Category : Medula

RELATORA: Desembargadora LILIAN ROMEROAPELANTES: (1) UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS (2) MARIA DE FÁTIMA BORTOLOSSI ZANINI E OUTRASAPELADOS: AS MESMAS PARTESCÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE.INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 469/STJ. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO RADIOTERÁPICO COM INTENSIDADE MODULADA DE FEIXE (IMRT/IGRT) E RADIOTERAPIA ..

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EMENTA1) DIREITO CONSTITUCIONAL. MEDICAMENTOS.ETNA, PREGABALINA E SAF-GEL. FRATURA NA MEDULA ESPINHAL TORÁCICA AO NÍVEL T5/T6 E ESCARA EM REGIÃO SACRAL. DEVER DO ESTADO. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS (ART. 23, II, CF).A saúde é direito fundamental do cidadão e responsabilidade solidária dos entes federativos, de modo que cada um deles (União, Estados ou Municípios) pode ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – SEGURO SAÚDE EMPRESARIAL – AUTOR ACOMETIDO DE CÂNCER DE MEDULA ÓSSEA E MIELOMA MÚLTIPLO – RECUSA NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REVLIMID (LENALIDOMIDA) 15 MG – CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.1 – Considerando ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ACIDENTE – INTERNAMENTO NO HOSPITAL EM SÃO PAULO – POLITRAUMATISMO GRAVE – LESÃO NA MEDULA ÓSSEA ESPINHAL – PLANO DE SAÚDE QUE NÃO ABRANGIA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NAQUELE NOSOCÔMIO – TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE DO HOSPITAL PARA O ESTADO DO PARANÁ – ORIENTAÇÃO MÉDICA DE TRANSPORTE ..

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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO (BORTEZOMIBE) PARA O COMBATE DE CÂNCER DA MEDULA ÓSSEA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE DA DEMANDA SER INTENTADA APENAS EM FACE DO ESTADO DO PARANÁ. EXISTÊNCIA DE CENTRO DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA (CACON) QUE NÃO AFASTA A ..

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Apelantes: 1. ESPÓLIO DE OSMÁRIO CAETANO DA SIL- VA 2. SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVI- ÇOS MÉDICOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA ­ UNIMED CURITIBA Apelados: OS MESMOS Relatora: Juíza Convocada DENISE KRÜGER PEREIRA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATE- RIAIS. ERRO MÉDICO. HEMORRAGIA NA REGIÃO DA COLUNA. COMPRESSÃO DA MEDULA. DEMORA NA REALIZAÇÃO DO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CÂNCER DE MEDULA ÓSSEA. CONTRATO CELEBRADO EM NOVEMBRO DE 1995. APLICABILIDADE DA LEI 9.656/98. OPORTUNIDADE DE MIGRAÇÃO DE PLANO. NÃO COMPROVAÇÃO POR PARTE DA OPERADORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CLÁUSULA LIMITATIVA DE DIREITO. NECESSIDADE DE ESTAR EM DESTAQUE. NULIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 54, §4º DO CDC. RESTITUIÇÃO DAS ..

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APELAÇÃO CÍVEL NO MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE NEGOU A LIMINAR E JULGOU EXTINTA A DEMANDA POR CONSIDERAR QUE NÃO RESTOU PROVADA A LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AO DIREITO DO IMPETRANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE, NA DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL, PLEITEIA A CONCESSÃO DO FÁRMACO BORTEZOMIB (VELCADE®) À PESSOA PORTADORA DE MIELOMA MÚLTIPLO ..

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RESPONSABILIDADE CIVIL. DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO EFETUADO POR MENOR DE IDADE. MENOR QUE EFETUA DISPARO ACIDENTAL DE REVÓLVER EM OUTRO MENOR, ATINGINDO-LHE A NUCA E ROMPENDO A MEDULA DA VÍTIMA QUE, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU, PARALISADA DO PESCOÇO PARA BAIXO, CONFIGURANDO UM QUADRO DE INVALIDEZ PERMANENTE. AUTOR DO DISPARO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. RESPONSABILIDADE DOS PAIS, ..

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RESPONSABILIDADE CIVIL – ILICITO PENAL – CONDENACAO CRIMINAL TRANSITA EM JULGADO – AGENTE MENOR DE 21 ANOS – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO GENITOR – VITIMA PARAPLEGICA – DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES -PENSAO VITALICIA PELA REDUCAO DA CAPACIDADE LABORATIVA – DANO MORAL CUMULAVEL COM OS DANOS MATERIAIS. PROVIMENTO PARCIAL A AMBAS AS APELACOES. 1 . A sentenca condenatoria criminal, ..

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