Category : Laje

AGRAVO INTERNO. RECURSO DIRIGIDO CONTRA DECISÃOMONOCRÁTICA DO RELATOR QUE, EM SEDE DE PEDIDO DECONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO, ACOLHEU APRETENSÃO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DASENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.COMPROVAÇÃO DE QUE A OBRA SE ENCONTRA EM AVANÇADOESTADO DE CONSTRUÇÃO. PARALISAÇÃO QUE TRARÁ,OBJETIVAMENTE, MAIS PREJUÍZOS AO RÉU/AGRAVANTE DO QUEBENEFÍCIOS AO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – RECURSO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA – REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PLEITEADA NÃO DEMONSTRADOS – DICÇÃO DO CPC, ART. 300, CAPUT – PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO VERIFICADA – CONVOCAÇÕES ASSEMBLEARES – CONVENÇÃO CONDOMINIAL – ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. 1. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DESCONSIDERAÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO COMPRADOR. PEDIDO DE REFORMA. SUBSISTÊNCIA. DATA FINAL DA MORA DA REQUERIDA. CONCESSÃO DO “HABITE-SE”. ..

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I – BAUCON – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕESLTDA opôs os presentes embargos de declaração contra a decisãomonocrática proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº0037465-27.2020.8.16.0000, que não conheceu do recurso por simanejado em razão da intempestividade (mov. 8.1- TJ).Em suas razões, aduz a ocorrência de contradiçãona decisão, pois embora tenha sido observado que a leitura daintimação ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃODE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU IMPUGNAÇÃO AO ASPECTOFORMAL DO LAUDO PERICIAL E INDEFERIU QUESITOSCOMPLEMENTARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO ROLCONTIDO NO ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE DATAXATIVIDADE MITIGADA INAPLICÁVEL AO CASO. RECURSONÃO CONHECIDO.(TJPR – 18ª C.Cível – 0037219-31.2020.8.16.0000 – Almirante Tamandaré – Rel.: Juíza Luciane Bortoleto – ..

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apelação cível. responsabilidade civil contratual. ação de indenização por danos materiais e morais C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. – inocorrência de julgamento EXTRA PETITA. dano material que decorre da não instalação de laje e sanca de gesso. pretensão de indenização por dano moral expressa na petição inicial. – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE terreno e ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUSTIÇAGRATUITA. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVANTE QUE É PESSOAJURÍDICA. SÚMULA Nº 481 DO STJ. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃODO BENEFÍCIO QUANDO COMPROVADA A AUSÊNCIA DECONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA ARCAR COM AS CUSTASPROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA MANUTENÇÃO.AGRAVANTE QUE ESTÁ INATIVA E NÃO POSSUI RECURSOSFINANCEIROS. DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DE PISO DE GARAGEM – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA – 1.) ALEGADA DECADÊNCIA DO DIREITO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DESSA MATÉRIA – DECADÊNCIA AFASTADA POR OCASIÃO DO DESPACHO SANEADOR – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA. LAJE PRÉ-FABRICADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM OUTRO RECURSO. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO QUE NÃO É NOVO. ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. NULIDADE. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. MESMO PROCURADOR. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CONCRETAGEM EM LAJE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. DANO MATERIAL MINORADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO PELO SERVIÇO. VALORES FIXADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO CORRESPONDEM AO SERVIÇO PRESTADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE COMPORTA MINORAÇÃO PARA R$3.000,00 ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – RECURSO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA – REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA PLEITEADA DEMONSTRADOS – CPC, ART. 300, CAPUT – RELEVÂNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO VERIFICADA – LAUDOS DE VISTORIA TÉCNICA QUE INDICAM INFILTRAÇÃO E BIODETERIORAÇÃO NA COBERTURA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃODA GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA AO AUTOR. AUSÊNCIADE PROVAS CAPAZES DE ALTERAR O QUADRO DEHIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DECLARADO NOSAUTOS. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA DE2.IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CONTRATAÇÃO DEENGENHEIRA CIVIL PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOESTRUTURAL E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA.PROFISSIONAL LIBERAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.ARTIGO 14, § 4.º DO CDC. LAUDO PERICIAL ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIADE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PERDAS E DANOS E TUTELA DEURGÊNCIA – RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DETUTELA DE URGÊNCIA – POSTERIOR TRANSAÇÃO NA AÇÃOORIGINÁRIA COM SUSPENSÃO DO PROCESSO – NOVOS DANOS AOIMÓVEL -DESINTERESSE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO – PEDIDODE PROSSEGUIMENTO DO FEITO – FATOS NOVOS POSTERIORES ÀINTERPOSIÇÃO DO RECURSO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO PARA CONDOMÍNIO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COBERTURA SOBRE DANOSDECORRENTES DE VENDAVAL E GRANIZO. CAUSA NÃOCORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENTUPIMENTODE CALHA APURADA EM VISTORIA. CAUSA DO ALAGAMENTO DALAJE DO EDIFÍCIO E DA INFILTRAÇÃO NO APARTAMENTO DE UMAMORADORA. RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA COBERTURA.ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. ART. 757 DO CCB ..

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DANIELLE LIMA DE FREITASAMADEU MARQUE JUNIORAgravados:LEILA MARIA CURY FORTESJOSÉ AUGUSTO FORTESDECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADO PELOS REQUERIDOS – RESSALVADO PRAZO DE 60 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA – PERÍODOESGOTADO – CHAVES QUE JÁ SE ENCONTRAM EM POSSE DOSAGRAVANTES – ..

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RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSCONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVILMATERIAIS E MORAIS.PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA DA DECISÃO QUEMATÉRIAINDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE.PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015. PRECLUSÃOCARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO INDEFERIDO EMPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DAIMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA ..

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