RECURSO INOMINADO. ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. SENTENÇA QUE JULGOU parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, para o fim de confirmar a tutela de urgência e determinar ao requerido que, proceda a tapagem do muro danificado, bem como à retirada da canalização do imóvel do requerente, ..
Category : Tapagem
RECURSO INOMINADO. ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. SENTENÇA QUE JULGOU parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial, para o fim de confirmar a tutela de urgência e determinar ao requerido que, proceda a tapagem do muro danificado, bem como à retirada da canalização do imóvel do requerente, ..
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.DIREITO DE VIZINHANÇA. LIMITE ENTRE PRÉDIOS E DIREITO DETAPAGEM. RETIRADA DE GRADE E CONSTRUÇÃO DE TAPAGEM.RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS PROPRIETÁRIOS E VIZINHOSCONFINANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.297,§ 1º, DO CÓDIGO CIVIL.AFASTAMENTO DA MULTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Recurso conhecido e parcialmente provido.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0016661-50.2017.8.16.0030 – Foz ..
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO DEVIZINHANÇA. ALEGA O RECLAMANTE TER COMBINADO COM ORECLAMADO A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE DIVISA ENTRE OSTERRENOS, ENTRETANTO, O MESMO SE NEGA A ARCAR COM A METADEDOS CUSTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIARECURSAL DA RECLAMADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIAACERCA DA ALTURA DO MURO. FALTA DE PROVAS. ART. 1297, §1º ..
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE VIZINHANÇA – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL JULGADA IMPROCEDENTE EM 1º GRAU – PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO E DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVAS – LAUDO PERICIAL E DOCUMENTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA – ..
8.ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL N.º 1.218.294-2 DA 9.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA.APELANTE: KARINA CRISOSTOMO CORREA.APELADA: SIMARA CRISOSTOMO CORREA.RELATOR: DES. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO.RELATOR SUBSTITUTO: JUIZ MARCO ANTONIO MASSANEIRO.REVISOR: DES. JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C ESBULHO/REINTEGRAÇÃO C/C DIVISÃO C/C PASSAGEM ..
DIREITO DE TAPAGEM – CERCA DIVISORIA ESPECIAL – DESPESAS DE CONSTRUCAO – PRETENDIDO RATEIO COM A PROPRIETARIA DO IMOVEL CONFIANTE – INADMISSIBILIDADE – INTELIGENCIA DO ART. 588, PARAGRAFO 3o, DO CC – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de tapume especial, que visa “deter nos seus limites aves domesticas e animais, tais como cabritos, porcos e carneiros”, a ..
DIREITO DE TAPAGEM. TAPUMES DIVISORIOS. DESPESAS DE CONSTRUCAO E CONSERVACAO RATEADOS EM PARTES IGUAIS. INTELIGENCIA DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 588 DO CODIGO CIVIL. APELO DESPROVIDO. Concorrem os proprietarios de imoveis confinantes, em partes iguais, no tocante as despesas de construcao e de conservacao de Tapumes divisorios, independendo de previo acordo.(TJPR – Primeira C.Cível (extinto ..