Category : Laudo Pericial

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SEGUNDA FASE) – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO DA PERÍCIA CONTÁBIL E INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO PERICIAL – DIVERGÊNCIA SOBRE O VALOR ..

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JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO. RECURSO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO. ACÓRDÃO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE QUESITO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO DÉBITO EFETIVADO PELO CONTADOR JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO. CONTADOR QUE LEVOU EM CONTA TODAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ATUALIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS ENTRE AS PARTES ATÉ A DATA QUE FOI EFETIVADA A PENHORA DE DINHEIRO. DESCONTO IMEDIATO DE TAIS VALORES. POSTERIOR ATUALIZAÇÃO DO SALDO ..

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APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA ESPECIAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO 01 – SENTENÇA QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL – ELETRICISTA – ARGUMENTO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – AFASTADO – EXISTÊNCIA DE PROVAS, LAUDO PERICIAL E RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE – LAPSO TEMPORAL CUMPRIDO – ARGUMENTO ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AS PENAS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OMISSÃO CONFIGURADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA AFASTAR A OMISSÃO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Merecem acolhimento os aclaratórios quando indentificada omissão no decisum.Embargos ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ACIDENTÁRIA – SENTENÇA IMPROCEDENTE – PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA E A ATIVIDADE LABORAL DESENVOLVIDA PELO SEGURADO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O NÃO RECONHECIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA INCAPACIDADE – REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE NÃO COMPROVADOS – ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT – PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE – NÃO COMPARÊNCIA, NA DATA DESIGNADA, PARA EXAME PERICIAL –INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO QUE CONSTA DOS AUTOS – PRESUNÇÃO DE VALIDADE – DEVER DA PARTE EM FORNECER AO JUÍZO ENDEREÇO ATUALIZADO – NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO E COMPRA E VENDA DE TERRENO E MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL COM FIANÇA, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS OBRIGAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE DOIS AUTORES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO NO DIA DA VISTORIA REALIZADA PELO PERITO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE REDESIGNAÇÃO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. OBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO. REFLUXO DE DEJETOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO PELAS FOTOGRAFIAS E PELO LAUDO PERICIAL. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA FISSURAS, TRINCAS E RACHADURAS NA RESIDÊNCIA. DECORRENTES DE INFILTRAÇÕES NO ..

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, POR DIVERSAS VEZES, C/C ART. 226, INC II, AMBOS CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU.1)- PRELIMINAR DE MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA E DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. PRETENSAS NULIDADES. TESES AFASTADAS. DEVIDA PRESTAÇÃO JUDICIAL REALIZADA PELOS DEFENSORES À ÉPOCA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVOS ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. DECISÃO. REJEIÇÃO. RECURSO DOS AUTORES. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE OBSERVOU O COMANDO SENTENCIAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. LAUDO DO EXPERT QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE QUE DEVE SER PRESTIGIADO. AUSÊNCIA ..

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DIREITOS PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APELO DO INSS: (1) PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE repercussão específica da incapacidade na profissão exercida pelo autor – imPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL ..

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM NOMINADA “ação de concessão de benefício previdenciário auxilio acidente”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. apelo da parte autora. (1) alegação de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício de auxílio-acidente – PRETENSÃO DE REFORMA NÃO ACOLHIDA – laudo pericial CLARO AO CONCLUIR QUE O ACIDENTE LABORAL SOFRIDO PELA ..

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DIREITOS PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APELO DO INSS: (1) PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA POR VÍCIO NA PERÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE MAIOR ESFORÇO PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA À ..

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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PARTOE CORTE NO COURO CABELUDO DO RECÉM-NASCIDO, DURANTE O PARTO, ACARRETANDO SEQUELAS PERMANENTES NA CRIANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL (ART. 14, DO CDC). ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LAUDO PERICIAL DEMONSTRANDO A ADEQUAÇÃO DOS ATENDIMENTOS E ..

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RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM UNIDADE HABITACIONAL POPULAR. DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO VERIFICADOS EM LAUDO PERICIAL. REPAROS DE BAIXA COMPLEXIDADE E QUE NÃO DEMANDAM DESOCUPAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA ESCORREITA. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS.(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 0001214-03.2011.8.16.0072 – Colorado – Rel.: – J. 2..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO EM 17/04/2016. NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E OS DANOS FÍSICOS APRESENTADOS PELA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA ESPECIFICAMENTE A EXISTÊNCIA DO LIAME. RELATÓRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUE FAZ PROVA DA ENTRADA EM HOSPITAL MUNICIPAL DE “PACIENTE VÍTIMA DE QUEDA DE ..

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APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO PERICIAL E A PROVA TESTEMUNHAL. JUS CORRIGENDI NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 1ª C.Criminal – AC – 0001984-44.2019.8.16.0030 – Foz do Iguaçu – Rel.: Desembargador Macedo Pacheco – J. 2..

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