Category : Recurso

apelação cível. direito do consumidor. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. – inovação recursal não configurada. – contrato de plano de saúde. paciente com OSTEONECROSE NA CABEÇA FEMORAL À ESQUERDA. INDICAÇÃO PARA ARTROPLASTIA DO QUADRIL. PRETENSÃO DO AUTOR DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA. EXISTÊNCIA DE PRODUTO NACIONAL EQUIVALENTE ATESTADO PELA PROVA ..

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REVISÃO CRIMINAL. AVENTADA EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA – NÃO ACOLHIMENTO – DEPOIMENTOS COLHIDOS EM CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL – NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL – PROVA PRODUZIDA SEM O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALEGADA DEFICIÊNCIA DEFENSIVA – NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR DEFESOR DATIVO – IMPROCEDÊNCIA – VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS – DEFENSOR ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO GENITOR. PLEITO DE REDUÇÃO. NECESSIDADES DOS MENORES PRESUMIDAS. desemprego. condição temporária. REDUÇÃO PARCIAL DOS ALIMENTOS, PARA O IMPORTE DE R$650,00, SENDO METADE PARA CADA FILHO. decisão agravada PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 12ª C.Cível ..

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AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXECUÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE ALUGUEL. CONTRATO FIRMADO ENTRE A IGREJA APELADA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. AJUIZAMENTO DO FEITO PELO ESPÓLIO DE SÓCIO DA LOCADORA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURAÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, CPC. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.(TJPR – 18ª C.Cível – ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORIGINÁRIO DE APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CASSOU A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINANDO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS.RECURSO DA PARTE APELADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DETERMINA A POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS ATOS JÁ PRATICADOS EM FASE DE ..

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ROSANE DO ROCIO MEHLPEDRO GUILHERME MATHIASANGÉLICA MATIAS DE LACERDA SAMPAIO REGINATOCRISTIANE MACEDO GUBERTMARIA AMELIA DUARTE ROSSMARIA CRISTINA KOTVISKYTania Marie dos Santos Madruga DuarteEmbargado(s): ESTADO DO PARANÁ(TJPR – 1ª Vice-Presidência – 0041781-54.2018.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Desembargador Coimbra de Moura – J. 2..

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recurso de APELAÇÃO criminal. receptação – artigo 180, caput, dO CÓDIGO PENAL. pleito absolutório – NÃO ACOLHIMENTO – conduta típica – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA – PALAVRA DOS POLICIAIS AUTORES DA PRISÃO – RELEVÂNCIA – DITOS CONSISTENTES – AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA FALSA IMPUTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA SUA FORMA CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE DE ..

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