Category : Usucapião

REIVINDICATÓRIA. AÇÃO PROPOSTA EM SEGUIDA À SUCUMBÊNCIA EM PLEITO POSSESSÓRIO. CITAÇÃO DESTA ÚLTIMA QUE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, POR TER SIDO JULGADA IMPROCEDENTE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA VERIFICADA EM RAZÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL (ART. 191/CF/88), SOBREVINDO APÓS À VIGENCIA DESTA. APELO PROVIDO EM PARTE. Se entre a data da primitiva citação judicial, que, interrompeu a prescrição em ..

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DESAPROPRIACAO INDIRETA. Area de terras ocupadas pela Rodovia PR-218. Prescricao. Valor do imovel. Juros compensatorios. juros moratorios. Correcao monetaria. Honorarios de Advogado. VALOR DO IMOVEL. O valor fixado na indenizacao deve prevalecer, desde que o mesmo foi objeto de pesquisa imobiliaria local, com realidade, demonstrando equidade e equilibrio com avaliacoes administrativas, em pesquisas de mercado. ..

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