TRIBUNAL DO JÁRI – HOMIC?DIO SIMPLES – ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – R?U MENOR, PRIM?RIO E DE BONS ANTECEDENTES – PENA DEFINITIVA FIXADA EM CINCO (5) ANOS E OITO (8) MESES DE RECLUS?O, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO – NO RECURSO O APELANTE ARTICULA QUE O COMPORTAMENTO DA V?TIMA, EMBORA INDEFESA E ..
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MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ILEGAL DE PREFEITO. RETENÇ?O INJUSTA DOS SUBS?DIOS DO VICE-PREFEITO. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA, CONFERINDO ENSEJO PARA O CABIMENTO DO REM?DIO EXCEPCIONAL. DIREITO L?QUIDO E CERTO ? PERCEPÇ?O DOS ESTIP?NDIOS. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM CONFIRMADA EM GRAU DE REEXAME. APELAÇÃO IMPROVIDA. Como já prefeniu esta Côrte, “a natureza alimentar dos vencimentos não ..
PRONºNCIA. HOMIC?DIO QUALIFICADO PELA SURPRESA. PARTICIPAÇÃO DA FILHA DO AUTOR (EX-ESPOSA DO OFENDIDO), QUE O TERIA INSTIGADO A MATAR A V?TIMA. CRIME CONEXO DE FRAUDE PROCESSUAL, PELO QUAL PRONUNCIADAS A INDIGITADA PART?CIPE DO HOMIC?DIO E SUA GENITORA. RECURSOS EM QUE SE ALEGAM NULIDADES PROCESSUAIS, E, QUANTO AO DELITO PRINCIPAL, OCORR?NCIA DE LEG?TIMA DEFESA. INEXISTÊNCIA DA ..
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÁRI. HOMIC?DIO E TENTATIVA DE HOMIC?DIO QUALIFICADO (ESTA POR DUAS VEZES), COMETIDOS MEDIANTE CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DE DOIS, DOS TR?S R?US, E DA PROMOTORIA. EXTEMPORANEIDADE DA PRIMEIRA. IMPEDIMENTO DO ADVOGADO QUE ELABOROU AS RAZ?ES E CONTRA-RAZ?ES RESPECTIVAS. DEFICI?NCIA DE DEFESA. RECUSA DESMOTIVADA DE JURADO. NºO-COMPARECIMENTO DE JURADO ? ..
HOMIC?DIO. LEG?TIMA DEFESA PRÓPRIA. DECISÃO DO JÁRI CONTR?RIA A PROVA DOS AUTOS. O fato da vítima estar desarmada, não impossibilita o exercício da legítima defesa, por parte do réu. Através daqueles que tentaram segurar a vítima, conclui-se que esta dirigiu-se ameaçadoramente ao réu, seu propalado desafeto. A decisão que condenou o réu foi manifestamente contrária ..
TRIBUNAL DO JÁRI – HOMIC?DIO SIMPLES – ARTIGO 121, CAPUT, COMBINADO COM ARTIGO 14 INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – R?U, SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÁRI, FOI APENADO COM OITO (8) ANOS DE RECLUS?O – REGIME SEMI-ABERTO-PRELIMINAR LEVANTADA PELO MINIST?RIO P?BLICO AFASTADA – TESE DE LEG?TIMA DEFESA INACOLHIDA DIANTE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS ..
TENTATIVA DE HOMIC?DIO – CIRCUNST?NCIAS JUDICIAIS FAVOR?VEIS AO APELANTE – FIXAÇÃO DA PENA – APLICAÇÃO ACIMA DA M?NIMA PREVISTA AO CRIME – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA – REGIME ABERTO CONFLITANTE COM AS CONDIÇ?ES IMPOSTAS NO DECRETO CONDENATÓRIO – PENA REDUZIDA – CONCESS?O DO SURSIS – APELO PROVIDO.(TJPR – 1ª C.Criminal – AC – 52026-7 – Iporã ..
HOMIC?DIO QUALIFICADO. PRONºNCIA. LEG?TIMA DEFESA E NEGATIVA DE AUTORIA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÁRI; CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO NA PRONºNCIA. IMPROPRIEDADE. Nem a alegada legítima defesa invocada, nem a negativa de autoria, ressaltam extreme de dúvida a justificar a pretendida absolvição sumária, posto que há prova da existência do crime e da autoria, inicialmente confessada pelos ..
HOMIC?DIO QUALIFICADO. PRONºNCIA. LEG?TIMA DEFESA E NEGATIVA DE AUTORIA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÁRI; CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO NA PRONºNCIA. IMPROPRIEDADE. Nem a alegada legítima defesa invocada, nem a negativa de autoria, ressaltam extreme de dúvida a justificar a pretendida absolvição sumária, posto que há prova da existência do crime e da autoria, inicialmente confessada pelos ..
HOMIC?DIO – TRIBUNAL DO JÁRI – DECISÃO CONTR?RIA ? PROVA DOS AUTOS – NULIDADE – SUBMISS?O DO RECORRIDO A NOVO JULGAMENTO PELO JÁRI POPULAR – APELO PROVIDO.(TJPR – 1ª C.Criminal – AC – 50897-8 – Guaratuba – Rel.: Desembargador Clotário Portugal Neto – J. 2..
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ACIDENTE DE TR?NSITO – DENºNCIA POR HOMIC?DIO DOLOSO – DOLO EVENTUAL NºO CARACTERIZADO – NºO EVIDENCIADO NO CURSO DO PROCEDIMENTO TENHA O ACUSADO CONSENTIDO NO RESULTADO – PREVALECEM OS REQUISITOS DA CULPA – DELITO DESCLASSIFICADO PARA MODALIDADE CULPOSA – DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS JUR?DICOS FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(TJPR ..
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMIC?DIO – PROVA DA EXIST?NCIA DO CRIME E IND?CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – DEMONSTROU O JUIZ FUNDAMENTADAMENTE OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO – INDEMONSTRADO NO CURSO DO PROCEDIMENTO TENHA O RECORRENTE AGIDO SOB O MANTO DA EXCLUDENTE DA ILICITUDE INVOCADA – A SUBMISS?O DO R?U A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO ..
HOMIC?DIO. LEG?TIMA DEFESA. PROVA CONTRADITÓRIA. PRONºNCIA. Para que a excludente de criminalidade seja reconhecida nesta fase, é necessário que ressalte estreme de dúvida da prova. Ante as dificuldades da prova e as contradições, além da dúbia versão, indispensável se faz o pronunciamento do Tribunal do Júri, a quem deve ser o julgamento submetido. RECURSO IMPROVIDO.(TJPR ..
PRONºNCIA POR HOMIC?DIO QUALIFICADO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ? TESE SUSTENTADA PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO TAMB?M NO QUE CONCERNE ?S QUALIFICADORAS ADMITIDAS. NULIDADE. Embora a pronúncia deva ser proferida em termos sóbrios e comedidos, compete a seu prolator enfrentar todas as questões pertinentes e relevantes que lhe forem submetidas pelas partes; a omissão da ..
HOMIC?DIO QUALIFICADO.CONFISS?O DO R?U. PRONºNCIA. Nos termos do artigo 408 do Código de Processo Penal, provada a existência do crime e havendo indícios de que o réu seja o seu autor, deverá ele ser pronunciado para submeter-se a julgamento pelo Tribunal de Justiça. As circunstâncias qualificadoras estão presentes na versão que apresentou na policia. RECURSO ..
HOMIC?DIO – DECISÃO DO JÁRI EM HARMONIA COM AS PROVAS DOS AUTOS – PENA – EXCESSO EM SUA FIXAÇÃO – INEXISTÊNCIA CONSIDERANDO-SE AS CONDIÇ?ES EM QUE O CRIME FOI PRATICADO.Negado provimento ao apelo.(TJPR – 1ª C.Criminal – AC – 48367-4 – Rio Negro – Rel.: Desembargador Clotário Portugal Neto – J. 1..
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMIC?DIO – MOTIVO F?TIL – DELITO EVIDENCIADO PELAS PROVAS COLIGIDAS – QUALIFICADORA TIPIFICADA POR COERENTE COM AS PROVAS DOS AUTOS – IMPOSS?VEL A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LES?ES CORPORAIS GRAVES – NºO SE PODE SUBTRAIR DO TRIBUNAL DO JÁRI O JULGAMENTO DO RECORRIDO – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(TJPR – 1ª ..
JÁRI – HOMIC?DIO – NEGATIVA DE AUTORIA – VERS?O QUE ENCONTRA AMPARO NA PROVA DOS AUTOS – INOCORR?NCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTR?RIA ? PROVA DOS AUTOS – APELAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NºO PROVIDA. Se a versão do réu, que nega ser o responsável pela morte da vítima, encontra suporte probatório nos autos, não se ..
TENTATIVA DE HOMIC?DIO. DECISÃO CONTR?RIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORR?NCIA. INJUSTIFICADA REDUÇ?O M?NIMA DA PENA. A decisão do Conselho de Sentença, está amparada na prova dos autos e a adoção da versão esposada pela acusação não afronta à prova merecendo confirmação. Quanto a redução da pena, na mínimo legal, faltou a indispensável motivação, posto que ..
HOMIC?DIO. DECISÃO CONTR?RIA A PROVA DOS AUTOS. PENA APLICADA NO M?NIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DA PRETENDIDA REDUÇ?O. A alegação de legítima defesa não encontra amparo nos depoimentos tomados e nem na própria versão apresentada pelo réu. Não pode alegar legítima defesa quem, ao deparar-se com a vítima, desfecha-lhe tiro pelas costas, quanto esta procura fugir. A ..