Category : Requerido

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDOLIMINAR – POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA PARTE AUTORA–SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO – JULGAMENTOPREJUDICADO.Agravo de Instrumento prejudicado.(TJPR – 15ª C.Cível – 0035448-18.2020.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Juíza Elizabeth ..

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE DEFEITOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO NA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS. DESCABIMENTO. PRAZO CONTRATUAL DE REFORMA NÃO OBSERVADO. DEFEITOS QUE AINDA SUBSISTIRAM. VÍCIOS ..

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DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO REPETITIVO. TEMA988. MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE. ART. 1.015 DA LEI N.13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CARÁTEREXCEPCIONAL DE CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS QUE PODEMCAUSAR SÉRIOS PREJUÍZOS. REEXAME IMEDIATO.RECORRIBILIDADE IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.URGÊNCIA. (IN)UTILIDADE NORMATIVA DA ANÁLISE FUTURA DA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. INC. III DOVEXATA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. AJUIZAMENTO EM FACE DO DISTRITO FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. FORMAL INCONFORMISMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ. INCONGRUIDADE. INTERPRETAÇÃO CONFORME à CONSTITUIÇÃO FEDERAL. artigos 25, §1º e 125 da MAGNA CARTA. VIOLAÇÃO ..

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Praça Nossa Senhora da Aparecida, s.n Prefeitura – Centro – SANTO ANTÔNIODA PLATINA/PR – CEP: 86.430-000PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EMAPELAÇÃO0002295-28.2019.8.16.0000REQUERENTE = SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/AREQUERIDO = MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINARELATOR = JUIZ SUBST.2º G. HUMBERTO GONCALVES BRITO(TJPR – 4ª C.Cível – 0002295-28.2019.8.16.0000 – Santo Antônio da Platina – Rel.: Juiz Humberto ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. PESSOA JURÍDICA QUE SE ENCONTRA EM GRAVE SITUAÇÃO FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL REALIZADA ATRAVÉS DE CÓPIA DA DECISÃO JUDICIAL DE DEFERIMENTO DA ..

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AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ORTODÔNTICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO PELA FALTA DE URGÊNCIA DA PROVA PERICIAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA PROVA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MANDAMENTAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE VISAVA, ENTRE OUTRAS COISAS, A CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DERIVADOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE QUE A IMPOSSIBILIDADE DO CONSUMIDOR APRESENTAR O DOCUMENTO SOLICITADO ENSEJA A ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO DE DECISÃO COLEGIADA PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIMIDA POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS.Não existe qualquer omissão quando na decisão é externado fundamento que se mostra antagônico aos argumentos que a parte invocou e reputa inadequados. A omissão que ..

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