Category : Telefonia

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DO SERVIÇO – DANOS MORAIS PUROS – NÃO CONFIGURAÇÃO – A INSATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR A RESPEITO DA QUALIDADE OU EFICIÊNCIA DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FORNECEDOR OU A COBRANÇA INDEVIDA NÃO SÃO MOTIVOS, POR SI SÓ, ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DO SERVIÇO – DANOS MORAIS PUROS – NÃO CONFIGURAÇÃO – A INSATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR A RESPEITO DA QUALIDADE OU EFICIÊNCIA DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FORNECEDOR OU A COBRANÇA INDEVIDA NÃO SÃO MOTIVOS, POR SI SÓ, ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO QUANTO A REGULARIDADE DO SERVIÇO – DANOS MORAIS PUROS – NÃO CONFIGURAÇÃO – A INSATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR A RESPEITO DA QUALIDADE OU EFICIÊNCIA DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FORNECEDOR NÃO SÃO MOTIVOS, POR SI SÓ, SUFICIENTES PARA GERAR SITUAÇÕES ..

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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIdADE CIVIL. AÇÃO deCLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C indenização POR DANOS MORAIS. – empresa de telefonia. restrição de crédito. INSCRIÇÃO INDEVIDA no serasa. não comprovação do débito. DANO MORAL in re ipsa. indenização majorada PARA r$ 15.000,00. – honorários advocatícios de sucumbência. arbitramento em 10% sobre o valor da condenação. obediência à ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. TELEFONIA. CALL CENTER INEFICIENTE. INDICAÇÃO DE PROTOCOLOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR. ENUNCIADOS DAS TURMAS RECURSAIS QUE SÃO ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS E NÃO VINCULAM O JULGADOR. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. ..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL PRÉ-PAGA POR FALTA DE RECARGA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. SISTEMA PRÉ-PAGO QUE DEPENDE DE RECARGAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC ..

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RECURSO INOMINADO. telefonia. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE SINAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0002676-10.2019.8.16.0041 – Alto Paraná – Rel.: Juiz Irineu Stein Júnior – J. 2..

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RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INEFICIÊNCIA DE CALL CENTER. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. OCORRÊNCIA. ART. 80 DO CPC. PERCENTUAL EXCESSIVO. REDUÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – AC – 0003160-46.2017.8.16.0089 – Ibaiti – Rel.: Juiz Irineu ..

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RECURSOS INOMINADOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA INEXISTENTE. AUTORA QUE JAMAIS CONTRATOU SERVIÇOS DA RÉ. DANO MORAL IN RE IPSA. NEGATIVAÇÃO QUE PERDUROU POR SETE MESES. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO EM R$8.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES CONHECIDOS E ..

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APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO. MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA. INEXIGIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ARTIGO 476 DO CÓDIGO CIVIL E 56 DA RESOLUÇÃO Nº 632/2014 DA ANATEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. “CALL CENTER” INEFICIENTE.  CAUSA NÃO ABARCADA PELO IRDR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ABALO PSICOLÓGICO SOFRIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0001486-95.2019.8.16.0175 – Uraí – Rel.: Juíza ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELECOMUNICAÇÕES. COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO ACORDADO. SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA FIXA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DAS FATURAS CONFORME O PACTUADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ..

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TELEFONIA. INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ARESTO SUFICIENTEMENTE CLARO A DEMONSTRAR A POSIÇÃO JURÍDICA DO COLÉGIO RECURSAL. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. Embargos conhecidos e não acolhidos.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0027298-21.2019.8.16.0182 – Curitiba – Rel.: Juíza Melissa de ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA ACIMA DO CONTRATADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERA COBRANÇA INDEVIDA. ENUNCIADO 09 DA 1ª TR/PR. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0011040-40.2019.8.16.0018 – Maringá – Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas – J. ..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL TELEFÔNICO. CALL CENTER INEFICIENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido.(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0000163-30.2019.8.16.0151 – Santa Izabel do Ivaí – Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas – J. 2..

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EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. FATURA EM ABERTO. FATURA SEGUINTE PAGA CONTENDO DUAS MENSALIDADES. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. ENUNCIADO 1.4 DA 3ª TR/PR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO (R$ 2.000,00). SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESÍDUO ACIONÁRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 1.800,00. RECURSO. PLEITO DE REDUÇÃO. VIABILIDADE. CASO QUE ENVOLVE UM ÚNICO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. QUANTIA FIXADA EM DESCONFORMIDADE COM O VALOR PADRONIZADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL EM CASOS SIMILARES: R$ 1.500,00. APLICAÇÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A INTIMAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM ÀS RADIOGRAFIAS DO CONTRATO – INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA – ALEGADA IDONEIDADE DOS DADOS INFORMATIZADOS – CARACTERIZADA ..

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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPARAÇÃO DOS DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. INVIABILIDADE. VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRUPAMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS. FUNCIONAMENTO DEFICIENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCIDÊNCIA DO ART.20, CDC. RECURSO ADESIVO: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MORAIS. HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EM NOME DO AUTOR SEM QUE HOUVESSE A SOLICITAÇÃO PELO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR APELANTE. PEDIDO RECURSAL DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA ..

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