Category : Lotes

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU (1991-1994 – 19 LOTES). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. RECURSO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR (ART.932, INCISO V, “B”, CPC). INCONFORMISMO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR SEGUIMENTO À EXECUÇÃO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA CERTIFICADA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. INÍCIO DA CONTAGEM DO ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA.APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTEOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA E NEM APRESENTAFUNDAMENTOS LEGAIS PARA A SUA REFORMA – APLICAÇÃO DO ART.932, III DO CPC/2015 – RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJPR – 16ª C.Cível – 0047157-50.2020.8.16.0000 – Toledo – Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry – J. 1..

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DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL AFASTADA. RECURSO DO MUNICÍPIO DE RIO AZUL. TESES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA AFASTADAS. MÉRITO. ALVARÁ DEFINITIVO DE CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. EXIGÊNCIAS DE MATÉRIA AMBIENTAL. CUMPRIMENTO. OBTENÇÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO – DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO LOTE PENHORADOS – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE O PERITO CONSIDEROU QUE O BEM AVALIADO TEM DESTINAÇÃO MISTA TANTO PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA COMO PARA MORADIA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO. VIOLAÇÃO À LEI N. 6.766/79. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO EMPREENDIMENTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NECESSECIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL. OBJETO ILÍCITO. NEGÓCIO NULO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO –APELAÇÃO (1): AUTOS Nº 0000877-42.2015.8.16.0179: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES – INSURGENTES QUE REALIZARAM A EMENDA À INICIAL COM MODIFICAÇÃO TOTAL DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO E SEM CONSENTIMENTO DA PARTE REQUERIDA – ..

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APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO –APELAÇÃO (1): AUTOS Nº 0000877-42.2015.8.16.0179: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES – INSURGENTES QUE REALIZARAM A EMENDA À INICIAL COM MODIFICAÇÃO TOTAL DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO E SEM CONSENTIMENTO DA PARTE REQUERIDA – ..

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Embargado(s): DOUGLAS ANDRÉ MALLMANN SCHMIDTestes autos de Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n° 0038697-74.2020.8.16.0000 ED 1,Vistosem que é Embargante Lecon Empreendimentos LTDA e Embargado Douglas André Mallmann Schmidt.(TJPR – 4ª C.Cível – 0038697-74.2020.8.16.0000 – Cambé – Rel.: Juiz Francisco Cardozo Oliveira – J. 1..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE BITRIBUTAÇÃO EMFACE DE DESMEMBRAMENTO DE LOTES – QUESTÕES NÃOAPRECIADAS PELO JUÍZO A QUO – IMPOSSIBILIDADE DEAPRECIAÇÃO POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB PENADE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO – INTELIGÊNCIADO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO.I – Trata-se de agravo ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO –DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA –INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE MANIFESTADO PORMEIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – NOVA DECISÃO QUEMANTÉM A DECISÃO EM SEUS TERMOS – PERDA DO PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL – INTELIGÊNCIA DOARTIGO 1.003, § 5º CPC – INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃOCONHECIDO (ART. 932, ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LOTEAMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONSTITUIÇÃO EM MORA. DESNECESSIDADE. MORA QUE DECORRE DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM LEI OU NO CONTRATO. CITAÇÃO VÁLIDA QUE SUPRE A INTERPELAÇÃO. PRECEDENTES.- Segundo o entendimento ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO. CONVERSÃO DOJULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA PRODUÇÃO DEPROVA DOCUMENTAL. RECURSO DA EMBARGANTE.DECISÃO NÃO ALBERGADA PELO ROL DO ART. 1.015, DOCPC. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ QUE ÉTAMBÉM DESTINATÁRIO DA PROVA (CPC, ARTS. 370,CAPUT, E 371). RECURSO INADMISSÍVEL (CPC, ART. 932,III). NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.MATÉRIA QUE PODE SER ..

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA cível. ação de usucapião. declaração de incompetência em face do reconhecimento de conexão com outra ação de usucapião. LOTES QUE POSSUEM METRAGENS DIFERENTES, EMBORA PERTENÇAM A MESMA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. ausência de comunhão de causa de pedir E PEDIDO. iNEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES EM FACE DA NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO INDIVIDUAL DOS ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. LITÍGIO COLETIVO. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ATO CANCELADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE ABRANGE APENAS PARTE DO IMÓVEL RURAL. PETIÇÃO INICIAL QUE DELIMITOU OS LOTES OBJETO DO PEDIDO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. LITÍGIO COLETIVO. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ATO CANCELADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE ABRANGE APENAS PARTE DO IMÓVEL RURAL. PETIÇÃO INICIAL QUE DELIMITOU OS LOTES OBJETO DO PEDIDO ..

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AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ENVOLVENDO DOIS LOTES RURAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PROMITENTE VENDEDOR QUE AJUIZOU AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR SOBRE O IMÓVEL A JUSTIFICAR A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA MANTIDA NESTE ..

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LOTES 16 E 17, KM 113 – ALTO CAFEZAL – MARIALVA/PR – CEP:86.990-000 – Telefone: 30293389 / 999723389– AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO,AGRAVO INTERNOCOM FUNDAMENTO NO ART. 932, III, CPC, POR MANIFESTAINTEMPESTIVIDADE – INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE – MANDADODE CITAÇÃO SEM EXPRESSA CIENTIFICAÇÃO DA DECISÃOLIMINAR –ANUÊNCIA DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE SE DEUAPENAS EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTES ENTRE PARTICULARES C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL CORRETAMENTE APLICADA. 80% DO CONTRATO RESTOU QUITADO. SENTENÇA QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU O DIREITO AO CASO CONCRETO E DEVE ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIADE CONHECIMENTO COM RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA E ABERTURA DEMATRÍCULA CUMULADA COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SUPERVENIÊNCIADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFERINDO O PEDIDO FORMULADO PELAPARTE AGRAVANTE – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL –ANÁLISE PREJUDICADA – RECURSO NÃO CONHECIDOestes autos de Agravo de Instrumento nºVISTOSe examinados7535-61.2020.8.16.0000, da 2ª Vara Cível da Comarca ..

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