Category : Reserva Cancelada

RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESERVA DE VIAGEM. POSTERIOR CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO DE MINORAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATO SEM ASSINATURA. RESERVA DE VIAGEM CANCELADA. RÉU QUE ..

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RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESERVA DE VIAGEM. POSTERIOR CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO DE MINORAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATO SEM ASSINATURA. RESERVA DE VIAGEM CANCELADA. RÉU QUE ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO.INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DERESERVA PELO CONSUMIDOR. RETENÇÃO INTEGRAL DO VALORDAS PASSAGENS PELO TRANSPORTADOR. SENTENÇA DEPARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃOCONHECIDO. ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DECISÃO DO RELATOR. 1. A fundamentação é pressuposto extrínseco de ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO DA RESERVA DE PASSAGENS. NECESSÁRIA NOVA COMPRA DE PASSAGENS PELO TRIPLO DO PREÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CANCELAMENTO FEITO A PEDIDO DO CONSUMIDOR. FATO EXTINTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO RÉU. ART.373, II DO CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO DA RESERVA DE PASSAGENS. NECESSÁRIA NOVA COMPRA DE PASSAGENS PELO TRIPLO DO PREÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CANCELAMENTO FEITO A PEDIDO DO CONSUMIDOR. FATO EXTINTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO RÉU. ART.373, II DO CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO DA RESERVA DE PASSAGENS. NECESSÁRIA NOVA COMPRA DE PASSAGENS PELO TRIPLO DO PREÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CANCELAMENTO FEITO A PEDIDO DO CONSUMIDOR. FATO EXTINTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO RÉU. ART.373, II DO CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO DA RESERVA DE PASSAGENS. NECESSÁRIA NOVA COMPRA DE PASSAGENS PELO TRIPLO DO PREÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CANCELAMENTO FEITO A PEDIDO DO CONSUMIDOR. FATO EXTINTIVO DO DIREITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO RÉU. ART.373, II DO CPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE VIAGEM.RESERVA CANCELADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORESRELATIVOS AS DIÁRIAS DEBITADAS NA FATURA DOCARTÃO DE CRÉDITO PELO HOTEL. RESSARCIMENTODEVIDO PELA RECORRIDA, DIANTE DARESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RELAÇÃO DECONSUMO. DANO MATERIAL QUE DEVE SERCONCEDIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Recurso conhecido e provido.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0001761-75.2018.8.16.0079 – Dois ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE VIAGEM.RESERVA CANCELADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORESRELATIVOS AS DIÁRIAS DEBITADAS NA FATURA DOCARTÃO DE CRÉDITO PELO HOTEL. RESSARCIMENTODEVIDO PELA RECORRIDA, DIANTE DARESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RELAÇÃO DECONSUMO. DANO MATERIAL QUE DEVE SERCONCEDIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Recurso conhecido e provido.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0001761-75.2018.8.16.0079 – Dois ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM QUEREJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA,CONSIGNANDO, TÃO SOMENTE, A INFORMAÇÃO DE QUEINEXISTE PENHORA ATÉ O MOMENTO, E QUE FORADEFERIDA A MERA INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL.INSURGÊNCIA. RECORRENTE QUE PRETENDE ORECONHECIMENTO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO E ANULIDADE DA PENHORA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃOATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.OFENSA AO PRINCÍPIO DA ..

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RECURSO INOMINADO. DEMANDA INDENIZATÓRIA. COMPRA DECUPOM PROMOCIONAL PARA HOSPEDAGEM EM POUSADA. RESERVACANCELADA DIAS ANTES DO CHECK-IN, SOB O FUNDAMENTO DE QUENÃO ERA VÁLIDA A UTILIZAÇÃO DO VOUCHER EM FERIADOS NACIONAIS.EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA NESTE SENTIDO NO CUPOM.CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – ..

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RECURSO INOMINADO. DEMANDA INDENIZATÓRIA. COMPRA DECUPOM PROMOCIONAL PARA HOSPEDAGEM EM POUSADA. RESERVACANCELADA DIAS ANTES DO CHECK-IN, SOB O FUNDAMENTO DE QUENÃO ERA VÁLIDA A UTILIZAÇÃO DO VOUCHER EM FERIADOS NACIONAIS.EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA NESTE SENTIDO NO CUPOM.CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO.CANCELAMENTO DE RESERVA DE VOO PELO PASSAGEIRO.COMUNICAÇÃO PRÉVIA À COMPANHIA AÉREA. REEMBOLSO DEVIDODE ACORDO COM O ARTIGO 740, CAPUT E §3º, DO CÓDIGO CIVIL.MULTA POR CANCELAMENTO EM DESACORDO COM A LEI.RESTITUIÇÃO DO EXCESSO PAGO. RECURSO DESPROVIDO.1. Ação ajuizada em 19/12/2018. Recurso inominado interposto em 25/07/2019e concluso ao relator em 06/09/2019.2. Restaram incontroversos ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO.CANCELAMENTO DE RESERVA DE VOO PELO PASSAGEIRO.COMUNICAÇÃO PRÉVIA À COMPANHIA AÉREA. REEMBOLSO DEVIDODE ACORDO COM O ARTIGO 740, CAPUT E §3º, DO CÓDIGO CIVIL.MULTA POR CANCELAMENTO EM DESACORDO COM A LEI.RESTITUIÇÃO SIMPLES DO EXCESSO PAGO. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1. Ação ajuizada em 11/04/2019. Recurso inominado interposto em 26/06/2019e concluso ao relator em 29/10/2019.2. Restaram ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO.ATERRISSAGEM CANCELADA EM RAZÃO DA TEMPERATURA DA PISTAE DO SOBREPESO DA AERONAVE. PASSAGEIROS TRANSPORTADOSDE ÔNIBUS POR MAIS DE 1000 KM. VEÍCULO QUE QUEBRA DUAS VEZESNO CAMINHO. AUTOR QUE VIAJA EM PÉ POR INDISPONIBILIDADE DEÔNIBUS RESERVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DACOMPANHIA AÉREA. DANOS MORAIS MANTIDOS (R$10.000,00).RECURSO DESPROVIDO.1. Ação ajuizada em 11/10/2018. Recurso ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO.CANCELAMENTO DE RESERVA DE VOO PELO PASSAGEIRO.COMUNICAÇÃO PRÉVIA À COMPANHIA AÉREA. REEMBOLSO DEVIDODE ACORDO COM O ARTIGO 740, CAPUT E §3º, DO CÓDIGO CIVIL.MULTA POR CANCELAMENTO EM DESACORDO COM A LEI.RESTITUIÇÃO SIMPLES DO EXCESSO PAGO. DANOS MORAIS NÃOCONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ação ajuizada em 31/01/2019. Recurso inominado interposto em 25/06/2019e concluso ao ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO.CANCELAMENTO DE RESERVA DE VOO PELO PASSAGEIRO.COMUNICAÇÃO PRÉVIA À COMPANHIA AÉREA. REEMBOLSO DEVIDODE ACORDO COM O ARTIGO 740, CAPUT E §3º, DO CÓDIGO CIVIL.MULTA POR CANCELAMENTO EM DESACORDO COM A LEI.RESTITUIÇÃO DO EXCESSO PAGO. RECURSO DESPROVIDO.1. Ação ajuizada em 19/12/2018. Recurso inominado interposto em 25/07/2019e concluso ao relator em 06/09/2019.2. Restaram incontroversos ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO.ATERRISSAGEM CANCELADA EM RAZÃO DA TEMPERATURA DA PISTAE DO SOBREPESO DA AERONAVE. PASSAGEIROS TRANSPORTADOSDE ÔNIBUS POR MAIS DE 1000 KM. VEÍCULO QUE QUEBRA DUAS VEZESNO CAMINHO. AUTOR QUE VIAJA EM PÉ POR INDISPONIBILIDADE DEÔNIBUS RESERVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DACOMPANHIA AÉREA. DANOS MORAIS MANTIDOS (R$10.000,00).RECURSO DESPROVIDO.1. Ação ajuizada em 11/10/2018. Recurso ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO.CANCELAMENTO DE RESERVA DE VOO PELO PASSAGEIRO.COMUNICAÇÃO PRÉVIA À COMPANHIA AÉREA. REEMBOLSO DEVIDODE ACORDO COM O ARTIGO 740, CAPUT E §3º, DO CÓDIGO CIVIL.MULTA POR CANCELAMENTO EM DESACORDO COM A LEI.RESTITUIÇÃO SIMPLES DO EXCESSO PAGO. DANOS MORAIS NÃOCONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ação ajuizada em 31/01/2019. Recurso inominado interposto em 25/06/2019e concluso ao ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO.CANCELAMENTO DE RESERVA DE VOO PELO PASSAGEIRO.COMUNICAÇÃO PRÉVIA À COMPANHIA AÉREA. REEMBOLSO DEVIDODE ACORDO COM O ARTIGO 740, CAPUT E §3º, DO CÓDIGO CIVIL.MULTA POR CANCELAMENTO EM DESACORDO COM A LEI.RESTITUIÇÃO SIMPLES DO EXCESSO PAGO. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1. Ação ajuizada em 11/04/2019. Recurso inominado interposto em 26/06/2019e concluso ao relator em 29/10/2019.2. Restaram ..

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