Category : UEM

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO 1.PARANAPREVIDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. APELANTE QUE NÃO DEU CAUSA A PROPOSITURA DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À PARANAPREVIDÊNCIA. ART.269, I, CPC. RECURSO 1 PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO 2. ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR. QUADRO DE SERVIDORES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM. CONCESSÃO DE LIMINAR. VEDAÇÃO IMPOSTA PELO ARTIGO 7º., §2º. DA LEI N.º 12.016/09.FUNDAMENTO RELEVANTE INEXISTENTE.CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS.AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO NA ESPÉCIE. PRECEDENTE ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ­ UEM DA UTILIZAÇÃO DE CÃES (DA RAÇA BEAGLE E QUALQUER OUTRO) E DE QUALQUER OUTRO ANIMAL, NOS PROTOCOLOS MENCIONADOS E EM OUTRAS PESQUISAS LEVADAS A EFEITO OU FUTURAS PELO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO. SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ­ UEM. SINDICATO QUE AJUÍZA AÇÃO COMO SUBSTITUTO DA CATEGORIA QUE REPRESENTA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DE SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE MARINGÁ. INAPLICABILIDADE DO ART. 267, VI, ..

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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIVERSIDADE CARACTERIZADA. AGENTES UNIVERSITÁRIOS NA FUNÇÃO DE ADVOGADO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 9.422/1990 E PAGA A TODOS OS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO ESPECÍFICA, POR EQUIPARAÇÃO DA LEI 15.050/2006. DIREITO DOS SERVIDORES AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO. ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO ACADÊMICA. DIREITO ADQUIRIDO RESPEITADO. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS VENCIMENTOS COM O NOVO PLANO DE CARREIRAS. REENQUADRAMENTO EM NÍVEL SUPERIOR DO MESMO CARGO. INDEFERIMENTO. PEDIDOS INDEPENDEM DE ANÁLISE SOBRE O REENQUADRAMENTO PARA A PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DE COBRANÇA ­ SERVIDOR ENQUADRADO EM NÍVEL CORRESPONDENTE AO ..

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