1.Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DAYCOVAL S.A. nos autos deAção Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada com Pedido de Repetição de Indébito, Reparaçãonº por Danos Morais, Exibição de Documento e Tutela Provisória de Urgênciaajuizada por NEI AZAMBUJA, contra a decisão que deferiu o pedido de0011405-57.2020.8.16.0019antecipação de tutela para determinar a ..
Category : Restituição
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone: 3210-7003/7573Autos nº. 0004841-27.2017.8.16.0097 Recurso Inominado n° 0004841-27.2017.8.16.0097Juizado Especial Cível de IvaiporãRecorrente(s): SOELI COSTA DOS SANTOSRecorrido(s): EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/ARelator: Fernando Swain Ganem TV POR ASSINATURA. COBRANÇA ..
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – PROJUDIRua Mauá, 920 – 14º Andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone: 3210-7003/7573Autos nº. 0001064-37.2015.8.16.0054 Recurso Inominado n° 0001064-37.2015.8.16.0054Juizado Especial Cível de Bocaiúva do SulRecorrentes: JOEL PATRICIO e Gilson Antônio PereiraRecorridos: JOEL PATRICIO e Gilson Antônio PereiraRelator: Fernando ..
DECISÃO SINGULAR NO SENTIDO DE QUE A REQUERIDA, ORA AGRAVANTE, RESTITUÍA VALOR INDEVIDAMENTE LEVANTADO. AGRAVO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(TJPR – 2ª C.Cível – AC – 92258-1 – Curitiba – Rel.: Desembargador Sidney Mora – J. 1..