Category : Sinal

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. FALHA OU QUEDA DE SINAL TELEFÔNICO. MERA FALHA DE SINAL QUE NÃO COMPORTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO DISSABOR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS PÁTRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso da parte autora conhecido e desprovido. Recurso da parte ré conhecido e ..

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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TELEFONIA – FALHA DE SINAL – COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE – INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.6 DAS TURMAS RECURSAIS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DANO MORAL INDEVIDO À PESSOA JURÍDICA ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0005382-18.2019.8.16.0153 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0011257-54.2017.8.16.0018 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0000726-18.2020.8.16.0077 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0000411-87.2019.8.16.0153 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0000327-86.2019.8.16.0153 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0003125-24.2017.8.16.0045 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0001193-94.2019.8.16.0153 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0003137-13.2019.8.16.0160 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0004196-57.2019.8.16.0153 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0000678-90.2019.8.16.0175 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. RECLAMAÇÃOADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE O RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUEDA DE SINAL. TELEFONIA MÓVEL. FATOCONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. AFRONTA AOS DIREITOS DAPERSONALIDADE NÃO COMPROVADA. PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTESDESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.Com base na Súmula 568 ..

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0008864-50.2019.8.16.0160Classe Processual: Recurso InominadoAssunto Principal: Espécies de ContratosRecorrente(s): Ronivaldo dos SantosRecorrido(s): TIM S/ADECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. FALHA DE SINAL PARA LIGAÇÕES E INTERNET.SUSPENSÃO/BLOQUEIO DO SERVIÇO DE TELEFONIA SEM CAUSA LEGÍTIMA. ALEGAÇÃO DE INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER. TENTATIVA ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0000853-53.2019.8.16.0153 – ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. CALLCENTER. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO IMPÕE ORECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃOCOMPROVADA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR.PRECEDENTE DO STJ. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – 0003472-53.2019.8.16.0153 – ..

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