Category : Rodovia

APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A FORMAR CONVICÇÃO DE CONDENAÇÃO – CULPA EVIDENCIADA – INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL EM RODOVIA SEM A OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS EXIGIDAS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – INTERCEPTAÇÃO DE MOTOCICLISTA QUE TINHA PREFERÊNCIA DE PASSAGEM – QUEBRA DO DEVER ..

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APELAÇÃO CÍVEL. ”AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PANE MECÂNICA EM CAMINHÃO OCORRIDA EM RODOVIA PEDAGIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ARTIGOS 37, § 6.º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAMINHÃO PERTENCENTE À EMPRESA ..

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APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. CONDUÇÃO EM RODOVIA REALIZADA EM DESACORDO COM AS LEIS DE TRÂNSITO. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO OFENDIDO OCASIONANDO A COLISÃO E SUA MORTE. VIOLAÇÃO DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. EXISTÊNCIA DE PROVA CRISTALINA E INEQUÍVOCA DA CULPABILIDADE DA ..

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 RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. OBJETO NA PISTA. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DA CONCESSIONÁRIA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA EM CONDIÇÕES DE USO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO. (TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0050269-34.2018.8.16.0182 – Curitiba ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE EM RODOVIA PEDAGIADA. COLISÃO COM ANIMAL (CAPIVARA) NA PISTA DE ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANO INCORPÓREO QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. ..

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APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE INCÊNDIO E AMEAÇA. ARTIGO 250, CAPUT E PARÁGRAFO 1º, INCISO II, ALÍNEA “H” DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONFISSÃO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL CORROBORADA COM DEPOIMENTO DO POLICIAL E LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. FORMA QUALIFICADA DEVIDAMENTE RECONHECIDA. INCÊNDIO OCORRIDO NA MATA ÀS MARGENS DA RODOVIA. DANO À ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CAPOTAMENTO DE VEÍCULO. ALEGADO DESPRENDIMENTO DO RODADO DIANTEIRO ESQUERDO DURANTE TRÁFEGO EM RODOVIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E INDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO PARECER TÉCNICO PARTICULAR ACOSTADO PELOS AUTORES.1. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO ..

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APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A FORMAR CONVICÇÃO DE CONDENAÇÃO. INVASÃO DE RODOVIA SEM A OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS EXIGIDAS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INTERCEPTAÇÃO DE CAMINHÃO COM PREFERÊNCIA DE PASSAGEM – QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. CULPA EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. PLEITO DE ..

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APELAÇÃO CRIME. TRÂNSITO. HOMICÍDIO E DUPLA LESÃO CORPORAL, TODOS NA MODALIDADE CULPOSA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRETENSÃO REPELIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU QUE CONDUZIU VEÍCULO AUTOMOTOR EM MÁS CONDIÇÕES DE USO E PERDEU O CONTROLE SOBRE O MESMO DURANTE TRECHO DA RODOVIA, INVADINDO A PISTA CONTRÁRIA E ABALROANDO FRONTALMENTE O VEÍCULO OCUPADO ..

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APELAÇÃO CRIME. TRÂNSITO. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO (POR 03 VEZES). MANOBRA EM RODOVIA SEM A DEVIDA ATENÇÃO E CUIDADO. COLISÃO TRASEIRA E LATERAL.  PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PERÍODO DEPURADOR ULTRAPASSADO. REDUÇÃO DA SANÇÃO. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. PENA CUMULATIVA. REDUÇÃO, PORÉM, DO ..

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 RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROVAS HARMÔNICAS NO SENTIDO DE IMPUTAR AO RECORRENTE A CULPA PELO ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO QUE CONFIRMA TER O RECORRENTE REALIZADO MANOBRA PROIBIDA NA VIA. DOCUMENTO QUE POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDÍCIOS DE QUE O RECORRENTE TRAFEGAVA ACIMA DO LIMITE DE VELOCIDADE ..

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 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ANIMAL NA PISTA. RODOVIA PEDAGIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 2 DA 1º TR/PR. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA PEDAGIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 2 DA 1º TR/PR. AUTOR QUE PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO. ÓLEO NA PISTA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” ARBITRADO EM R$3.500,00 ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS DA ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO EM RODOVIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA DO RÉU. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA TER O RECORRENTE FREADO O CARRO SEM COLIDIR COM O VEÍCULO DO AUTOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DO CORPO NEUTRO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL QUE SE IMPÕE. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA PEDAGIADA. COLISÃO COM ANIMAL NA PISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARMENTE – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – DECISÓRIO QUE DEIXOU DE APRECIAR AS TESES DE DEFESA ALEGADAS NA CONTESTAÇÃO – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA ..

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APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – LEI Nº 6368/1976, ART. 12, CAPUT – SENTENÇA CONDENATÓRIA – APELO PELA DEFESA – JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO NÃO CONHECIDO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTE E SEGURAMENTE COMPROVADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA – ALMEJADA ..

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 APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – DUPLICAÇÃO DE RODOVIA – SENTENÇA PROCEDENTE – VALOR INDENIZATÓRIO SUPERIOR AO VALOR APURADO NA AVALIAÇÃO INICIAL – QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL EM DECISÃO FUNDAMENTADA – AUSENTE QUALQUER HIPÓTESE DE ANULAÇÃO DA PERÍCIA –PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL – SENTENÇA MANTIDA – ..

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RECURSO INOMINADO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RODOVIA PEDAGIADA. COLISÃO COM OBJETO METÁLICO NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO EM DIREITOS DE PERSONALIDADE. DANOS IMATERIAIS INDEVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA JULGAMENTO DA DEMANDA. COLISÃO DE VEÍCULOS. CONVERSÃO À ESQUERDA EM RODOVIA SEM ACOSTAMENTO. MARGINAL COM SEMÁFOROS POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE CONVERSÃO COM CAUTELA. CULPA DO RÉU CARACTERIZADA. CONVERSÃO PERIGOSA. AUTOR QUE APENAS SEGUIA O FLUXO DA RODOVIA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR ..

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