Category : Permuta

APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – EMPRESA FAMILIAR – CONTRATO DE PERMUTA FIRMADO ENTRE OS SÓCIOS – CONTRATO NULO – SIMULAÇÃO EVIDENCIADA – PRETENSÃO DE RETIRADA DO SÓCIO DA EMPRESA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DESCONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE – RESTITUIÇÃO DO “STATUS QUO ANTE” – PAGAMENTO DE ALUGUÉIS PELO TEMPO EM QUE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM DESFAVOR DA CONSTRUTORA. RECURSO DO AUTOR CONDOMÍNIO. SENTENÇA CITRA PETITA. PEDIDO NÃO APRECIADO. OMISSÃO SANADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ CONSTRUTORA. IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DELA. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. ACOMPANHA A COISA. CONTRATO DE PERMUTA DOS BENS. PERMUTANTES QUE NÃO SE IMITIRAM NA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM DESFAVOR DA CONSTRUTORA. RECURSO DO AUTOR CONDOMÍNIO. SENTENÇA CITRA PETITA. PEDIDO NÃO APRECIADO. OMISSÃO SANADA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ CONSTRUTORA. IMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DELA. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”. ACOMPANHA A COISA. CONTRATO DE PERMUTA DOS BENS. PERMUTANTES QUE NÃO SE IMITIRAM NA ..

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. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REDIBIÇÃO CONTRATUAL C/C ENTREGA DE BEM MÓVEL. NEGOCIAÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO. CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE VEÍCULOS. COMPRADORA QUE SE COMPROMETEU A DAR VEÍCULO DE ENTRADA E QUITAR AS DEMAIS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO POSSUIA MULTAS E PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRADORA QUE TINHA ..

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. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REDIBIÇÃO CONTRATUAL C/C ENTREGA DE BEM MÓVEL. NEGOCIAÇÃO DE VEÍCULO FINANCIADO. CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE VEÍCULOS. COMPRADORA QUE SE COMPROMETEU A DAR VEÍCULO DE ENTRADA E QUITAR AS DEMAIS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO POSSUIA MULTAS E PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRADORA QUE TINHA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME. PERMUTA DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DA VENDA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA REVENDA QUE NEGOU A PERMUTA PRETENDIDA PELA AUTORA POR CONTA DA EXISTÊNCIA DE GRAVAME NO BEM DADO COM ENTRADA. RECURSO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0000854-98.2019.8.16.0036 ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME. PERMUTA DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DA VENDA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA REVENDA QUE NEGOU A PERMUTA PRETENDIDA PELA AUTORA POR CONTA DA EXISTÊNCIA DE GRAVAME NO BEM DADO COM ENTRADA. RECURSO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0000854-98.2019.8.16.0036 ..

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Requerente(s): Norberto PinzRequerido(s): Ministério Público do Estado do ParanáMEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL CRIMINAL. CAUTELAR REQUERIDA EMSEDE DE RECURSO ESPECIAL. PLEITO DA DEFESA PELA CONCESSÃO DEEFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL PARA FINS DE SUSPENDER OSEFEITOS DO ACÓRDÃO. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS DEADMISSIBILIDADE BEM COMO O FUMUS BONI JURIS E PERICULUM INMORA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.I – RELATÓRIO(TJPR – ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CIVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO RECONHECIMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO QUE EXPÕE A RAZÃO DO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA O REEXAME DA CAUSA OU MODIFICAÇÃO DO DECISUM. RECURSO REJEITADO.(TJPR – ..

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RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PERMUTA COM TORNA DE VALOR. PRETENSO RECEBIMENTO DE COMISSÃO PELA ANGARIAÇÃO DO IMÓVEL PARA VENDA PELA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PAGAMENTO DA COMISSÃO POR ANGARIAÇÃO NÃO COMPROVADO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO RÉU. QUANTIA RECEBIDA PELA AUTORA REFERENTE À VENDA DE IMÓVEL E ..

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RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PERMUTA COM TORNA DE VALOR. PRETENSO RECEBIMENTO DE COMISSÃO PELA ANGARIAÇÃO DO IMÓVEL PARA VENDA PELA IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PAGAMENTO DA COMISSÃO POR ANGARIAÇÃO NÃO COMPROVADO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO RÉU. QUANTIA RECEBIDA PELA AUTORA REFERENTE À VENDA DE IMÓVEL E ..

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APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO 01, DA RÉ – 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DA MORA – NÃO ACOLHIMENTO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA A RÉ, NOTIFICANDO-A DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EFETUAR O PAGAMENTO DO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRo – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. Pleito em contrarrazões – Incompetência do juízo – Inocorrência – Equívoco no endereçamento do recurso ao direcionar para Tribunal diverso – Mero erro material.2. Pleito em contrarrazões – Ilegitimidade e ausência de interesse recursal – Inocorrência – Apelante nomeado ..

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MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. VEÍCULO SINISTRADO ADQUIRIDO EM LEILÃO. SUSTENTA, EM SÍNTESE, O AUTOR QUE ADQUIRIU DO RÉU UM VEÍCULO SAVEIRO EM 16.09.2014 E QUE EM 30.04.2015 O AUTOMÓVEL FOI VENDIDO PARA O SR. ALLYSSON RODRIGUES DIONÍSIO. AFIRMA QUE AO ..

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MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. VEÍCULO SINISTRADO ADQUIRIDO EM LEILÃO. SUSTENTA, EM SÍNTESE, O AUTOR QUE ADQUIRIU DO RÉU UM VEÍCULO SAVEIRO EM 16.09.2014 E QUE EM 30.04.2015 O AUTOMÓVEL FOI VENDIDO PARA O SR. ALLYSSON RODRIGUES DIONÍSIO. AFIRMA QUE AO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL E MATERIAL. PERMUTA DE IMÓVEIS. PARTE QUE DEIXOU DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PERANTE AS COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO, NÃO QUITOU OS TRIBUTOS QUE INCIDEM SOBRE O IMÓVEL. DANO MATERIAL. DEMONSTRADO. RESSARCIMENTO DEVIDO, APENAS EM RELAÇÃO AO PAGO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO QUANTO AO DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO À PARTILHA DE BENS. PETIÇÃO INICIAL IDENTIFICANDO A PARTILHA DE UM BEM IMÓVEL. APÓS O SANEAMENTO DO PROCESSO A AUTORA INFORMOU A PERMUTA DO BEM IMÓVEL INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL E REQUEREU A PARTILHA DE UM VEÍCULO. MAGISTRADO JULGOU ..

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Apelações Cíveis. Procedimentos conexos de restituição de valores e rescisão contratual. Sentença que julgou improcedente o pedido de restituição e procedente o pedido de rescisão. Insurgência de ambas as partes. Apelação 01. Insurgência de ELOI (réu na ação de rescisão contratual e autor na ação de restituição de valores). Pedido de reforma da sentença. Não ..

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Apelações Cíveis. Procedimentos conexos de restituição de valores e rescisão contratual. Sentença que julgou improcedente o pedido de restituição e procedente o pedido de rescisão. Insurgência de ambas as partes. Apelação 01. Insurgência de ELOI (réu na ação de rescisão contratual e autor na ação de restituição de valores). Pedido de reforma da sentença. Não ..

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