Category : Parentesco

PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE POSSUÍA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. PREJUÍZO NÃO CARACTERIZADO. MÉRITO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 50, DO CC. EMPRESAS QUE, À ÉPOCA DA DÍVIDA, POSSUÍAM O MESMO OBJETO SOCIAL, NÚMERO DE TELEFONE E VÍNCULO DE PARENTESCO ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIME – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – ALEGAÇÃO DE CONSENTIMENTO NA RELAÇÃO E DE DESCONHECIMENTO DA IDADE DA VÍTIMA – IMPROCEDÊNCIA – IRRELEVÂNCIA DE TER HAVIDO EVENTUAL CONSENTIMENTO – VERSÃO DE ERRO QUANTO À IDADE DA MENOR QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA BASEADA EM CHEQUE PRESCRITO – EMBARGOS MONITÓRIOS JULGADOS IMPROCEDENTES POR FALTA DE PROVAS QUANTO À QUITAÇÃO DO TÍTULO – PRELIMINARES – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PEDIDO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL – CABIMENTO – RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE AS ..

Versão completa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, INCISO II, E ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PARA 15% DO SALÁRIO MÍNIMO.JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO EXPRESSO PARA REDUÇÃO. POSSIBILIDADE, ALÉM DO MAIS, DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DE FORMA DISTINTA DA PLEITEADA NA PETIÇÃO INICIAL. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. FILHO MAIOR DE IDADE (18 ..

Versão completa

APELAÇÃO CRIME – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRAS DA VÍTIMA EM HARMONIA COM DEPOIMENTOS DE INFORMANTES – RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA ..

Versão completa

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação do advento da maioridade e respectiva exoneração. Matéria vencida. Litigância de má-fé. Recurso conhecido e não provido. 1. Com a maioridade cessa o poder familiar, mas não se extingue, ipso facto, o dever de prestar alimentos, que passam a ser devidos por força da relação de parentesco. Precedentes. ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL – IRRESIGNAÇÃO DA RÉ – 1.) EXONERAÇÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À EX-CÔNJUGE – ACOLHIMENTO – PARTES LITIGANTES QUE SE ENCONTRAM SEPARADAS HÁ APROXIMADAMENTE 20 ANOS – ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE QUE POSSUI CARÁTER PROVISÓRIO E NÃO ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO. APELAÇÃO 1. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÃO RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE PARENTESCO ENTRE AS PESSOAS NOMEADAS E A AUTORIDADE NOMEANTE. INOCORRÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA OU FUNCIONAL. PRÁTICA DE NEPOTISMO NÃO OBSERVADA. EXEGESE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13. APELAÇÃO 2. AÇÃO POPULAR PARA ..

Versão completa

Apelação cível. Ação de alimentos. Sentença de procedência. Fixação de alimentos em favor do genitor. Prova de abandono moral. Indignidade. Decisão reformada. 1. Em mais de um dispositivo busca o legislador punir o credor dos alimentos: o procedimento indigno para com quem lhe presta alimentos faz cessar o direito (CC 1.708 parágrafo único). O conceito ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FUNDAMENTADA NO ART. 109 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DEFERIMENTO TÁCITO EM PRIMEIRO GRAU – CONCESSÃO COM EFEITOS RETROATIVOS – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO SOBRENOME ‘VARGAS’ PARA ‘VARGA’ ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SÍNTESE FÁTICA. PEDIDO ALTERNATIVO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DA PENSÃO EM VALOR NÃO SUPERIOR A 25% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DO FILHO. SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE QUE REDUZ O ENCARGO PARA R$ 330,00. APELO 1. INSURGÊNCIA DO FILHO QUE BUSCA RESTABELECER A PENSÃO ORIGINAL. APELO 2. INSURGÊNCIA DO AUTOR ..

Versão completa

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C ART. 226, INCISO II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR A CONCLUSÃO LANÇADA ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO 01. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SENTENÇA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIEM A CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE NÃO ELIDIDA. DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. AFASTAMENTO CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA ALIMENTANDA. APELANTE QUE ATINGIU A MAIORIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE SE FUNDAMENTA NA RELAÇÃO DE PARENTESCO. NECESSIDADE QUE DEVE SER COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE ATESTEM A INACAPACIDADE LABORAL DA APELANTE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO GENITOR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 12ª C.Cível – ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. PRÁTICA DE NEPOTISMO CRUZADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. RECHAÇADA. CÔMPUTO DO PRAZO PROCESSUAL QUE SE INICIA NO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE À LEITURA, CONSOANTE ART. 5º, §§1º E 2º, DA LEI N. 11.419/2006. APELO TEMPESTIVO.PRELIMINAR DE ..

Versão completa