Category : Motocicleta

APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRELIMINAR LEVANTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA QUE SEJA RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA MODALIDADE RETROATIVA, EM RELAÇÃO AO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ACOLHIMENTO. IMPOSTA A PENA DE 09 (NOVE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) ..

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TRÂNSITO. HOMICÍDIOS CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, CTB – POR DUAS VEZES). CONDENAÇÃO À PENA DE DOIS (2) ANOS E QUATRO (4) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E ONZE (11) MESES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RECURSO DA DEFESA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA NÃO SURPRESA – NÃO OCORRÊNCIA – FUNDAMENTO DO JULGAMENTO SUBMETIDO A CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DURANTE O PROCESSO – OMISSÃO E ERRO MATERIAL – PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM MOTOCICLETA – AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO ALEGADO – ANÁLISE DO CONTRATO – REALIZADA NA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO LONGITUDINAL ENTRE BICICLETA E MOTOCICLETA NA RODOVIA. MENORES DE IDADE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE. PRESENÇA DE ACOSTAMENTO ASFALTADO. AUTOR QUE SE ENCONTRAVA A DOIS METROS E QUARENTA CENTÍMETROS DA BORDA DA PISTA DE ROLAMENTO. LOCAL DA COLISÃO. PROVA TESTEMUNHAL. CONFIRMAÇÃO ..

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HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, CP), TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). E ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO (ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1. TESE DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. ESTADO DE FLAGRÂNCIA VISLUMBRADO. SUPERVENIENTE ..

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APELAÇão CRIME. FURTO QUALIFICADO (art. 155, §4º, INCISO I DO cÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA.1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RELATÓRIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUE INDICOU A AUTORIA DO AGENTE NO FURTO APURADO. CONFIRMAÇÃO ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS UNÍSSONOS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE APREENDERAM A MOTOCICLETA FURTADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS INDICADAS E NA POSSE DO CORRÉU, ..

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.1) PLEITO ABSOLUTÓRIO AO ARGUMENTO DE QUE AS PROVAS COLHIDAS DURANTE A BUSCA DOMICILIAR SÃO ILEGAIS. TESE RECHAÇADA. RÉU QUE FORA PERSEGUIDO ..

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APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 21 DE AGOSTO DE 2016. VEÍCULO DOS RÉUS INVADIU O ACOSTAMENTO VINDO A COLIDIR COM A MOTOCICLETA DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSRUGIMENTO EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS – PLEITO DE MINORAÇÃO/MAJORAÇÃO – VALOR FIXADO EM PATAMAR COMPATIVEL COM ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – sentença condenatória – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CÓDIGO PENAL) – ALEGADO DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA do bem – não acolhimento – dolo demonstrado – APELANTE QUE ADQUIRIU MOTOCICLETA SEM PLACAS, COM NÚMERO DO CHASSI ..

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. – AGRAVOS RETIDOS CONTRA DECISÃO SANEADORA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. – ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MATERIAL. PERDA TOTAL DA MOTOCICLETA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO NEGADA. – LUCROS CESSANTES. PERÍODO DE CONVALESCENÇA ESTIMADO EM CINCO MESES. PENSÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – ART. 155, § 4º, INC. III E IV, DO CÓDIGO PENAL – JUSTIÇA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA, CONFISSÃO DO ACUSADO E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS – AFASTAMENTO DA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM. VÍCIOS NA MOTOCICLETA DECORRENTES DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ. EXISTÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO DO AUTOR. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC). DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA (30%). PAGAMENTO RETROATIVO DESDE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N.º 2.029/2012. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEMONSTRADO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROIBIÇÃO DE CUMULAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES. UTILIZAÇÃO EVENTUAL DE MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROBLEMAS MECÂNICOS EM EMBREAGEM. MOTOCICLETA. INCERTEZA QUANTO À CAUSA DO PROBLEMA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR COMPLEXIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR ..

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MATÉRIA BANCÁRIA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. SUSTENTA O AUTOR QUE FINANCIOU UMA MOTOCICLETA POR INTERMÉDIO DO BANCO RÉU, EM 36 (TRINTA E SEIS) PARCELAS DE R$ 298,52 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO. PRIMEIRA RECLAMADA QUE, AO REALIZAR A CONVERSÃO PARA A ESQUERDA, INVADIU A PISTA ONDE TRAFEGAVA O RECLAMANTE E OCASIONOU O ACIDENTE. MANOBRA REALIZADA EM MOMENTO INOPORTUNO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. FOTOGRAFIAS DOS DANOS OCASIONADOS ..

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180 CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.1) SÚPLICA DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA A MODALIDADE CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDENTE. ABORDAGEM DO ACUSADO NA POSSE DO BEM, OBJETO DE DELITO ANTERIOR, SEM QUE ..

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONFORMISMOS COM O RESULTADO OBTIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. 1) APELANTE EDUARDO. 1.1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. RECHAÇADO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR A CONDENAÇÃO. ELEMENTOS COLACIONADOS AO CADERNO PROCESSUAL QUE CONSUBSTANCIAM CONTEXTO FÁTICO HÁBIL ..

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. RECHAÇADO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR A CONCLUSÃO LANÇADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ELEMENTOS COLACIONADOS AO CADERNO PROCESSUAL QUE CONSUBSTANCIAM CONTEXTO FÁTICO HÁBIL A DEMONSTRAR A CIÊNCIA PELO ..

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APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO MAJORADO (CP, ART. 155, §§ 1º e 4º, III) E RECEPTAÇÃO DOLOSA (CP, ART. 180, CAPUT) EM CONCURSO MATERIAL (CP, ART. 69) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – TEMA QUE DEVE SER INICIALMENTE APRECIADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NESSA ..

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