Category : Tacógrafo

DECISÃO: ACORDAM os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: Agravo regimental. Mandado de segurança. Pedido de com- pensação de crédito de precatório com débito tributário, operan- do-se a extinção da dívida tributária, na ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: Agravo regimental. Mandado de segurança. Pedido de com- pensação de crédito de precatório com débito tributário, operan- do-se a extinção da dívida tributária, na ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: Agravo regimental. Mandado de segurança. Pedido de com- pensação de crédito de precatório com débito tributário, operan- do-se a extinção da dívida tributária, na ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: Agravo regimental. Mandado de segurança. Pedido de com- pensação de crédito de precatório com débito tributário, operan- do-se a extinção da dívida tributária, na ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: Agravo regimental. Mandado de segurança. Pedido de com- pensação de crédito de precatório com débito tributário, operan- do-se a extinção da dívida tributária, na ..

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AGRAVO – ART. 557. PREPARO. INSUFICIÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO Nº 01/2005 DO CJES/PR. DESERÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA TURMA RECURSAL ÚNICA DO PARANÁ. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLULÇÃO Nº 01/2005 – CJES. DESACOLHIMENTO. EMBARGOS CONHECIDO E REJEITADOS.Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – SUSPENSÃO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ATÉ CONCLUSÃO DA PERÍCIA GRAFO TÉCNICA – FALSIFICAÇÃO DA ..

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HABEAS CORPUS – CRIME CONTRA A INCOLU-MIDADE PÚBLICA – ART. 250, § 1º, II, ALÍNEA “A” – INCÊNDIO – PRISÃO EM FLAGRANTE – LIBERDADE PROVISÓRIA – INDEFERIMENTO – ART. 310, PARÁ-GRAFO ÚNICO, DO CPP – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – EXISTÊNCIA DE MOTIVO CON-CRETO PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA – PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA – ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores e Juiz Convocado integrantes da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos.EMENTA: R?U REVEL ( ART.319, DO CPC) – RESOLUÇ?O DO CONTRATO (ART. 1.092, PAR?GRAFO ?NICO, DO CC) – ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer da apelação interposta por Antônio Arlei Brotto e dar-lhe provimento, para extinguir o processo, ficando a autora condenada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso. EMENTA: DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO – ART. 46, PAR?GRAFO ?NICO, DO CPC – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – NºO CONHECIMENTO. A decisão que determina a limitação ..

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, à unanimidade de votos, dar provimento parcial para absolver os apelantes quanto a crime de quadrilha ou bando e absolver o réu Ronaldo Leme de crime de roubo, mantendo no mais a respeitável decisão recorrida. EMENTA: ROUBO QUALIFICADO – ARTIGO ..

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DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao reexame necessário. EMENTA: REEXAME NECESS?RIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNCIONºRIO. CARGO EM COMISS?O. EXONERAÇÃO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 26/93 E ANEXOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO DA AUTORIDADE IMPETRADA. SAL?RIOS. ..

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