Category : Testamento

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES – PLEITO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE – RECOLHIMENTO DO PREPARO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO CONHECIDO EM PARTE. PLEITO PARA QUE SEJA ANULADA A ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO, COM BASE NA SUPOSTA ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO. SÍNTESE FÁTICA. PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES QUE APONTA CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, DEFENDE A INCAPACIDADE DO TESTADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA. PRONTUÁRIOS ..

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DIREITO civil – AÇÃO DE anulação de testamento público – IMPROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO – APELAÇÃO CÍVEL – realização de prova pericial – existência de dois (02) laudos técnicos concluindo pela falsidade da assinatura da testadora – prova oral que não se sobrepõe à técnica – interesse em testar, ainda que manifestado perante o titular do ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DERESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO EM PERDAS EDANOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGRAVANTE MANTENDO ADECISÃO QUE SANEOU O FEITO E AFASTOU A ALEGADAPRESCRIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE AGRAVO POR AUSÊNCIA DEPREVISÃO NO ROL TAXATIVO DO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. SÍNTESE FÁTICA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELA MEEIRA E HERDEIROS. DOAÇÃO DA INTEGRALIDADE DA MEAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO A UM DOS FILHOS. PLEITO DE NULIDADE DA PARTILHA POR DOAÇÃO INOFICIOSA. SENTENÇA QUE DECLAROU A PARCIAL NULIDADE DA DOAÇÃO PARA RESERVAR O QUINHÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DONATÁRIO PELA REFORMA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ENTENDEU QUE AS DESPESAS DE IPTU PAGAS PELA HERDEIRA QUE USUFRUI EXCLUSIVAMENTE DO IMÓVEL DEVEM SER ABATIDAS PELA INVENTARIANTE E DEFERIU O ABATIMENTO FEITO PELA INVENTARIANTE DE IPTU E INDEFERIU AS DESPESAS COM GASTOS DE CERTIDÕES DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E CERTIDÃO NEGATIVA DE TRANSMISSÃO FEITOS PELA ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO “DE CUJUS” E HERDEIROS. INSURGÊNCIA DA AUTORA PARA A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EM ATENÇÃO AO PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DE TESTAMENTO. DOCUMENTAÇÃO. CERTIDÃO DE DIVÓRCIO/SEPARAÇÃO DE PRIMEIRO CASAMENTO. DECLARAÇÃO DE EXISTENCIA DE INVENTÁRIO. CERTIDÃO ..

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Apelação cível. Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. Título executivo extrajudicial. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade. Recurso provido.1. A redação do 57 da Lei n. 9.099/95 prevê a possibilidade de homologação judicial de acordo extrajudicial. 2. O acordo firmado entre as partes perante o Ministério Público se constitui ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DECISÃO QUE DETERMINOU A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO BUSCANDO CONFIRMAR A VALIDADE DE TESTAMENTO PARTICULAR – RECURSO INTERPOSTO PELOS HERDEIROS COLATERAIS – ARGUIÇÃO DE INDISPENSABILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NA AÇÃO ANULATÓRIA NO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO, SOBRETUDO EM VIRTUDE DO TRANSITO EM JULGADO DAQUELA ..

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1. Trata-se de com interposto por Agravo de Instrumento pedido de efeito ativo ATENI MARIAem de ( ), em face deFERNANDES, Ação de Arrolamento Sumário RONALDO DE OLIVEIRA de cujusdecisão proferida pelo Juiz de Direito de (mov.VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE LONDRINA31.1 – 1º Grau Projudi), que não reconheceu como testamento particular as mídias ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECLARATÓRIA DE NULIDADECUMULADA COM INDENIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERCOM PEDIDO LIMINAR E FIXAÇÃO DE ASTREINTES. LEGALIDADE DO CONTRATOE INEXISTÊNCIA DE SUPERFATURAMENTO, LEGITIMIDADE DA REPRESENTANTELEGAL DA AGRAVANTE PARA RECEBER OS ALUGUERES, TESTAMENTO COMENCARGOS AOS BENEFICIÁRIOS NÃO CUMPRIDOS DENTRO DO PRAZO LEGAL.MATÉRIAS ALUSIVAS AO MÉRITO DO PROCESSO QUE ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA – MANDADO DESEGURANÇA – ATO JUDICIAL PROFERIDO NOPROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO, EM QUEDETERMINOU REALIZAÇÃO DE EMENDA ÀPETIÇÃO INICIAL, RELEGANDO APRECIAÇÃO DEPEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARAMOMENTO POSTERIOR – ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO ÀACESSO AO PODER JUDICIÁRIO, CONSISTENTENA ANÁLISE OBRIGATÓRIA DO PEDIDO DEURGÊNCIA DURANTE O PLANTÃO JUDICIÁRIO –DECISÃO TERATOLÓGICA OU MEDIANTE ABUSODE ..

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apelação cível. ação de usucapião. indeferimento da PETIÇÃO INICIAL POR NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA JUNTADA CERTIDÕES DE ÓBITO E DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E DE TESTAMENTO de alguns DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO. ERROR IN PROCEDENDO. DEMONSTRAÇÃO DAS INÚMERAS TENTATIVAS E DA DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE REFERIDOS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE FLEXIBILIDADE E ..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ11ª CÂMARA CÍVEL – PROJUDIRUA MAUÁ, 920 – ALTO DA GLORIA – Curitiba/PR – CEP: 80.030-901Autos nº. 0065115-83.2019.8.16.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 932,III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Não se conhece do recurso que tem seu julgamento prejudicado,em razão da ..

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