Category : Segurança

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. PLANO TIM PRÉ PAGO. CRÉDITOS DIMINUINDO REPENTINAMENTE. COBRANÇAS DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS VO-FS (FS / TIM Protect) – TIM-“TIM PROTECT Segurança”; VO-TIM Completa). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. CALL CENTER INEFICIENTE. RECORRENTE QUE SE LIMITA A INDICAR NÚMEROS DE PROTOCOLOS E ..

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DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível em Composição Integral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conceder a segurança. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÃ – ADMINISTRATIVO DESCONTO DE 2% DO SOLDO DOS IMPETRANTES EM FAVOR DO FUNDO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ IMPOSSIBILIDADE ..

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DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ­ APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO ­ MANDADO DE SEGURANÇA ­ MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA ­ SEGURANA DENEGADA ­ RECURSO NÃO PROVIDO- ..

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MANDADO DE SEGURANA. LIMINAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. Impetracao com embasamento aletorio, por cravar o pretenso direito na decisao que podera advir na acao anulatoria intentada e guica venha a albergar a pretensao nela desenvolvida, embora criadora de esperanca, e incapaz de gerar o direito liquido e certo reclamado para a concessao da seguranca perseguida.(TJPR ..

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