Category : Telefonia

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESÍDUO ACIONÁRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: R$ 1.800,00. RECURSO. PLEITO DE REDUÇÃO. VIABILIDADE. CASO QUE ENVOLVE UM ÚNICO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. QUANTIA FIXADA EM DESCONFORMIDADE COM O VALOR PADRONIZADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL EM CASOS SIMILARES: R$ 1.500,00. APLICAÇÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A INTIMAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM ÀS RADIOGRAFIAS DO CONTRATO – INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA – ALEGADA IDONEIDADE DOS DADOS INFORMATIZADOS – CARACTERIZADA ..

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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPARAÇÃO DOS DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. INVIABILIDADE. VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRUPAMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS. FUNCIONAMENTO DEFICIENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCIDÊNCIA DO ART.20, CDC. RECURSO ADESIVO: RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MORAIS. HABILITAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EM NOME DO AUTOR SEM QUE HOUVESSE A SOLICITAÇÃO PELO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AUTOR APELANTE. PEDIDO RECURSAL DE FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA ..

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CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. DESNECESSIDADE DE NOVA CONCESSÃO EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. II. MÉRITO. ALEGADO DESCONHECIMENTO DO DÉBITO. PROVAS ANEXADAS AOS AUTOS (CONTRATO ASSINADO, CÓPIA DE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENDIDO RELATÓRIO DETALHADO DAS LIGAÇÕES EFETUADAS DE LINHA MÓVEL PRÉ-PAGA. I. INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS EM PORTAL DE INTERNET MANTIDO PELA OPERADORA DE TELEFONIA. FATO QUE NÃO ELIDE O INTERESSE DA AUTORA. DISPONIBILIZAÇÃO ADSTRITA EM LAPSO TEMPORAL INFERIOR ÀQUELE PRETENDIDO PELA CONSUMIDORA AUTORA. DEVER DA PRESTADORIA DE TELEFONIA DE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO DEMANDANTE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL ACOLHIMENTO. VALOR QUE DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CASO CONCRETO. CITAÇÃO POR EDITAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS COMPANHIAS DE TELEFONIA. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. NÃO ESGOTAMENTO DAS BUSCAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. NULIDADE VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA.1. A citação por edital é medida excepcional e somente pode ser autorizada se esgotados os meios possíveis de localização e citação pessoal ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO INDEVIDA NO SPC C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. INEXIGIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A RESCISÃO DO CONTRATO SOLICITADA PELO CONSUMIDOR (PORTABILIDADE PARA OUTRA ..

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APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, DE NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS, POR INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO.2. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO APTO A ENSEJAR A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. REQUERIDA QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ACERCA DA VALIDADE ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. SUPOSTOS PREJUÍZOS NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS. CORRETORA DE IMÓVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE CONTATO COM POTENCIAIS CLIENTES. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. 1.1. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO. ALEGAÇÃO AFASTADA. COMPROVANTES DE PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO NA ANATEL QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO. OCORRÊNCIA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INSURGÊNCIA. MÉRITO. MULTA CONTRATUAL POR CANCELAMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ANTES DO FIM DO PRAZO DE FIDELIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PREVISÃO DE TEMPO DE PERMANÊNCIA EM PRAZO SUPERIOR A DOZE MESES PARA CONSUMIDOR CORPORATIVO. RESOLUÇÃO Nº 632/2014, DA ANATEL. RENOVAÇÃO DEPOIS DE FINDO O PRIMEIRO PERÍODO. NÃO VERIFICADA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS EM AMBAS AS AÇÕES.AGRAVO RETIDO: FALTA DE REITERAÇÃO NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 523, §1º, DO CPC/1973.RECURSO DE APELAÇÃO: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – SENTENÇA TERMINATIVA – AJUIZAMENTO PELA OPERADORA DE TELEFONIA EM FACE DE CONSUMIDORA E DE SEU ADVOGADO – COLHEITA DE PROVAS SOBRE VERACIDADE DE AFIRMAÇÃO DOS RÉUS EM OUTRO PROCESSO, AJUIZADO EM FACE DA OPERADORA – FATOS QUE SÃO OU PODEM SER CONHECIDOS PELA PRÓPRIA AUTORA ..

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APELAÇÃO CÍVEL – TELEFONIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – AÇÃO NOMINADA DE “REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA” – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO 01 – DETERMINAÇÃO DE REATIVAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA DA PARTE AUTORA – INSURGÊNCIA QUANTO AO ARBITRAMENTO DAS ASTREINTES – ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. “QUANTUM” ARBITRADO EM SENTENÇA NO VALOR DE R$ 5.000,00. VALOR QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO FIXADO PELO SUPERIOR ..

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apelação cível. ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e tutela antecipada. contrato de telefonia. unificação das faturas. possibilidade. abrangência do contrato que atinge vários estados. responsabilidade da empresa prestadora de serviços de apurar o montante devido, a título de icms, e efetuar a cobrança de forma discriminada em uma única fatura. ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO DE TELEFONIA NÃO CONTRATADO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. CONDUTA ABUSIVA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO MANTIDO. PRECENDENTES DESTE TRIBUNAL. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 10ª C.Cível – AC – 0006800-59.2019.8.16.0098 – Jacarezinho – Rel.: Juiz Humberto Gonçalves ..

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS LITIGANTES.1. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE ENQUANTO NÃO FOR REVOGADO. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO (1) NESTE ..

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