Category : Isolamento

habeas corpus CRIME – EXECUÇÃO DA PENA – SEMIABERTO HARMONIZADO – MONITORAMENTO ELETRÔNICO – DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS – FALTA GRAVE – DETERMINADA REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME – insurgência da defesa – alegação de constrangimento ilegal diante do excesso de prazo – não verificada – argumentos acerca da pandemia ocasionada pelo covid-19 – recomendações cnj ..

Versão completa

habeas corpus CRIME – FURTO QUALIFICADO – delito previsto nos artigos 155, §4ª, do cp. insurgênica da defesa – argumentos acerca da pandemia ocasionada pelo covid 19 – recomendações cnj 62/2020 – não vinculativo – paciente que não preenche os requisitos do documento 62/2020 do cnj – decretação da prisão preventiva – FUMUS COMISSI DELICTI ..

Versão completa

habeas corpus CRIME – tráfico de drogas – delito previsto no art. 33, caput, da lei 11.343/06. insurgência da defesa – excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação – parte não conhecida. argumentos acerca da pandemia ocasionada pelo covid 19 – recomendações DO DOCUMENTO 62/2020 DO CNJ – não vinculativo – paciente ..

Versão completa

habeas corpus CRIME – tráfico de drogas – delito previsto no art. 33, caput, da lei 11.343/06 -decretação da prisão preventiva – FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL não CARACTERIZADO – RECOLHIMENTO AO ERGÁSTULO necessário – gravidade concreta da conduta – PACIENTE QUE com anotações criminais por delito de igual ..

Versão completa