Category : Transplante

E M E N T A 1)DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. O destaque de frases isoladas de seu contexto não implica na ocorrência de omissões ou contradições quando, verificado o inteiro teor do Acórdão, constata-se o encadeamento lógico daquelas assertivas tidas como omissas ou contraditórias.2)DIREITO PROCESSUAL ..

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CONSTITUCIONAL – DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE – PORTADOR DE COLANGITE ESCLEROSANTE PRIMÁRIA – TRANSPLANTE DE FÍGADO – PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTO PÓS-TRANSPLANTE – FORNECIMENTO GRATUITO DO REMÉDIO “VALCYTE” AO PORTADOR – DEVER DO ESTADO – MÉDICO INTEGRANTE DO SERVIÇO DE TRANSPLANTE HEPÁTICO DO HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL – DENEGAÇÃO EM SEDE ..

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AGRAVO RETIDO – INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.– Não há falar em cerceamento de defesa quando se trata de hipótese de julgamento antecipado da lide.APELAÇÃO – AÇÃO CONDENATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – DESPESAS COBRADAS ABRANGIDAS PELO PLANO – ..

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. APARELHO DE CELULAR DEFEITUOSO. SUBSTITUIÇÃO POR UM NOVO. NOVA OCORRÊNCIA DO PROBLEMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DO PRAZO DA GARANTIA CONTRATUAL APÓS A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO POR OUTRO. TESE IMPROCEDENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 54, § 4º, CDC.Não estando em destaque ..

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AGRAVO REGIMENTAL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE REALIZAR IMEDIATAMENTE O TRANSPLANTE DE FÍGADO – TRANSFERÊNCIA DO 30º PARA O 1º LUGAR DA FILA DE ESPERA – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVANTE ACOMETIDO DE COLANGITE ESCLEROSANTE PRIMÁRIA – HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ARTIGO 40, DA PORTARIA 3.407/98, QUE TRATA DOS CASOS DE ..

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CAUTELAR INOMINADA. TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CARÁTER SATISFATIVO. PRELIMINAR AFASTADA. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI. SUJEIÇÃO AO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. LIMINAR CONCEDIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR CAUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1. Vai de ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – DESPESAS HOSPITALARES – MATERIAIS E INTERNAÇÃO – DESPACHO SANEADOR – FIXAÇÃO DAS PROVAS A SEREM REALIZADAS – INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS E EXTENSÃO DA PERÍCIA MÉDICO-CONTÁBIL A FATOS LIGADOS AO NOVO TRANSPLANTE HAVIDO – DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ – DECISÃO CORRETA – RECURSO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR – PLANO DE SAÚDE – TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA – NECESSIDADE URGENTE – LIMINAR PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR – REQUISITOS PRESENTES – AGRAVO DESPROVIDO.Comprovada a presença dos requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, sendo relevantes os fundamentos invocados pela parte e justificado o receio de ineficácia ..

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AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS PESSOAIS E MORAIS – NEGLIGÊNCIA MÉDICA – PEDIDO IMPROCEDENTE – APELO PROVIDO. I – Médico procurado à consulta no Posto de Assistência Médica Municipal, que, todavia deixou de examinar a paciente menor, alegando que ela não trouxera os óculos, não diagnosticando grave doença (uviete), que resultou em perda de visão do ..

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SEGURO DE VIDA – SEGURADO PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SEVERA, COM AUSÊNCIA DE HIPER-RESISTÊNCIA VASCULAR EM CIRCULAÇÃO PULMONAR E MIOCARDIOPATIA DILATADA – INDICAÇÃO PARA TRANSPLANTE CARDÍACO – PACIENTE QUE FICOU INTERNADO EM HOSPITAL E SUBMETEU-SE A CINEANGIOCORONARIOGRAFIA – CIRCUNSTÂNCIAS OMITIDAS QUANDO DA ELABORAÇÃO DO SEGURO, MESES APÓS – CONTRATO FEITO EM OUTUBRO DE 1996 E ..

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AÇÃO COMINATÓRIA. SEGURO-SAÚDE. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA DE TRANSPLANTE DE RINS. ABUSIVIDADE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.– É abusiva a cláusula de contrato de seguro-saúde que exclui a cobertura de transplante renal e tratamento médico correspondente, sendo, essa cláusula, iníqua por faltar a necessária equivalência entre prestação e contraprestação, nos termos do Código de Defesa do ..

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INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INCLUSÃO DE QUANTIAS ARRECADADAS EM CAMPANHA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA, NÃO OCORRIDO. IMPUGNAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE FATOS QUE DEVEM SER COMPROVADOS FORA DO INVENTÁRIO. REMESSA DAS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ..

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ACAO DE INDENIZACAO POR ACIDENTE DE TRABALHO – INEXISTENTE NULIDADE DA SENTENCA POR AUSENCIA DE MOTIVACAO – VITIMA QUE EXERCIA ATIVIDADE LABORAL DE ALTO RISCO – OMISSAO DA EMPREGADORA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA – CULPA GRAVE CARACTERIZADA – PEDIDO PROCEDENTE – VALOR DO PENSIONAMENTO MENSAL REDUZIDO, EM FACE DE TER A VITIMA DIMUIDA, ..

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Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Reintegracao de posse deferida sobre imovel objeto de contrato de compra e venda. Inadimplemento questionado. Perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Estando a parte compradora legalmente investida na posse de imovel, por forca de contrato de compra e venda, a reintegracao de posse do vendedor advira em consequencia da rescisao ..

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