RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) – INCONFORMISMO FORMALIZADO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC – VULNERABILLIDADE DO SISTEMA DE ..
Category : Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ2ª TURMA RECURSAL – PROJUDIRua Mauá, 920 – 28º andar – Alto da Glória – Curitiba/PR – CEP:80.030-200 – Fone: 3017-2568Processo: 0005513-40.2011.8.16.0131Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial CívelAssunto Principal: Contratos BancáriosValor da Causa: R$956,75Polo Ativo(s): NEREIDA DE OLIVEIRAPolo Passivo(s): BANCO GMAC S/A DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO.REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRECEDENTES. TARIFASBANCÁRIAS. ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) – INCONFORMISMO FORMALIZADO – APLICAÇÃO DO ..
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE. SENTENÇA QUE JULGOU BOAS AS CONTAS PRESTADAS E DECLAROU CRÉDITO DO RÉU EM FACE DO AUTOR. RECURSO DE AGRAVO RETIDO DO AUTOR.1. NÃO CONHECIDO. AUSENTE PEDIDO DE APRECIAÇÃO. ARTIGO 523, §1 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE AGRAVO RETIDO DO RÉU.1. NÃO CONHECIDO. AUSENTE PEDIDO DE ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – RECLAMAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) – INCONFORMISMO ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 4.000,00 ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM NULIDADE E DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.780,00 (SEIS MIL ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 58.000,00 (OITO ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) – INCONFORMISMO FORMALIZADO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) – INCONFORMISMO FORMALIZADO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO – COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO/CONTRATADO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – SENTENÇA PROCEDENTE – INCONFORMISMO FORMALIZADO –DANO MORAL IN RE IPSA – APLICAÇÃO ANALÓGICA DOS ENUNCIADOS Nº 1.3, 1.6 E 12.15 TRU/PR – PRETENSÃO DE ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANO MORAL – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 8.000,00 (OITO ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) – ..
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – RECONHECIMENTO NA SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ..
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – QUESTÃO EXPRESSAMENTE ATENDIDA NA SENTENA RECORRIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PAGAMENTO INICIADO APÓS DEZEMBRO DE 2009 – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR, NÃO ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO – POSSIBILIDADE ..