Category : Muro

FACHINAPELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA CONJUNTA – AÇÃODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL –IMPROCEDÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃOFAZER COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL –PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUANTO AO PEDIDOINIBITÓRIO.DEMANDA POSSESSÓRIA: PRELIMINAR –NULIDADE DA SENTENÇA – INOCORRÊNCIA –DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS – EXTRAVIO DEDOCUMENTOS E ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOMUNICIPAL – NÃO DEMONSTRAÇÃO – AUSÊNCIADE ..

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AÇÃO DEMOLITÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. PREPARO REGULAR DO RECURSO. ATO CONTRADITÓRIO COM APRETENSÃO. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃOOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL SUFICIENTE PARA RESOLUÇÃO DA LIDE.ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. INOVAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. FALTA DEALEGAÇÃO POR OCASIÃO DA RESPOSTA. INCONTROVERSA CONSTRUÇÃODE MURO PELO APELANTE DENTRO DA PROPRIEDADE DO AUTOR.NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. NÃOATENDIMENTO. ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATOPARTICULAR DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL.PRAZO DE CINCO MESES PARA A CONCLUSÃO DA OBRA.“HABITE-SE” EXPEDIDO CINCO MESES E DEZ DIAS DEPOIS DOINÍCIO DA OBRA. INOCORRÊNCIA DE ATRASO, TENDO EMVISTA A NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A VISTORIA E AEMISSÃO DO DOCUMENTO. MURO DE ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA – ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR – DECISÃOQUE NÃO ACOLHE O PEDIDO DE AJUSTES AO DESPACHOSANEADOR, REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 357, § 1º, CPC –PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA DOPROCESSO CIVIL, QUE NÃO SE ..

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RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONHECIMENTO PELOPROCEDIMENTO COMUM CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIADE URGÊNCIA ANTECIPADA – ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE TERIAMSOFRIDO PREJUÍZOS MATERIAIS EM EDÍCULA CONSTRUÍDA EM SEU IMÓVEL,CAUSADOS POR RUPTURA DO MURO DE ARRIMO LIMÍTROFE AO IMÓVELDOS REQUERIDOS – PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.OPOSIÇÃO. AÇÕES CONEXAS À AÇÃO PRINCIPAL DE ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VALORAÇÃO DA PROVA. LIVREFUNDAMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS DECLARATÓRIOS. CONSTRUÇÃO DEMURO. INOVAÇÃO RECURSAL. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICAOBSERVADO. MATÉRIA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO QUE, EM SEUCONJUNTO, CONTRARIA OS FATOS NARRADOS ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.OPOSIÇÃO. AÇÕES CONEXAS À AÇÃO PRINCIPAL DE ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VALORAÇÃO DA PROVA. LIVREFUNDAMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DOS DECLARATÓRIOS. CONSTRUÇÃO DEMURO. INOVAÇÃO RECURSAL. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICAOBSERVADO. MATÉRIA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO QUE, EM SEUCONJUNTO, CONTRARIA OS FATOS NARRADOS ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZAÇÃO – PEDIDO PRINCIPAL JULGADO PARCIALMENTEPROCEDENTE – DENUNCIAÇÃO À LIDE JULGADA PARCIALMENTEPROCEDENTE – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE – AFASTADAS –NECESSIDADE DE INTEGRAR O POLO PASSIVO, POISDECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL – PREJUDICIAL DEMÉRITO – DECADÊNCIA – NÃO ACOLHIDA – AÇÃO CONDENATÓRIAQUE NÃO SE SUJEITA AO PRAZO DECADENCIAL SUSCITADO –MÉRITO ..

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EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – PEDIDO DEISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO CONHECIDO –COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – SENTENÇACONDENATÓRIA – INCONFORMISMO DA DEFESA NO TOCANTE ADOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO – TRANSPOSIÇÃO DEOBSTÁCULO MEDIANTE ESCALADA DE MURO – CONDUTA QUEPERMITE JUÍZO DE MAIOR REPROVAÇÃO – PENACORRETAMENTE FIXADA – REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTODE ..

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1. 2. 3. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ18ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDIRUA MAUÁ, 920 – ALTO DA GLÓRIA – Curitiba/PR – CEP: 80.030-901Autos nº. 0005743-32.2013.8.16.0028/1 Embargos de Declaração n° 0005743-32.2013.8.16.0028 ED 11ª Vara Cível de ColomboEmbargante(s): LAVITTA ENGENHARIA CIVIL LTDA.Embargado(s): CEM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e LOJAS COPPEL – PICEACOMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.Relator: Desembargador ..

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I.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁSEÇÃO CIVEL – PROJUDIRua Mauá, 920 – 6º andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-901Autos nº. 0040885-11.2018.8.16.0000AÇÃO RESCISÓRIA (SC) Nº 0040885-11.2018.8.16.0000.(TJPR – Seção Cível – 0040885-11.2018.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Desembargador Prestes Mattar – J. 1..

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PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME.TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ESCALADA.SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIOPÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO.AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E HARMÔNICO.DECLARAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA CONFIRMADAEM JUÍZO PELOS POLICIAIS MILITARES QUEDILIGENCIARAM OS FATOS. CONFISSÃO JUDICIAL DOACUSADO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOSPROBATÓRIOS COLACIONADOS AOS AUTOS.IMPOSSIBILIDIDADE DE RECONHECIMENTO DOPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DELITO COMETIDO EMSUA FORMA QUALIFICADA ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ4ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDIRUA MAUÁ, 920 – ALTO DA GLORIA – Curitiba/PR – CEP: 80.030-901Autos nº. 0005587-10.2014.8.16.0028/1 Embargos de Declaração n° 0005587-10.2014.8.16.0028 ED 1Vara da Fazenda Pública de ColomboEmbargante(s): Município de Colombo/PREmbargado(s): Ministério Público do Estado do ParanáRelator: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Vistos e examinados estes autos ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/CPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PAGAMENTODE ALUGUÉIS). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PLEITEADA PELA PARTEAUTORA. MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO. RÉ QUE NÃO TROUXEELEMENTOS NOVOS E QUE, PORTANTO, NÃO ALTERA ACONCLUSÃO PELA CONCESSÃO DA BENESSE AOS AUTORES.AUTORES QUE NÃO POSSUEM RENDA FIXA. MANTENÇA.NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL. DESCRIÇÃODO ..

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RELATÓRIO Versam os presentes autos a respeito de Recurso de Embargos de Declaração (fls. 697) interposto com pretensão de efeito infringente, por COLINA DE PIZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SS LTDA, em face de Acórdão que, por unanimidade de Votos, não conheceu dos Agravos Retidos e, conheceu e deu parcial provimento ao Recurso de Apelação Cível, interposto ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERCUMULADA COM PERDAS E DANOS – PEDIDO DEEXECUÇÃO DA OBRA NOS MOLDES DESCRITOS NOLAUDO PERICIAL JUDICIAL – NÃO CONHECIMENTO –SENTENÇA QUE DECIDIU NESSE EXATO SENTIDO –QUEBRA DE MURO APÓS OBRA EXECUTADA PELASANEPAR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA –INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 37, §6º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E 14 DO CDC – EVIDÊNCIADE ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ18ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDIRUA MAUÁ, 920 – ALTO DA GLORIA – Curitiba/PR – CEP: 80.030-901Recurso: 0031214-61.2018.8.16.0000Classe Processual: Agravo de InstrumentoAssunto Principal: ReintegraçãoAgravante(s): JOSE ANADYR FRANCO DE CARVALHOAgravado(s): IRINEU CIESLINSKI AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃOQUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR COM BASE NO ARTIGO 562 DO CPC.RECURSO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS. MURO PICHADO COMOFENSAS. DANO MORAL CONFIGURADO. PRESUNÇÃO DEVERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. SENTENÇAREFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0000722-64.2017.8.16.0148 – Rolândia – Rel.: Juíza Vanessa Bassani – J. 0..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORÇAMAIOR. ENXURRADA. QUEDA DE MURO DE ARRIMO. OMISSÃO NOMOMENTO DA CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE ALVARÁ. IMPERÍCIA.INVASÃO DE ENTULHO E BARRO NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES.ALAGAMENTO. ENTUPIMENTO DE BUEIROS. PARTES LEGÍTIMAS.NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. DANOS MORAIS EMATERIAIS. INDENIZATÓRIO ADEQUADO. SENTENÇAQUANTUMMANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0002029-12.2017.8.16.0097 – Ivaiporã ..

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