Category : Instagram

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE EM REDE SOCIAL. CANCELAMENTO DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ESTORNO DO VALOR PAGO NÃO REALIZADO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia recursal à configuração de dano moral em razão ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O EXEQUENTE DEVERIA INSTAURAR PROCEDIMENTO EM APARTADO PARA APURAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ALEGA QUE OS VEÍCULOS SÃO DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE TERCEIRO. ARTIGO 1.226 E 1.267 DO CÓDIGO CIVIL. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE SE TRANSFERE COM A ..

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I. Trata-se de recurso de agravo de instrumentointerposto com fundamento no artigo 1.015 e seguintes do Códigode Processo Civil, contra decisão de mov. 108.1 – 1º Grau, proferidapela Juíza de Direito Substituta da 13ª Vara Cível do Foro Centralda Comarca da Região Metropolitana de Curitiba nos autos deAção Indenizatória por Danos Materiais e Morais decorrente ..

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Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão agravada que indefere tutela de urgência para obrigar a veiculação de reportagem na rede social “instagram” e na revista da agravada. Perfectibilização do contrato de publicação não demonstrada de plano. “Fumus boni iuris” não evidenciado. Ilegalidade na recusa da publicação da matéria que depende de instrução ..

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I – Trata-se de recurso de agravo de instrumentointerposto em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível daComarca de Loanda que nos autos de ação de indenização por danosmorais de n. 0005809-62.2019.8.16.0105 indeferiu o pedido de justiçagratuita formulado pelos autores (mov. 8.1).Em suas razões (mov. 1.1-TJ), os agravantes alegamque o agravante Hayner é ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DETELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. PLANO TIMCONTROLE. PREVISÃO CONTRATUAL DE INTERNET ILIMITADAPARA SERVIÇOS DE APLICATIVOS. OFERTA NÃO CUMPRIDA.DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INFERIOR AOPARÂMETRO DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 3ª Turma Recursal – 0004184-56.2018.8.16.0160 – Sarandi – Rel.: Juíza Fernanda ..

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RECURSOS INOMINADOS. COMÉRCIOELETRÔNICO. COMPRA DE CELULARES IPHONE EMAPLICATIVO DE REDE SOCIAL. INSTAGRAM. NEGOCIAÇÃOPOR WHATSAPP. PAGAMENTO POR MEIO DETRANSFERÊNCIA À CONTA DE TITULARIDADE DE PESSOAFÍSICA. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DE CAUTELA PELOCONSUMIDOR. FRAUDE POR TERCEIRO. ROMPIMENTO DONEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA.RECURSOS PROVIDOS.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0001758-23.2017.8.16.0058 – Campo Mourão – Rel.: Juiz Marcel ..

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DESPROVIDO.1. Se o usuário livremente oferece um produto eoutro usuário adquire, trata-se de meraliberalidade dos internautas.2. Justamente por não ser o objetivo daplataforma a compra e venda de produtos, nãose pode exigir que fiscalize e controle essaespécie de comercialização em seu espaço.3. O Instagram não se enquadra na categoria defornecedor de produtos, pois não comercializa,sequer ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/ COBRANÇA DEALUGUÉIS. DECISÃO QUE MANTEVE A NOMEAÇÃO DE CURADORIAESPECIAL PARA ATUAR EM DEFESA DO RÉU – ARTIGO 253, §4 DO CPC.HIPÓTESES QUE NÃO SE ENQUADRAM NO ROL TAXATIVO PREVISTO NOART. 1.015, DO CPC/2015. ARTIGO 932, III E 200 DO RITJPR. RECURSO NÃOCONHECIDO.DECISÃO MONOCRÁTICA.I – RELATÓRIO(TJPR – 12ª C.Cível ..

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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA.RAZÕES RECURSAIS QUE GUARDAM PERTINÊNCIA COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA.MÉRITO. FOTOS DOS APELADOS – SERVIDOR E ESTAGIÁRIAS – TIRADAS NO INTERIOR DE UM VEÍCULO OFICIAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ1ª TURMA RECURSAL – PROJUDIRua Mauá , 920 – 28º andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone:3017-2568Autos nº. 0007295-10.2015.8.16.0045Recurso: 0007295-10.2015.8.16.0045Classe Processual: Recurso InominadoAssunto Principal: Indenização por Dano MoralRecorrente(s): ALEXANDRE BELLO CORREA (CPF/CNPJ: 134.494.058-70)Rua Coriolano, 655 – Vila Romana – SÃO PAULO/SP – CEP: 05.047-000SANDRA MARA ..

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