Category : Passagem

RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL. NEGATIVA DE REEMBOLSO DE VALOR DE PASSAGEM AÉREA CANCELADA PELO PASSAGEIRO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. MERA COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. PROIBIÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0014297-03.2018.8.16.0182 – Curitiba – Rel.: Juiz Irineu Stein ..

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 EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM. SUSPEITA DE FRAUDE. CONDUTA REINCIDENTE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS REDUZIDOS (R$ 3.000,00). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0020831-33.2019.8.16.0018 – Maringá – Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior – J. 1..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. COMPRA ONLINE DE PASSAGEM. CANCELAMENTO EM ATÉ 7 DIAS. DIREITO DE ARREPENDIMENTO. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE SE LIMITA A PLEITEAR A MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. INDENIZAÇÃO MANTIDA (R$ 1.000,00). RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. EMISSÃO DE PASSAGEM COM DATA ERRADA. CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA. ALEGAÇÃO DE DESCASO DA TRANSPORTADORA. AUSENTE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO (CPC 373, I). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO EXIME A AUTORA DE DEMONSTRAR MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS. VALORAÇÃO DA PROVA. INEXISTENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SEM SINALIZAÇÃO. ACIDENTE OCORRIDO ENTRE CICLISTA E VEÍCULO AUTOMOTOR. ÓBITO DO CICLISTA. 1) PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TERIA CRUZADO VIA PREFERENCIAL. ART. 186 E 927, AMBOS DO CC/2002. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE. ART. 29. INCISO III, ALÍNEA ‘C’, DO CTB. ..

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TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARTE CONSUMIDORA QUE É BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA “ID JOVEM”. RECUSA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE PASSAGEM GRATUITA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL. BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.852/13. ALEGAÇÃO DE INOPERABILIDADE DO SISTEMA DE VERIFICAÇÃO. EXIGÊNCIA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NA NORMA DE REGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ..

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EMPRESA AÉREA. AÇÃO INDENIZATÓRIA.  ALEGAÇÃO DE FALHA NO APLICATIVO DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE PASSAGEM NA MODALIDADE DESEJADA. CULPA CONCORRENTE VERIFICADA. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$1.000,00. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.  (TJPR – 3ª Turma ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. NO SHOW. PRÁTICA ABUSIVA. A PARTE AUTORA TEVE A PASSAGEM DE VOLTA CANCELADA UNILATERALMENTE. A AUTORA FOI OBRIGADA A COMPRAR NOVA PASSAGEM DE VOLTA. CONTRARIEDADE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL MANTIDO. SENTENÇA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE A DECISÃO MERECE REFORMA, POR ENTENDER QUE O DANO MORAL RESTA CONFIGURADO, HAJA VISTA OS TRANSTORNOS DESNECESSÁRIOS OS QUAIS PASSOU A RECORRENTE, QUE PODERIAM TER SIDO FACILMENTE EVITADOS PELA RECORRIDA, EXIGINDO APENAS BOA VONTADE EM ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REMARCAÇÃO DE PASSAGEM VOLUNTÁRIA PELO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE DIFERENÇA TARIFÁRIA EXIGÍVEL. ONEROSIDADE DO PERCENTUAL COBRADO EM RELAÇÃO AO VALOR PAGO PELA PASSAGEM INICIALMENTE CONTRATADA, NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0005584-12.2019.8.16.0018 – Maringá – Rel.: ..

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 apelaçÃO. “ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”. PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA COM VOO DE CONEXÃO EM NOVA IORQUE. COMPANHIA AÉREA QUE TRANSFERIU A ESCALA DOS ESTADOS UNIDOS PARA A ITÁLIA. PASSAGEIROS QUE TERIAM MENOS DE CINCO HORAS PARA CONHECER NOVA IORQUE. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO DE TRANSPORTE REGULARMENTE CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE DANO ..

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  PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NARCOTRÁFICO MAJORADO (ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, INC. V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM O APENAMENTO IMPOSTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.1) PLEITO DE REVISÃO DO CÁLCULO DOSIMÉTRICO. 1.1) INTENÇÃO DE AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PERTINENTE À INTERESTADUALIDADE. PROCEDENTE. NÃO ..

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RECURSO DE APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIVALENTES AO TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RESPONSABILIZAÇÃO. INSURGÊNCIA DA ADOLESCENTE. PROVAS. SUFICIÊNCIA. VALOR PROBANTE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE DEVE PREVALECER DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA PELA DEFESA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PLEITO PARA SUBSTITUIÇÃO. ACOLHIMENTO. ADOLESCENTE QUE NÃO ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL. DANOS MORAIS. NEGATIVA DE REEMBOLSO DE VALOR DE PASSAGEM AÉREA CANCELADA PELO PASSAGEIRO. PREJUÍZO MORAL INOCORRENTE. MERA COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0001811-23.2019.8.16.0029 – Colombo – Rel.: Juiz Irineu Stein Júnior – J. 0..

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 EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE PASSAGEM. RESTITUIÇÃO SIMPLES. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.  (TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0009238-19.2019.8.16.0014 – Londrina – Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior – J. 0..

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APELO 1 (AUTOR): AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE SUPOSTA SERVIDÃO DE TRÂNSITO. SERVIDÃO INEXISTENTE. TRECHO ADQUIRIDO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO COMPULSÓRIA DA SERVIDÃO POR MERA COMODIDADE. HIPÓTESE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. (1) CONFUSÃO QUANTO AOS INSTITUTOS DA SERVIDÃO DE PASSAGEM (DIREITO REAL – ART. 1.378 DO CCB) E DA PASSAGEM FORÇADA (DIREITO DE VIZINHANÇA – ART. 1.285 DO CCB). sentença que diferenciou os institutos e pontuou que, no caso, a posse do apelado tem respaldo na SERVIDÃO DE PASSAGEM. apelante que fundamenta seu recurso ..

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 APELAÇÃO CÍVEL. (1) CONFUSÃO QUANTO AOS INSTITUTOS DA SERVIDÃO DE PASSAGEM (DIREITO REAL – ART. 1.378 DO CCB) E DA PASSAGEM FORÇADA (DIREITO DE VIZINHANÇA – ART. 1.285 DO CCB). sentença que diferenciou os institutos e pontuou que, no caso, a posse do apelado tem respaldo na SERVIDÃO DE PASSAGEM. apelante que fundamenta seu recurso ..

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR E DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSAÇÃO CELEBRADA COM CODEVEDORES SOLIDÁRIOS QUE SÓ APROVEITA AOS DEMAIS EM CASO DE QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA PELO CREDOR. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. CANCELAMENTO DO TRECHO DE VOLTA POR NÃO COMPARECIMENTO (NO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE SAÚDE. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS RESCISÓRIAS E DA TAXA DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO. VALOR DEVIDO. SENTENÇA ..

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