Category : Troca

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS EM AMBOS OS PROCESSOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA EM RECURSO ÚNICO NA AÇÃO DECLARATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA DESNECESSÁRIA AO CASO. MAGISTRADA QUE FUNDAMENTOU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER – POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS – VEÍCULO AUTOMOTOR – MOTOR À DIESEL – ABASTECIMENTO DE GASOLINA –PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEFEITO – CARACTERIZAÇÃO, EM TESE – DANOS AO MOTOR – PEDIDO DE TUTELA ..

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, ‘CAPUT’, DA LEI N° 11.343/2006), DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35, DA LEI N° 11.343/2006), DE FINANCIAMENTO DO TRÁFICO (ART. 36, DA LEI N° 11.343/2006), DE EMBARAÇO À INVESTIGAÇÃO (ART. 2°, § 1°, DA LEI N° 12.850/2013) E DE LAVAGEM DE DINHEIRO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. PNEU DO ÔNIBUS QUE ESTOURA EM MEIO À DESCIDA DE SERRA. TROCA DE VEÍCULO QUE DEMORA APROXIMADAMENTE 04 HORAS. INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NA RODOVIA. PASSAGEIROS QUE PERMANECERAM AGUARDANDO À BEIRA DA ESTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RECLAMADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO (R$ 5.000,00). ..

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RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE RELÓGIO VIA SÍTIO ELETRÔNICO. ENTREGA DE PRODUTO DIVERSO. POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO DE VALE TROCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA. AFRONTA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO COMPROVADA. FATO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. PNEU DO ÔNIBUS QUE ESTOURA EM MEIO À DESCIDA DE SERRA. TROCA DE VEÍCULO QUE DEMORA APROXIMADAMENTE 04 HORAS. INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NA RODOVIA. PASSAGEIROS QUE PERMANECERAM AGUARDANDO À BEIRA DA ESTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RECLAMADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO (R$ 5.000,00). ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR COM SEGURO. QUEDA DO APARELHO. ENTREGA DO PRODUTO PARA CONSERTO. DEMORA NA DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO TELEFONE CELULAR EM VIRTUDE DO ATRASO. APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE TROCA DO PRODUTO POR UM NOVO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM ..

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RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO EM R$8.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1.A recorrente defende a sua ilegitimidade passiva, afirmando a responsabilidade do BANCO BRADESCO S/A, vez que a troca no número dos boletos foi realizada por aquele requerida. Ainda, assevera a culpa exclusiva da ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO –EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA – PLEITO DECONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEGUNDOGRAU DE JURISDIÇÃO – DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃODA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONSIDERANDO TRATAR-SE A RECORRENTE DE PESSOA JURÍDICA – INTELIGÊNCIA DASÚMULA 481, DO STJ – RECORRENTE QUE SE MANTÉMINERTE – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA COMA DETERMINAÇÃO DO ..

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1ªCCív / TJPR Apelação Cível nº 003247-24.2016.8.16.0014 Fl. 2razão disso, o município foi condenado ao pagamento de custas processuais ehonorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito,incidindo correção monetária pelo IPCA a partir da sua fixação, acrescidos de jurosde mora de 1% a partir do trânsito em julgado, até o efetivo ..

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INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE PILOTAGEM. TROCA DE CURSO DE PILOTAGEM DE AVIÃO PARA HELICÓPTERO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVIU OS EXATOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO PRESTADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 3ª Turma ..

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INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE PILOTAGEM. TROCA DE CURSO DE PILOTAGEM DE AVIÃO PARA HELICÓPTERO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVIU OS EXATOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO PRESTADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 3ª Turma ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS. PNEU DO ÔNIBUS QUE ESTOURA EM MEIO À DESCIDA DE SERRA. TROCA DE VEÍCULO QUE DEMORA APROXIMADAMENTE 04 HORAS. INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NA RODOVIA. PASSAGEIROS QUE PERMANECERAM AGUARDANDO À BEIRA DA ESTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RECLAMADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO (R$ 5.000,00). ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR COM SEGURO. QUEDA DO APARELHO. ENTREGA DO PRODUTO PARA CONSERTO. DEMORA NA DEVOLUÇÃO. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO TELEFONE CELULAR EM VIRTUDE DO ATRASO. APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE TROCA DO PRODUTO POR UM NOVO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM ..

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RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO EM R$8.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1.A recorrente defende a sua ilegitimidade passiva, afirmando a responsabilidade do BANCO BRADESCO S/A, vez que a troca no número dos boletos foi realizada por aquele requerida. Ainda, assevera a culpa exclusiva da ..

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DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO –EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA – PLEITO DECONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEGUNDOGRAU DE JURISDIÇÃO – DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃODA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONSIDERANDO TRATAR-SE A RECORRENTE DE PESSOA JURÍDICA – INTELIGÊNCIA DASÚMULA 481, DO STJ – RECORRENTE QUE SE MANTÉMINERTE – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA COMA DETERMINAÇÃO DO ..

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1ªCCív / TJPR Apelação Cível nº 003247-24.2016.8.16.0014 Fl. 2razão disso, o município foi condenado ao pagamento de custas processuais ehonorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor atualizado do débito,incidindo correção monetária pelo IPCA a partir da sua fixação, acrescidos de jurosde mora de 1% a partir do trânsito em julgado, até o efetivo ..

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INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE PILOTAGEM. TROCA DE CURSO DE PILOTAGEM DE AVIÃO PARA HELICÓPTERO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVIU OS EXATOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO PRESTADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 3ª Turma ..

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INSTITUIÇÃO DE ENSINO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE PILOTAGEM. TROCA DE CURSO DE PILOTAGEM DE AVIÃO PARA HELICÓPTERO. ADITIVO CONTRATUAL QUE PREVIU OS EXATOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO PRESTADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(TJPR – 3ª Turma ..

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