Category : Peculato

GRAU MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO, EM SUBSTITUIÇÃOAO DES. FRANCISCO PINTO RABELLO FILHOAPELAÇÃO CRIME. DELITO DE PECULATO-FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DORÉU. PRELIMINAR DE FLAGRANTE PREPARADO.NÃO OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO NÃO PROVOCADAPOR TERCEIROS. CRIME CONSUMADO. PLEITOPELA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃOCOMPROVAÇÃO DO DOLO. NÃO ACOLHIMENTO.AUTORIA COMPROVADA PELO CONJUNTO DAPROVA ORAL COLHIDA. DOLO DEMONSTRADO.RELATO DAS TESTEMUNHAS COERENTES E SEMCONTRADIÇÕES. VERSÃO ..

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HABEAS CORPUS. CRIMES DE PECULATO,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO PARTICULAR, LAVAGEM DE DINHEIROE FURTO MEDIANTE FRAUDE. PEDIDO PARAREVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGADAAUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃOTEMPORÁRIA. INFORMAÇÃO DE QUE O PACIENTE SEENCONTRA EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO.HABEAS CORPUS PREJUDICADO.(TJPR – 2ª C.Criminal – 0012256-90.2019.8.16.0000 – – Rel.: Desembargador José Carlos Dalacqua – J. 2..

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EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL.DENÚNCIA: IMPUTAÇÃO AO RÉU DA PRÁTICA DOS CRIMESDE POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO,DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO,TIPIFICADOS NOS ART. 12 E 16, “CAPUT”, AMBOS DA LEIN. 10.826/2003, E DE PECULATO, TIPIFICADO NO ART. 312,“CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL. INEXISTÊNCIA DEPREVENÇÃO COM A AÇÃO CRIMINAL QUE DENUNCIOU ORÉU ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL COM IMPUTAÇÃO AOCRIME DE PECULATO (ART. 312, CAPUT, C/C ART. 327, § 2º, AMBOSDO CP). PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE FALTA DEINTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARAFASTADA. O PRESENTE RECURSO VERSA SOBRE O PEDIDOINCIDENTAL NO QUAL HOUVE ATUAÇÃO DO PARQUET. NO MÉRITO,INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU APRISÃO PREVENTIVA ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL COM IMPUTAÇÃO AOCRIME DE PECULATO (ART. 312, CAPUT, C/C ART. 327, § 2º, AMBOSDO CP). PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE FALTA DEINTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARAFASTADA. O PRESENTE RECURSO VERSA SOBRE O PEDIDOINCIDENTAL NO QUAL HOUVE ATUAÇÃO DO PARQUET. NO MÉRITO,INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU APRISÃO PREVENTIVA ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL COM IMPUTAÇÃO AOCRIME DE PECULATO (ART. 312, CAPUT, C/C ART. 327, § 2º, AMBOSDO CP). PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE FALTA DEINTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINARAFASTADA. O PRESENTE RECURSO VERSA SOBRE O PEDIDOINCIDENTAL NO QUAL HOUVE ATUAÇÃO DO PARQUET. NO MÉRITO,INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU APRISÃO PREVENTIVA ..

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I – APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DEPECULATO FURTO (ART. 312 DO CP). APROPRIAÇÃO,EM CONCURSO DE PESSOAS, DE COMBUSTÍVELUTILIZADO EM MOTONIVELADORA DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. SENTENÇACONDENATÓRIA. RECURSO DE UM DOS ACUSADOS.II – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA AEXISTÊNCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADEDELITIVA. RÉUS QUE FORAM PRESOS EMFLAGRANTE, NO MOMENTO EM QUE EXTRAIAMILICITAMENTE O COMBUSTÍVEL DO TANQUE DAMOTONIVELADORA, ESTANDO MUNIDOS ..

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EMENTA. I – APELAÇÃO CRIME. PECULATO.APROPRIAÇÃO DE INSÍGNIA.II – SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE À PENA DE02 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIMEABERTO, PELO COMETIMENTO DO CRIME DESCRITO NOART. 312, DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUINDO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE, NA RAZÃO DE 01 HORA PORDIA DE CONDENAÇÃO, ALÉM DE ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. CRIME. EXECUÇÃOHABEAS CORPUSPENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CONTADA DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE REVOGOU A HARMONIZAÇÃODO REGIME SEMIABERTO POR CONTA DO SURGIMENTO DE VAGA. EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO NÃO. INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE INADMISSÍVELCONHECIMENTONA VIA ESTREITA DO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL.INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE COMOHABEAS CORPUSSUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO PRÓPRIO PREVISTO EM TEXTOLEGAL. AGRAVO ..

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APELAÇÃO CRIME – PECULATO – ART. 312 DO CÓDIGO PENAL –MATERIALIDADE E AUTORIA FARTAMENTE DEMONSTRADAS –CORRÉUS QUE, EM CONLUIO DE VONTADES, SE APODERARAM DEVALORES DEPOSITADOS EM CONTAS JUDICIAIS – QUANTIASELEVADAS QUE FORAM SURRUPIADAS E UTILIZADAS COM AFINALIDADE DE PROPORCIONAR VIDA LUXUOSA AOS AGENTES –CONFECÇÃO DE ALVARÁS FRAUDULENTOS – RÉ DANIELLE QUESE VALEU DA CONDIÇÃO DE ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL COM IMPUTAÇÃO AOCRIME DE PECULATO (ART. 312, , C/C ART. 327, § 2º, AMBOS DOCAPUTCP). PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE. PRELIMINARINTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFASTADA. RECURSO QUE VERSA SOBRE PEDIDO INCIDENTAL DEREVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NO QUAL HOUVE ATUAÇÃODO PARQUET. MÉRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃOQUE REVOGOU A ..

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUTAÇÃO DO CRIME DEPECULATO (ART. 312, , C/C ART. 327, § 2º, AMBOS DO CP). CAPUTPRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE. PRELIMINARINTERESSE RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFASTADA. RECURSO QUE VERSA SOBRE O PEDIDO INCIDENTAL DEREVOGÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NO QUAL HOUVE ATUAÇÃO DOPARQUET. MÉRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUEREVOGOU A PRISÃO ..

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HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO A PENA DE 9(NOVE) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DERECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. ALEGAÇÃO DECONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CONTA DA DECISÃO DO JUÍZO AQUO QUE INDEFERIU A PROGRESSÃO PARA O REGIMESEMIABERTO PELA NÃO REPARAÇÃO DO DANO OU À DEVOLUÇÃODO PRODUTO DO ILÍCITO QUE CONDICIONA A ..

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APELAÇÃO CRIME – PECULATO (ART. 303, “CAPUT”, DOCPM) – ABSOLVIÇÃO COM ESTEIO NO ART. 439, “E”, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR – PLEITODEFENSIVO DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DAABSOLVIÇÃO PARA NEGATIVA DE AUTORIA OU,SUBSIDIARIAMENTE, PARA INEXISTÊNCIA DO FATOCRIMINOSO – INVIABILIDADE – PRESENÇA DE INDÍCIOS DAAUTORIA DELITIVA – PROVA SUFICIENTE DA OCORRÊNCIADO CRIME – PALAVRA DA VÍTIMA ..

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Estado do ParanáPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAÓrgão Julgador : 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do ParanáRelator : DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDIOrigem : 1ª Vara Criminal de São José dos PinhaisRecurso : 0009659-24.2011.8.16.0035Classe Processual : Apelação CriminalAssunto Principal : RouboApelantes : Andreza Roldão Scaburri: Dinilson Batista dos AnjosApelado : Ministério Público do Paraná ..

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Recurso em sentido estrito. Rejeição (parcial) da denúncia em relação ao delitotipificado no artigo 312 do Código Penal, de peculato – Decisão escorreita – Fato2, narrado na denúncia, que é inquestionavelmente atípico, autorizando, nesseparticular, o excepcional estancamento imediato da ação penal – Apropriação devencimentos por servidor público que deixa de cumprir suas correspondentesfunções que implica, ..

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APELAÇÃO CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,FRAUDE À LICITAÇÃO, DISPENSA ILEGAL DELICITAÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS(ARTIGOS 2º, CAPUT E §4º, II, DA LEI Nº12.850/13, 89 E 96, IV, DA LEI Nº 8.666/93, 312Apelação Crime n.º 0004015-69.2016.8.16.0021DO CÓDIGO PENAL). DESDOBRAMENTO DAOPERAÇÃO PANACEIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELACONDENAÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO.ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS DOMINISTÉRIO ..

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Apelação criminal. Peculato-furto e estelionato.1. Requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita –Não cabimento neste momento procedimental – Postulação que deve ser deduzidaperante o Juízo da execução penal – Recurso não conhecido nesse particular.2. Nulidade da instrução processual por carência de defesa técnica – Nãoconstatação – Defensor dativo nomeado que atuou diligentemente, com ..

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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMEDE PECULATO MAJORADO (ART. 312, CAPUT C.C.Conflito de Competência Crime nº 0017072-13.2018.8.16.0013ART. 327, § 2º, AMBOS DO CP). ADUZIDASIMILARIDADE DOS CASOS, CONTUDO, DISTINTOSOS POLOS PASSIVOS. DENÚNCIA NO PROCESSOCRIME Nº 0017072-13-2018.8.16.0013PROVENIENTE DE APURAÇÃO DE POSSÍVELPRÁTICA DE PECULATO PELOS, À ÉPOCA,DIRETORES DA ALEP – ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO PARANÁ -, COM ORIGEM NASINVESTIGAÇÕES PROMOVIDAS NA ..

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MILITAR. APELAÇÃO CRIME. MILITAR. PECULATO (ART. 303,, CPM). CONDENAÇÃO À PENA DE TRÊS (3) ANOS DECAPUTRECLUSÃO, EM REGIME ABERTO. RECURSO DA DEFESA.PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTOPROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER O RÉU, CABO RR,PRATICADO O CRIME DE PECULATO PELO QUAL FOICONDENADO. ACUSADO QUE DESVIOU, EM PROVEITOPRÓPRIO, MOTOCICLETA DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO,QUE SE ENCONTRAVA APREENDIDA EM POSTO ..

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