Category : Sentença

RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) – INCONFORMISMO FORMALIZADO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC – VULNERABILLIDADE DO SISTEMA DE ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ2ª TURMA RECURSAL – PROJUDIRua Mauá, 920 – 28º andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP:80.030-200 – Fone: 3017-2568Processo: 0005513-40.2011.8.16.0131Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial CívelAssunto Principal: Contratos BancáriosValor da Causa: R$956,75Polo Ativo(s): NEREIDA DE OLIVEIRAPolo Passivo(s): BANCO GMAC S/A DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO.REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRECEDENTES. TARIFASBANCÁRIAS. ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) – INCONFORMISMO FORMALIZADO – APLICAÇÃO DO ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) – INCONFORMISMO ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 4.000,00 ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM NULIDADE E DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.780,00 (SEIS MIL ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 58.000,00 (OITO ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) – INCONFORMISMO FORMALIZADO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) – INCONFORMISMO FORMALIZADO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO – COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO/CONTRATADO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – SENTENÇA PROCEDENTE – INCONFORMISMO FORMALIZADO –DANO MORAL IN RE IPSA – APLICAÇÃO ANALÓGICA DOS ENUNCIADOS Nº 1.3, 1.6 E 12.15 TRU/PR – PRETENSÃO DE ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 8.000,00 (OITO ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) – ..

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RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – QUESTÃO EXPRESSAMENTE ATENDIDA NA SENTENA RECORRIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PAGAMENTO INICIADO APÓS DEZEMBRO DE 2009 – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR, NÃO ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO – POSSIBILIDADE ..

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