Category : Passagem

Embargado(s): Governador(a) do Estado do ParanáCuida-se de embargos de declaração opostos por Agnaldo Letrinta em face da decisão interlocutória proferidapelo e. Desembargador Luiz Lopes, que indeferiu a liminar por ele pleiteada nos autos de mandado desegurança impetrado em face do Governador do Estado do Paraná.Sustenta o impetrante que a decisão é contraditória, porque o fundamento ..

Versão completa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES. OBSERVÂNCIA DA PREVENÇÃO. JUÍZO AO QUAL FOI DISTRIBUÍDA A PRIMEIRA DEMANDA QUE SE TORNOU PREVENTO PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE TODAS AS DEMAIS AÇÕES CONEXAS (CPC, ART. 43 C/C 59). CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.(TJPR – 18ª C.Cível – AC – 0014056-48.2019.8.16.0035 ..

Versão completa

DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO – SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL – INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA – INOVAÇÃORECURSAL – MATÉRIA NÃO ALEGADA EM PRIMEIRO GRAU –OFENSA PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – APELAÇÃO QUE NÃOATACA A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAJULGADORA MONOCRÁTICA – RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJPR ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUIZ A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE NA ÁREA DE PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO REALIZADA POR AVALIADOR JUDICIAL E DEPÓSITO PRÉVIO. ENCARGO QUE NÃO DEMANDA CONHECIMENTOS TÉCNICOS DE ESPECÍFICA PROFISSÃO. LAUDO ..

Versão completa

DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM NOMINADA “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”. COBRANÇAS REALIZADAS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO EM FACE DE ALUNO CUJA GRADUAÇÃO FORA INTEGRALMENTE CUSTEADA POR MEIO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), O QUE ENSEJOU SUA INSCRIÇÃO EM ..

Versão completa

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM VIA SEM FAIXA DE PEDESTRES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS PELA RÉ E PELA AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE ENQUANTO NÃO FOR REVOGADO. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO. DANOS EMERGENTES. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DE REEMBOLSO COM ..

Versão completa

Direito constitucional. mandado de segurança visando evitar a passagem ao ensino fundamental de criança portadora de microcefalia. sentença de procedência.apelação do município de curitiba: farta prova escrita, consubstanciada em pareceres dos diversos médicos que acompanham a autora, no sentido de que ela não possui habilidades compatíveis com o processo de alfabetização – suscitada inclusão social ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTAMENTO – PERÍCIA DESPICIENDA – ACERVO PROBANTE QUANTUM SATIS FORRADO DE ELEMENTOS DISPONÍVEIS AO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR – DECISUM CUMPRIDAMENTE MOTIVADO – CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – TRANSPOSIÇÃO DE CRUZAMENTO EM VIA PREFERENCIAL ­– REGRA DE ..

Versão completa

apelação cível. ação de constituição de servidão cumulada com pedido de liminar para imissão de posse. instituição de servidão de passagem sobre a área de propriedade dos réus com área de 0,9521 ha, com a finalidade de construção de linhas de transmissão de energia elétrica – lt 230 kv bateias-curitiba norte. instituição de servidão amparada ..

Versão completa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA. CULPA DO CORRÉU QUE A INTENTA SEM DAR AO AUTOR, QUE SEGUE EM SENTIDO CONTRÁRIO, PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. FATO DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 0003069-47.2009.8.16.0117 – Medianeira – Rel.: Desembargador Albino Jacomel ..

Versão completa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, DEFERINDO A TUTELA PROVISÓRIA PARA O FIM DE AUTORIZAR A PASSAGEM DE TUBULAÇÃO COM A EXECUÇÃO DO PROJETO PLUVIAL E DE ESGOTAMENTO NA FORMA ESTABELECIDA NO PROJETO. EMBARGANTE QUE ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA DEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EVIDENCIADOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUTOR QUE NECESSITA DE FISIOTERAPIA REABILIATIVA – DETERMINAÇÃO DE QUE OS RÉUS ARQUEM, SOLIDARIAMENTE, COM OS CUSTOS DO ..

Versão completa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DEMORA NO REEMBOLSO DE PASSAGEM INTERNACIONAL POR ÓBITO DE FAMILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO DEMONSTRADOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 9ª C.Cível – AC – 0001768-86.2018.8.16.0105 – Loanda – Rel.: Desembargador Arquelau Araujo Ribas – J. 1..

Versão completa

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DEINSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DESERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PERÍCIA PRÉVIA.SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL PORENGENHEIRO AGRÔNOMO. HIPÓTESE QUE NÃOSE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. URGÊNCIADECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTODA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO NÃOCONSTATADA NA ESPÉCIE (RESP 1.704.520/MT DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).PRECEDENTES.RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJPR – 4ª C.Cível – 0046143-31.2020.8.16.0000 ..

Versão completa

CELIO QUANDTNÉSIO EURICO QUANDTDECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA –PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DASENTENÇA REJEITADA – EXECUTADO QUE SE INSURGE QUANTO À MULTADIÁRIA FIXADA E ALEGA QUE NÃO HOUVE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDOFIRMADO ENTRE AS PARTES – QUESTÕES APRECIADAS EM DECISÕESPRETÉRITAS ..

Versão completa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA QUE INTERCEPTA A PASSAGEM DE MOTOCICLETA QUE SEGUE EM SENTIDO CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE FATO DA VÍTIMA. LUCROS CESSANTES DURANTE A CONVALESCENÇA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO PROVADA. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. VALOR DAS INDENIZAÇÕES. DPVAT. JUROS DE MORA A CARGO DA TERCEIRA RÉ, SEGURADORA. APELAÇÕES PROVIDAS ..

Versão completa

APELAÇÃO 1. ACIDENTE DE TRÂNSITO INTERCEPTAÇÃO DA PASSAGEM PREFERENCIAL DA MOTOCICLETA. CRUZAMENTO DA AVENIDA, SEM ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. CAUSA PRIMÁRIA DO SINISTRO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL. NÃO HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DA MOTOCICLETA. FALTA DE LICENCIAMENTO. MERAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM O ACIDENTE. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. CAUSA PRINCIPAL DO ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. 1. PRESCINDIBILIDADE DA AVALIAÇÃO PRÉVIA JUDICIAL. URGÊNCIA PARA PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DECORRENTE DE CRONOGRAMA PREVISTO EM CONTRATO DE CONCESSÃO. 2. PREJUÍZO PELA RESTRIÇÃO DE USO NA FAIXA DE SEGURANÇA NÃO DEMONSTRADO. 3. PRAZO DE 120 PARA REQUERER A MEDIDA CONTADO A PARTIR DO AJUIZAMENTO ..

Versão completa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA UTILIZADA PARA ACESSO À VIA PÚBLICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR EXERCIA A POSSE SOBRE A ÁREA E QUE HOUVE ESBULHO PRATICADO PELO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL SUFICIENTES PARA INDICAR ..

Versão completa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (1) ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO TERIA SIDO OMISSO E CONTRADITÓRIO AO RECONHECER A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O DÉBITO COBRADO E SUPOSTAMENTE NÃO DECIDIR SOBRE A TESE DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS – VÍCIOS INEXISTENTES – TEMAS TRATADOS DE FORMA CLARA, ESPECÍFICA E NOS LIMITES DA ..

Versão completa