Category : Lucros emergentes

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.RODOVIA, MADRUGADA. SAÍDA DE FESTA DE FORMATURA. AUTOR QUE ESTAVA DE CARONA QUANDO O VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU CAPOTA. DEVER DE REPARAÇÃO QUE SE CONFIGURA DESDE QUE COMPROVADO DOLO OU CULPA GRAVE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 145 STJ. REQUERIDO QUE ADMITE HAVER INGERIDO DUAS LATAS DE CERVEJA E ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR: TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS INTRODUZIDAS PELO LOCATÁRIO. DESCABIMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL EM QUE SE EXIGE AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR. AUTORIZAÇÃO, AINDA QUE VERBAL, NÃO COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 335 DO STJ. INDENIZAÇÃO DAS ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. ASSOCIAÇÃO DEMANDADA QUE PRESTA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A CAMINHONEIROS E TRANSPORTADORES. SINISTRO OCORRIDO COM O CAMINHÃO DO AUTOR. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO POR INADIMPLEMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL 01 (RÉ). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEPRODUÇÃO DE PROVAS E REPARAÇÃO DE DANOS C/C TUTELAANTECIPADA – QUEDA CAUSADA POR POÇA DE ÓLEO EMESTACIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE GEROULESÕES À CONSUMIDORA – ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADEDO RECURSO – INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA – APLICAÇÃODO ART. 932, III DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO –INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL – ART. ..

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APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORES QUE INTERPÕEM DOIS APELOS, UM ANTES E UM DEPOIS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ EM FACE DA SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FORAM REJEITADOS. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRIMEIRO APELO QUE INDEPENDE DE RATIFICAÇÃO (ART. 1.024, § 5º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO DO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TELECOMUNICAÇÕES. PERDA DE LINHA TELEFÔNICA. TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA REQUERIDA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NÃO ACOLHIDO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A OCORRÊNCIA DE LUCROS CESSANTES OU DANOS EMERGENTES. DANO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO PARCIALMENTE ACOLHIDO. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. TESE DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TELECOMUNICAÇÕES. PERDA DE LINHA TELEFÔNICA. TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA REQUERIDA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NÃO ACOLHIDO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO A OCORRÊNCIA DE LUCROS CESSANTES OU DANOS EMERGENTES. DANO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO PARCIALMENTE ACOLHIDO. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. TESE DE CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ..

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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE DO VEÍCULO – EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO IMPUGNADA – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO QUE CONSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA APENAS – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE – SÚMULA Nº 132 DO STJ – MÉRITO – COLISÃO DO VEÍCULO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO DE CAMINHÃO E VAN DE TRANSPORTE ESCOLAR ENQUANTO O PRIMEIRO VEÍCULO INGRESSAVA NA VIA PROVENIENTE DE LOTE LINDEIRO – CULPA concorrente identificada – condutor do caminhão que não observou os deveres de cautela na realização da manobra e ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VEÍCULO. AUTORA QUE PRETENDE A REPARAÇÃO PELOS DANOS OCASIONADOS EM SEU CAMINHÃO E O RECEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES DURANTE O PERÍODO NO QUAL NÃO PÔDE UTILIZAR O VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO INICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELA DEMANDANTE.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS CARREADAS AOS ..

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AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA (DGC AGUA VERDE LTDA).ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SER EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS SEGUNDO A POSTULAÇÃO INICIAL. AUTOR ..

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RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES RESULTANTE DE ATO ÍLICITO ADVINDOS DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL A FIM DE CONDENAR O RÉU, ORA RECORRENTE A PAGAR: A) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO MONTANTE DE R$ 4.749,14, ..

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RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL E RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES RESULTANTE DE ATO ÍLICITO ADVINDOS DE LESÃO CORPORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL A FIM DE CONDENAR O RÉU, ORA RECORRENTE A PAGAR: A) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO MONTANTE DE R$ 4.749,14, ..

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APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA – VEÍCULO (RENAULT/MEGANE) DA PARTE REQUERIDA QUE TRANSITA EM ALTA VELOCIDADE, MESMO COM CHUVA FORTE, NEBLINA E PRÓXIMO A UMA CURVA PERIGOSA, DERRAPA E INVADE A MÃO DE DIREÇÃO CONTRÁRIA, VINDO A COLIDIR COM O MICROÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA REQUERENTE – CULPA DO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS – ATRASO NA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTESRECURSO DO AUTOR – PRETENSÃO PARA CONDENAÇÃO DA REQUERIDA EM INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES – ..

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CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PLATAFORMA DE CALL CENTER. I. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR PARTE DA APELADA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. RENÚNCIA DO PROCURADOR INEQUIVOCAMENTE COMUNICADA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES, LUCROS EMERGENTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. SEGURO PENHOR RURAL. OCORRÊNCIA DE SINISTRO COBERTO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRAZO DE TRINTA DIAS A CONTAR DA ENTREGA DO ÚLTIMO DOCUMENTO LISTADO NAS CONDIÇÕES GERAIS. RESOLUÇÃO CNSP Nº 117. ..

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AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO COM PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL (DA RÉ). (1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. ARTIGO DE LEI UTILIZADO NA SENTENÇA QUE NÃO SOFREU ALTERAÇÃO ENTRE O CC/1916 E O CC/2002. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA UTILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INCORRETA. (2) MÉRITO RECURSAL. ACOLHIMENTO. ..

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