Category : Ultrapassagem

APELAÇÃO CRIME – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA URBANA – COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ACOLHIMENTO – MANOBRA IRREGULAR DE ULTRAPASSAGEM COM INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DA VÍTIMA – VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO PELO RÉU – ..

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I. APELAÇÃO CÍVEL. II. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. III. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA DO VEÍCULO DO RÉU NO MOMENTO EM QUE O AUTOR ESTAVA FAZENDO ULTRAPASSAGEM. IV. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A MANOBRA NÃO FOI SINALIZADA, PROVOCANDO A COLISÃO. V. TESTEMUNHAS E OUTRAS PROVAS DOCUMENTAIS QUE NADA ESCLARECERAM SOBRE O ACIDENTE. VI. ÔNUS ..

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APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA EM DESPACHO SANEADOR PROFERIDO SOB ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE RECURSO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. 2. PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA POR AMBAS AS PARTES. PERDA DE OBJETO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS NESTES PONTOS. 3. DA CULPA PELO ACIDENTE. MOTORISTA QUE, AO REALIZAR UMA ULTRAPASSAGEM DE FORMA ..

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APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMAÇÃO DAS PARTES. REGULARIDADE VERIFICADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO DA AÇÃO PENAL. FACULDADE DO JUIZ. INDEPENDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL. ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO SEM ÊXITO. COLISÃO LATERAL DO CAMINHÃO COM A MOTOCICLETA QUE SEGUIA A SUA FRENTE, ..

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APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMAÇÃO DAS PARTES. REGULARIDADE VERIFICADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO DA AÇÃO PENAL. FACULDADE DO JUIZ. INDEPENDÊNCIA DA RESPONSABILIDADE NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL. ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO SEM ÊXITO. COLISÃO LATERAL DO CAMINHÃO COM A MOTOCICLETA QUE SEGUIA A SUA FRENTE, ..

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APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/06, ART. 33, CAPUT) SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO RÉU ADSTRITO À DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE ULTRAPASSAGEM DO PRAZO DE CINCO ANOS PREVISTO NO INCISO I DO ART. 64 DO CÓDIGO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTAGEM ENTRE A EXTINÇÃO DA PENA ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ULTRAPASSAGEM EM INTERSEÇÃO. VEDAÇÃO. MANOBRA PROIBIDA. CULPA PELO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. ATO ILÍCITO QUE POR SI SÓ NÃO GERA DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CAUSA QUE IMPLIQUE EM GRAVAME PSICOLÓGICO. PEDIDO DE DANOS MORAIS IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – ..

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA DE MÃO DUPLA. TESE DE ULTRAPASSAGEM DO REQUERIDO PELA CONTRAMÃO. TENTATIVA FRUSTRADA. VEÍCULO DO RÉU QUE TERIA ADENTRADO NA VIA CORRETA DE FLUXO E OCASIONADO A PRIMEIRA COLISÃO NA PARTE FRONTAL DO VEÍCULO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE UMA SEGUNDA COLISÃO PROPOSITAL NA LATERAL NO VEÍCULO ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CONDUTOR 01 QUE DESRESPEITOU PLACA DE PARE EM CRUZAMENTO. CONDUTOR 02 QUE REALIZOU ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CULPA CONCORRENTE. MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. CONDUTOR 01 QUE DESRESPEITOU PLACA DE PARE EM CRUZAMENTO. CONDUTOR 02 QUE REALIZOU ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. CULPA CONCORRENTE. MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.(TJPR – 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais – ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ULTRAPASSAGEM EM INTERSEÇÃO. VEDAÇÃO. MANOBRA PROIBIDA. CULPA PELO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. ATO ILÍCITO QUE POR SI SÓ NÃO GERA DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CAUSA QUE IMPLIQUE EM GRAVAME PSICOLÓGICO. PEDIDO DE DANOS MORAIS IMPROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR – 2ª Turma Recursal – ..

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIA DE MÃO DUPLA. TESE DE ULTRAPASSAGEM DO REQUERIDO PELA CONTRAMÃO. TENTATIVA FRUSTRADA. VEÍCULO DO RÉU QUE TERIA ADENTRADO NA VIA CORRETA DE FLUXO E OCASIONADO A PRIMEIRA COLISÃO NA PARTE FRONTAL DO VEÍCULO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE UMA SEGUNDA COLISÃO PROPOSITAL NA LATERAL NO VEÍCULO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM RODOVIA. MANOBRA DE CAMINHÃO À ESQUERDA DURANTE ULTRAPASSAGEM POR CARRO. COLISÃO E TOMBAMENTO SOBRE O VEÍCULO. INCONGRUÊNCIA DA NARRATIVA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA E DAS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. CROQUI DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ULTRAPASSAGEM EM RODOVIA. COLISÃO LONGITUDINAL. CONFISSÃO. CONDUTOR DO VEÍCULO QUE POSSUI LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS. LESÃO FÍSICA LEVE. AMEAÇAS E COMPORTAMENTO HOSTIL DO CONDUTOR REQUERIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTO. EXTENSÃO DOS DANOS. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.(TJPR – 2ª Turma Recursal – ..

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RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ULTRAPASSAGEM EM RODOVIA. COLISÃO LONGITUDINAL. CONFISSÃO. CONDUTOR DO VEÍCULO QUE POSSUI LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS. LESÃO FÍSICA LEVE. AMEAÇAS E COMPORTAMENTO HOSTIL DO CONDUTOR REQUERIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTO. EXTENSÃO DOS DANOS. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.(TJPR – 2ª Turma Recursal – ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUTOMÓVEL LOCADO – PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS LOCADORA E LOCATÁRIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – SÚMULA 492 DO STF – CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR – POSICIONAMENTO ESCORREITO – SINISTRO OCASIONADO PELA CONDUTORA DO VEÍCULO LOCADO – ULTRAPASSAGEM PROIBIDA – COLISÃO FRONTAL – OUTRAS COLISÕES ..

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APELAÇÃO CÍVEL – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO ENTRE CAMINHOTE E MOTOCICLETA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.ADMISSIBILIDADE RECURSAL: i) gratuidade de justiça – benefício que já foi concedido aos apelantes nos autos de origem – desnecessidade de reanálise da matéria. ii) dialeticidade recursal – atendida – apelantes ..

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APELAÇÃO CÍVEL – “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS” – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO OCORRIDA EM CRUZAMENTO – AUTOR QUE, APESAR DE ESTAR CIRCULANDO NA VIA PREFERENCIAL, QUANDO DA COLISÃO, ENCONTRAVA-SE NA CONTRAMÃO DE SUA MÃO DE DIREÇÃO, APÓS TER REALIZADO MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, NÃO PERMITIDA NO LOCAL (FAIXA AMARELA CONTÍNUA) – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ..

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.1) ROGATIVA DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA FURTO SIMPLES, COM O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVA TESTEMUNHAL HÁBIL A EVIDENCIAR A ..

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APELAÇÃO CRIME. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRETENSÃO REPELIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU QUE ESTAVA NA CONDUÇÃO DE UM CAMINHÃO EM TRECHO DE PISTA DUPLA E REPENTINAMENTE GUINOU SEU VEÍCULO PARA A ESQUERDA, INICIANDO MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM QUANDO ABALROOU LATERALMENTE O VEÍCULO OCUPADO PELA VÍTIMA, QUE ESTAVA TRAFEGANDO NA PISTA ..

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