AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 962158-5, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 4ª VARA CÍVEL RELATOR : DES. GAMALIEL SEME SCAFF AGRAVANTES : LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA MARTINS COSTA E OUTRO AGRAVADO : MÁRCIA DE FÁTIMA STIVAL TRAVENSOLLIAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE HERANÇA JACENTE C/C TUTELA ANTECIPADA PARA AVERBAÇÃO DA AÇÃO ..
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AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVENTÁRIO RITO ATINENTE À HERANÇA JACENTE SENTENÇA QUE DECLARA A VACÂNCIA DA HERANÇA PETIÇÃO NOS AUTOS DE HERDEIROS COLATERAIS QUE PRETENDEM A ANULAÇÃO DOS ATOS CONSUMADOS E AVOCAÇÃO À AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ELES PROPOSTA IMPOSSIBILIDADE EXEGESE DO ARTIGO 1.158 DO CPC RECLAMAÇÃO ..
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS – CREDOR DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 856, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. “(…) não é qualquer credor, mas somente credor de herança jacente, que tem interesse e legitimidade para requerer a medida cautelar ..
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – ARRECADAÇÃO DE HERANÇA JACENTE – ART.1.142 DO CPC – FIXAÇÃO PELO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA – DOMICÍLIO INCERTO – COMPETÊNCIA TERRITORIAL – PRORROGAÇÃO – DECLINAÇÃO DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA Nº 33, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONFLITO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. “A ..