Category : Internet

RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS CONTINUADAS. POSTO QUE FORAM FORMALIZADAS RECLAMAÇÕES, SEM CHEGAR A UMA SOLUÇÃO ADEQUADA, O CONSUMIDOR ALEGA INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. ASSIM, REQUER A CONDENAÇÃO DA OPERADORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO RECURSAL PARA REFORMAR A SENTENÇA, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA OPERADORA. ART. ..

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RECURSO INOMINADO. DEMANDA INDENIZATÓRIA. COMPRA PELA INTERNET. CANCELAMENTO UNILATERAL. ESTORNO REALIZADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0008885-21.2018.8.16.0173 – Umuarama – Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – J. 0..

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RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OFERTA, ANTE O BLOQUEIO DO SERVIÇO DE INTERNET AO FIM DA FRANQUIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO CONSUMIDOR PARA REFORMAR A SENTENÇA, PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. art. 6º do cdc prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, mas estabelece ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA PELA INTERNET. VENDA CANCELADA. AUSÊNCIA DE ESTORNO. PÓS-VENDA INEFICIENTE. DANO MORAL RECONHECIDO EM SENTENÇA. QUANTUM DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0014971-51.2019.8.16.0018 – Maringá – Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE VALOR REFERENTE A LINHA DE TELEFONE FIXO SEM DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO. VELOCIDADE DA INTERNET MUITO AQUÉM DO CONTRATADO. DIVERSAS RECLAMAÇÕES INFRUTÍFERAS. CONTESTAÇÃO E CONTRARRAZÕES GENÉRICAS SEQUER IMPUGNANDO OS NÚMEROS DE PROTOCOLOS E TROCA DE EMAIL INDICADOS NA EXORDIAL. REFLEXOS DE ORDEM EXTRAPATRIMONIAL EVIDENCIADOS. FALHA ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INTERNET BANDA LARGA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACESSO DE FRAUDADORES NO SISTEMA CONHECENDO A DÍVIDA DO CLIENTE. ENVIO DE EMAILS E BOLETO FALSOS. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO. INDICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E NÚMERO DO CONTRATO NA CÁRTULA. PAGAMENTO DE BOA-FÉ. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE DO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. PLANO PRÉ-PAGO. CRÉDITOS DIMINUINDO REPENTINAMENTE. COBRANÇAS DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS “VO-NOVITECH TIM Completa, TURBO 7, VOTIM RECADO BACKUP, VO-TIM COMPLETA, Créd. Manutenção Rede”. FALHA DE SINAL DE TELEFONE E INTERNET. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CESSAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE VALORES SUPOSTAMENTE COBRADOS ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone:3210-7003/7573Autos nº. 0004184-37.2019.8.16.0058 Recurso: 0004184-37.2019.8.16.0058Classe Processual: Recurso InominadoAssunto Principal: Espécies de ContratosRecorrente(s): TIM CELULAR S.A.Recorrido(s): Amanda Justino CavichonDECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOINTEMPESTIVO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Com ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPENSAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS COM AQUELES PAGOS IN NATURA, LIMITADOS À MENSALIDADE ESCOLAR E PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DESPESAS QUE, DE FORMA INCONTROVERSA, REVERTERAM EXCLUSIVAMENTE AO ALIMENTANDO. AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO COM DESPESAS DE MORADIA (ÁGUA, LUZ, TELEFONE, INTERNET), PORQUANTO DESPESA DE UM CONJUNTO ..

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RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO PAGO E NÃO ENTREGUE. FRAUDE. PLATAFORMA ONLINE OFERTADA PELA RÉ MERCADO PAGO QUE NÃO OFERECE A DEVIDA SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. CADEIA DE FORNECIMENTO. DEVER DE RESTITUIÇÃO MATERIAL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PROTESTO DE TÍTULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM E EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO CONCLUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE INTERNET NA RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA. DANOS MORAIS MANTIDOS (R$ 5.000,00). RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0002520-28.2018.8.16.0115 – Matelândia – Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior – J. 0..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. FALHA DO SINAL DA LINHA DO TELEFONE E DA INTERNET. INTERRUPÇÃO DE LIGAÇÕES. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE CALL CENTER. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0003430-25.2019.8.16.0049 – Astorga – ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNET BANDA LARGA. COBRANÇA DE MENSALIDADE APÓS RESILIÇÃO DO CONTRATO POR INICIATIVA DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ABUSIVIDADE. RESTRIÇÃO IRREGULAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. FALHA DO SINAL DA LINHA DO TELEFONE E DA INTERNET. INTERRUPÇÃO DE LIGAÇÕES. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE CALL CENTER. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. PERDA DE TEMPO ÚTIL. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, INTERNET, TELEFONIA FIXA E TELEFONIA MÓVEL. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE OFERTA E COBRANÇA INDEVIDA. INÍCIO DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DAS AUTORAS NÃO INFIRMADO EM SENTIDO CONTRÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. RESTITUIÇÃO EM DOBROS DOS ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA. COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E OUTROS SERVIÇOS E TAXAS, SEM PROVA DA ADESÃO VOLUNTÁRIA DO CONSUMIDOR. COMERCIALIZAÇÃO CONCOMITANTE DE SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA QUE NÃO CARACTERIZA, NECESSARIAMENTE, PRÁTICA DE VENDA CASADA. DANO ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DE LIGAÇÕES E QUEDA DE SINAL DE TELEFONE E INTERNET. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE CALL CENTER. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANO INCORPÓREO AFASTADO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0002277-82.2019.8.16.0072 – Colorado – Rel.: ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇO DE CONEXÃO À INTERNET. BLOQUEIO APÓS O ESGOTAMENTO DO PACOTE DE DADOS CONTRATADO. ALEGADA PROMESSA DE MANUTENÇÃO DE ACESSO À INTERNET, COM VELOCIDADE REDUZIDA, APÓS O CONSUMO DA FRANQUIA NÃO EVIDENCIADA. DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER NÃO MINIMAMENTE ..

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RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO À REDE MÓVEL DE DADOS, POR AUSÊNCIA DE SINAL. FALTA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. INÍCIO DE PROVA NÃO INFIRMADO EM SENTIDO CONTRÁRIO. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. REEMBOLSO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES ..

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1 – Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por OI S/A em face da r. sentença de fls. 356/376 (mov. 44.1),proferida nos autos de “Ação de Adimplemento Contratual”, autuada sob o nº 0013056-91.2011.8.16.0035, pela qual o MM. Juizjulgou procedentes os pedidos expostos na inicial, nos seguintes termos:a quo(TJPR – 11ª C.Cível – 0013056-91.2011.8.16.0035 – ..

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