Category : Sobrenome

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – SENTENÇA PROCEDENTE – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – REGRA ..

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DECISÃO: ACORDAM os Integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de Apelação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.SITUAÇÃO FÁTICA. REQUERIMENTO FORMULADO PELO FILHO PARA RETIFICAÇÃO DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO COM A ..

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DECISÃO: ACORDAM os senhores julgadores da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade dos votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE SOBRENOME DO CÔNJUGE APÓS CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ..

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DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: Apelação cível. Ação de Retificação de certidão de nascimento, casamento e óbito de ascendente. Alegação de erro ..

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DECISÃO: Acordam os magistrados integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator, com a participação dos Desembargadores LAURI CAETANO DA SILVA, Presidente, e TITO CAMPOS DE PAULA. EMENTA: EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO. ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – IMPROCEDÊNCIA – DIVÓRCIO – ALTERAÇÃO DE SOBRENOME – DIREITO PERSONALÍSSIMO – EXERCÍCIO ..

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DECISÃO: Acordam os Desembargadores e Juízes integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: Apelação cível. Retificação de registro civil. Supressão de patronímico que expõe o requerente ao ridículo.Possibilidade. Apelo provido.1. ..

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DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Integrantes da 12ª (Décima Segunda) Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e, assim, negar provimento ao recurso de apelação cível, nos termos do voto do Relator. EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. AVERBAÇÃO DE ALTERAÇÃO ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em conhecer e negar provimento à Apelação, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO REGISTRAL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DE DOIS SOBRENOMES E INCLUSÃO DO SOBRENOME DO MARIDO APÓS ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao Recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.SÍNTESE FÁTICA. AUTOR QUE BUSCA A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO. SENTENÇA EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao Recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.SÍNTESE FÁTICA. AUTORA QUE BUSCA A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO. SENTENÇA EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PEDIDO DE INCLUSÃO DO SOBRENOME ..

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DECISAO: acordam os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em conhecer e desprovimento o recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores RABELLO FILHO, Presidente sem voto, OCTÁVIO CAMPOS FISCHER, FERNANDO ANTONIO PRAZERES. Curitiba, 29 de Novembro de ..

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DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INEXISTENTE. INCLUSÃO DO ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – INCLUSÃO DO PATRONÍMICO MATERNO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ..

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