRESSUPOSTO ENCARTADO NO ART.355, INCISO I, EM CONJUNTO COM O ART.970, AMBOS DO CPC/2015. 2. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – REJEIÇÃO – PARTE AUTORA QUE CUMULA, EXPRESSAMENTE, ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ1ª TURMA RECURSAL – DM92 – PROJUDIRua Mauá, 920 – 28º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone:3017-2568Autos nº. 0002920-90.2015.8.16.0036Recurso: 0002920-90.2015.8.16.0036Classe Processual: Recurso InominadoAssunto Principal: InadimplementoRecorrente(s): GERALDO POZER DE LIMA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado)Rua Luiz Rafael Poplade, 501 – Vila Iná – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ1ª TURMA RECURSAL – DM92 – PROJUDIRua Mauá, 920 – 28º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone:3017-2568Autos nº. 0001798-08.2016.8.16.0036Recurso: 0001798-08.2016.8.16.0036Classe Processual: Recurso InominadoAssunto Principal: Compra e VendaRecorrente(s): CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (CPF/CNPJ: 07.170.938/0015-02)Avenida Brasil, 43609 – Campo Grande – RIO DE JANEIRO (CIDADE)/RJ –CEP: ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ1ª TURMA RECURSAL – PROJUDIRua Mauá , 920 – 28º andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone:3017-2568Autos nº. 0000789-14.2016.8.16.0035Recurso: 0000789-14.2016.8.16.0035Classe Processual: Recurso InominadoAssunto Principal: Indenização por Dano MaterialRecorrente(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (CPF/CNPJ:08.343.492/0001-20), Av. Raja Gabaglia, 2720 – ESTORIL – BELO HORIZONTE/MGRecorrido(s): EVA VANESSA ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE.VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. TRANSGRESSÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA LIDE. ESCRITURA PÚBLICA. VÍCIO FORMAL QUE NÃO TORNA INJUSTA A POSSE EXERCIDA SOBRE O IMÓVEL.PAGAMENTO DO PREÇO. AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO.INTUITO DE REFORMA DA DECISÃO. MEIO INADEQUADO.EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. INCIDÊNCIA. ART. 1026, § 2º, DO NOVO CPC.1. Eventual divergência entre ..

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.583.609-0 (NPU Nº 0017415-50.2015.8.16.0001), DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE: DENISE INTIMA APELADO: BANCO BRA DESC O FINANCIAMENTOS S/A . RELATOR: Des. Fernando Prazer es APELAÇÃO CÍV EL ­ AÇÃO DE CO BRA NÇA – EMPRÉSTIMO CO M ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ1ª TURMA RECURSAL – PROJUDIRua Mauá , 920 – 28º andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone:3017-2568Autos nº. 0021493-82.2015.8.16.0035Recurso: 0021493-82.2015.8.16.0035Classe Processual: Recurso InominadoAssunto Principal: Indenização por Dano MaterialRecorrente(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A (CPF/CNPJ:08.343.492/0273-20)Rua Padre Antônio Darius, 100 – Vila Iná – SÃO JOSÉ DOS ..

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EMENTA AÇÃO COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO PROMOVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA EM CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁ- RIA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSUMI- DOR QUE INTERPÔE AÇÃO REVISIONAL COM O OBJETIVO DE AFASTAR AS CLÁUSULAS ABU- SIVAS. RELAÇÃO DE CONSUMO INSTAURADA.MATÉRIA PACIFICADA. ENUNCIADO SUMULAR 297 DO STJ. INVERSÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSÓR- CIO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A CONSORCIADO DESISTENTE/EXCLUÍDO.1. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NULIDADE DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍ- TULO. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE CONTRA- PROVA. ÔNUS DA PARTE EXECUTADA. ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS PA- RA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL C/C INCIDENTE DE CON- SIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTE- CIPADA.TARIFA DE CADASTRO E TARIFA DE EMISSÃO DE CAR- NÊ. AUSÊNCIA DE PEDIDO INICIAL SOBRE O TEMA. SEN- TENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL.COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ENCARGO PREVISTO CON- TRATUALMENTE. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA NO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CUMULADA COM INDENI- ZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.1. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. IMPERTINÊNCIA.OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPROCIONALIDADE.- A quantia indenizatória a título de dano moral não pode proporcio- nar enriquecimento sem causa à vítima da ofensa e nem ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE.INÉPCIA DA INICIAL POR ALEGAÇÕES GE- NÉRICAS. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS MÍ- NIMOS ATENDIDOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊN- CIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INA- DEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESCOLHI- DO. INOCORRÊNCIA. PLEITOS INICIAIS SEM CARÁTER REVISIONAL. SÚMULA 259 DO STJ. CORRENTISTA QUE É TITULAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ..

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EMENTA AGRAVO RETIDO (01) AGRAVO RETIDO. AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO BANCO ÀS FLS.170/177. RECURSO NÃO CONHECIDO. AU- SÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO §1º DO ART. 523 DO CPC.RECURSO NÃO CONHECIDO.AGRAVO RETIDO (02) AGRAVO RETIDO. AÇÃO REVISIONAL. DESPACHO SANEADOR QUE AFASTOU A PRELIMINAR ..

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EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE.CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VIA INA- DEQUADA. ENTENDIMENTO PROLATADO NO RECURSO REPETITIVO Nº 1.293.558/PR.FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECONHE- CIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLU- ÇÃO DO MÉRITO. INVERSÃO DO ÔNUS SU- CUMBENCIAL.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.RELATÓRIO Versam os presentes autos a respeito de ..

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14ª Câmara CívelRELATÓRIO Trata-se de recurso de Apelação Civil inter- posto por Banco do Brasil S/A contra o comando da sentença (fls. 654/659) proferida na segunda fase da ação com pedido de Prestação de Contas autuada sob o n.º 0000818- 26.2013.8.16.0017, que tramitou na 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana ..

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EMENTA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁ- RIO DE CONTA CORRENTE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IN- CONFORMISMOS DAS PARTES. APELAÇÃO CIVIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INSTRU- MENTO DO CONTRATO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DA TAXA ACORDADA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO MANTIDA. CAPITALI- ZAÇÃO DE JUROS E COBRANÇA DE TARI- FAS BANCÁRIAS. ..

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EMENTA APELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSU- LAS CONTRATUAIS. CONTRATO DE FINANCIA- MENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INSUR- GÊNCIA RECURSAL NO TOCANTE A POSSIBILI- DADE DA INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PER- MANÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO QUE AUTORIZA A COBRANÇA DE TAL ENCARGO NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONTUDO, INA- PLICÁVEL AO CASO, FACE A AUSÊNCIA ..

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