Category : Stent

RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NA COBERTURA DE PRÓTESE NECESSÁRIA A CIRURGIA CORONARIANA – “STENT”. RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO AFASTADA. 1. A recusa na liberação de prótese “stent” adicional necessária ao êxito da cirurgia coronariana em paciente cooperado configura obrigação capaz de justificar a indenização por dano material pleiteada. 2. ..

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APELAÇÃO CÍVEL – CAUTELAR INOMINADA – PLANO DE SAÚDE – RECUSA DE COBERTURA – REINCIDÊNCIA DE CIRURGIA – PRESCRIÇÃO MÉDICA DE IMPLANTAÇÃO DE ‘STENT CYPHER’ – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. RECURSO DESPROVIDO. 1 – O fummus boni iuris autorizador do fornecimento da prótese ‘stent cypher’, resulta demonstrado, vez que o ..

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APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – RECUSA DE COBERTURA – REINCIDÊNCIA DE CIRURGIA – ‘STENT CYPHER’ PRESCRITO DEVIDO A REESTENOSE LOCAL – IMPLANTAÇÃO DE ‘STENT CONVENCIONAL’ – IMPOSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO. 1 – Comprovada a necessidade do uso do aparelho ‘stent cypher’ para desobstrução de ..

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EMENTA ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE “STENT” – ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE PRÓTESE VASCULAR DIVERSA DA CONTRATADA – CLÁUSULA QUE SE INTERPRETA FAVORAVELMENTE AO CONSUMIDOR – HONORÁRIOS – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1 – Não há que se falar em ..

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AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE “STENT” IMPLANTADO POR OCASIÃO DE ANGIOPLASTIA COBERTA POR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE – CONTESTAÇÃO QUE SE FUNDOU EM CLÁUSULA QUE EXPRESSAMENTE AFASTA A COBERTURA DE PRÓTESES – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – NÃO CABIMENTO – DANOS MATERIAIS – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS – NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ..

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AGRAVO RETIDO. PROVA TESTEMUNHAL DESINFLUENTE. DESPROVIMENTO. Não há cerceamento de defesa se a prova testemunhal pretendida não se revela útil à solução do processo. A extensão da interpretação do termo “prótese” dada pela sentença por si só se justifica, e a prova testemunhal requerida não teria utilidade diante do que foi decidido no caso. APELAÇÃO ..

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APELAÇÃO CÍVEL 1. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA EXCLUSÃO DE ENDOPRÓTESE INTRALUMINAR ARTERIAL – “STENT”. PLANO CONTRATADO, NO ENTANTO, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE COBERTURA. EQUIPAMENTO, ADEMAIS, QUE FAZ PARTE DE CIRURGIA ABRANGIDA PELO PLANO. RECURSO IMPROVIDO. É injustificada a recusa da operadora de plano de saúde em arcar com a “endoprótese intraluminar arterial” – “stent” ..

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Apelação Cível. Plano de saúde. Declaratória de abusividade. Nulidade de cláusula contratual. Reconhecimento de direito a cobertura médico-hospitalar. Alimentação enteral. Implante de prótese mecânica (stent). Contrato de adesão. Interpretação mais favorável ao consumidor. Recurso desprovido. I – Aplica-se nos contratos sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, o princípio constitucional da isonomia, interpretando-os ..

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AÇÃO ORDINÁRIA – ANGIOPLASTIA TRANSLUMINAL PERCUTÂNEA COM PROTEÇÃO CEREBRAL – IMPLANTE DE “STENT” (ENDOPRÓTESE) – LAUDO PERICIAL – PLANO DE SAÚDE – EXCLUSÃO DE COLOCAÇÃO DE PROTÉSE – PROCEDIMENTO NÃO COBERTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRÉ-QUESTIONAMENTO – PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES – NÃO OCORRÊNCIA – HONORÁRIOS ..

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AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE “STENT” IMPLANTADO POR OCASIÃO DE ANGIOPLASTIA COBERTA POR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE – CONTESTAÇÃO QUE SE FUNDOU EM CLÁUSULA QUE EXPRESSAMENTE AFASTA A COBERTURA DE PÓTESES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – APELAÇÃO DESPROVIDA. – É de reputar-se nula cláusula que afasta a cobertura de próteses necessárias para ..

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AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PLEITO REQUERENDO A CONCESSÃO DA MEDIDA PARA O AUTOR REALIZAR O PROCEDIMENTO MÉDICO DE ANGIOPLASTIA COM COLOCAÇÃO DE “STENT” – JUIZO ‘A QUO’ QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA TENDO FUNDAMENTADO QUE O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ALEGANDO A EXISTÊNCIADE CLÁUSULA LIMITATIVA DE COBERTURA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANGIOPLASTIA COM IMPLANTE DE STENT FARMACOLÓGICO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS PRESENTES. Presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, faz-se imperiosa a concessão da medida. RECURSO PROVIDO(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 346552-1 – Maringá – Rel.: Desembargador Nilson Mizuta – J. 2..

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“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE FAZER. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS FEITAS EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DA MEDIDA. CONCEITOS DE NATUREZA MÉDICA. PONDERAÇÕES SOBRE A IDADE AVANÇADA DA PACIENTE E SEUS PROBLEMAS CARDÍACOS. ANGIOPLASTIA E COLOCAÇÃO DE STENT. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO.” As expressões urgência ou emergência ..

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AÇÃO ORDINÁRIA – ANGIOPLASTIA TRANSLUMINAL PERCUTÂNEA COM PROTEÇÃO CEREBRAL – IMPLANTE DE “STENT” (ENDOPRÓTESE) – LAUDO PERICIAL – PLANO DE SAÚDE – EXCLUSÃO DE COLOCAÇÃO DE PRÓTESE – PROCEDIMENTO NÃO COBERTO. RECURSO PROVIDO. Segundo o laudo pericial, o “stent” é uma endoprótese, o que traduzido literalmente, significa “prótese interna”. Se o plano de saúde da ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA COBERTURA, PELA UNIMED, DE GASTOS DESPENDIDOS POR ASSOCIADO COM IMPLANTAÇÃO DE STENT EM ANGIOPLATIA A QUE FORA SUBMETIDO – CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE – CLÁUSULA APARENTEMENTE ABUSIVA DIANTE DAS ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO SINGULAR QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINADO A LIBERAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE ANGIOPLASTIA CORONÁRIA COM IMPLANTAÇÃO DE STENT FARMACOLÓGICO CYPHER. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC. PRETENSÃO EM DISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO, REFERENTE A ABRANGÊNCIA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REPELIDA. PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE. RECUSA DE CUSTEIO DE IMPLANTE DE “STENT” AO FUNDAMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUDENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. CONTRATO DE ADESÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ..

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DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE “STENT” – TUTELA ANTECIPADA – CONCESSÃO – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO MANTIDA – ..

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DECISÃO: ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE “STENT” – TUTELA ANTECIPADA – CONCESSÃO – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃO MANTIDA – ..

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