Category : Roupa

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 1.454.581-0, da Vara Criminal da Comarca de Cornélio Procópio, neste Estado, em que figura como impetrante MARCUS LEANDRO ALCANTARA GENOVEZI, paciente LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA e, impetrada, a JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado ..

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RECURSO INOMINADO. RESPONSABILDIADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO NO PRODUTO – MÁQUINA DE LAVAR ROUPA. GARANTIA ESTENDIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR. COMPLEXIDADE DO FEITO. NÃO ACOLHIDA, COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DA AUTORA. NÃO DEMONSTRADO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO ALEGADA. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA COM A ..

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VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº 1.454.581-0, da Vara Criminal da Comarca de Cornélio Procópio, neste Estado, em que figura como impetrante MARCUS LEANDRO ALCANTARA GENOVEZI, paciente LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA e, impetrada, a JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR. 1. Trata-se de habeas corpus impetrado ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VÍCIO DO PRODUTO – LAVA ROUPA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 8.3 DA TRU/PR – QUANTUM CORRETAMENTE FIXADO (R$4.000,00) – SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e ..

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VÍCIO DO PRODUTO. RECLAMANTE ALEGA QUE ADQUIRIU DA EMPRESA RECLAMADA GUARDA-ROUPA NO VALOR DE R$ 2.200,00. ADUZ QUE O PRODUTO FOI ENTREGUE APRESENTANDO DIVERSOS DEFEITOS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENOU AS RECLAMADAS A EFETUAREM A TROCA DO PRODUTO. RECLAMANTE, EM SEDE RECURSAL, PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA A FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO ..

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RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS CAUSADOS EM PROPRIEDADE VIZINHA. RESPONSABILIDADE PROPTER REM. RELATA A RECLAMANTE QUE É VIZINHA DOS RECLAMADOS E COMPARTILHA COM ELES O MESMO MURO. ADUZ QUE OS RECLAMADOS EFETUARAM UMA CONSTRUÇÃO QUE TEM LHE CAUSADO PREJUÍZOS, TENDO EM VISTA QUE A OBRA FOI REALIZADA DE FORMA ERRADA PROVOCANDO, QUANDO CHOVE, A ENTRADA DE ÁGUA ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – VÍCIO DO PRODUTO – MÁQUINA DE LAVAR ROUPA – PROBLEMA NÃO SANADO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE CONSERTO E RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVIDO – DANO MATERIAL COMPROVADO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE GUARDA-ROUPA. PROCEDÊNCIA. PLEITO DE REFORMA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE BENS. PRODUTO ESPECÍFICO. CLÁUSULAS DISCRIMINADAS. VALIDADE DO DOCUMENTO. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. INADIMPLEMENTO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. GUARDA-ROUPA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 8.3 DA TRU/PR. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VÍCIO DO PRODUTO – LAVA ROUPA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 8.3 DA TRU/PR – QUANTUM MINORADO (R$4.000,00) – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO ENUCIADO 8.1 TRU/PR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$3.000,00. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, em que ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – VÍCIO DO PRODUTO – LAVA ROUPA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 8.3 DA TRU/PR – QUANTUM MINORADO (R$5.000,00) – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. SERVIÇO DE LAVANDERIA DEFEITUOSO. NÃO DEVOLUÇÃO DE ROUPA AVALIADA EM R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS). DESCASO COM O CONSUMIDOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE QUANTUM DOS DANOS MORAIS FIXADOS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO OBSERVANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS – VÍCIO DO PRODUTO – MÁQUINA DE LAVAR ROUPA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ASSISTÊNCIA TÉCNICA INEFICIENTE – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM MANTIDO EM R$ 3.000,00 – DANO ..

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CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVENDA DE ROUPAS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A LEVAR A CONVICÇÃO CONTRÁRIA À QUE TEVE O MAGISTRADO NA SENTENÇA. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Por ter o juiz monocrático direto e próximo contato com as partes e testemunhas e como corolário do ..

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DIREITO DO CONSUMIDOR. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE ADQUIRIU GUARDA-ROUPA, CÔMODA E BERÇO DA EMPRESA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 1.209,90; QUE A EMPRESA RECLAMADA INFORMOU QUE OS PRODUTOS SERIAM ENTREGUES EM 30 DIAS; QUE A EMPRESA RECLAMADA EFETUOU A ENTREGA DOS MÓVEIS TRÊS MESES APÓS O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO; QUE OS PRODUTOS ENTREGUES NÃO ..

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REPARAÇÃO DE DANOS. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE CONTRATOU A EMPRESA RECLAMADA PARA ELABORAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA SEU QUARTO; QUE OS MÓVEIS NÃO FORAM FEITOS DA MANEIRA COMO SOLICITADO; QUE A EMPRESA RECLAMADA COLOCOU CAIXOTE DE 20 CM PARA REMENDAR ERRO. PLEITEIA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. DEMORA PARA EFETIVAR O CONSERTO. PRAZO SUPERIOR A TRINTA DIAS. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 18 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MINORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de indenização por danos morais, ajuizada por FREDERICK RAYMOND GILL FILHO em face ..

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