Category : Voo Cancelado

RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PERDA DE REUNIÃO DE NEGÓCIOS. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC. VOO CANCELADO POR RAZÕES CLIMÁTICAS. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADO .AFRONTA A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO COMPROVADA. ABALO MORAL SUFICIENTE A ENSEJAR ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA. OPERAÇÃO EM CÓDIGO COMPARTILHADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS COMPANHIAS AÉREAS. MÉRITO. CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE OFERTA DE REALOCAÇÃO OU RESSARCIMENTO. NÃO ATENDIMENTO AO ART. 12 DA RESOLUÇÃO N° 400/2016 DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE IMPORTA EM ABALO MORAL INDENIZÁVEL. PECULIARIDADES ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO. CONSUMIDOR QUE DESCOBRIU NAS VÉSPERAS DA VIAGEM. NÃO ATENDIMENTO AO ART. 12, §1°, I, DA RESOLUÇÃO N. 400/2016 DA ANAC. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DIREITO AO RESSARCIMENTO PELAS NOVAS PASSAGENS ADQUIRIDAS PARA NÃO ACARRETAR A PERDA DE ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO. CONSUMIDOR QUE DESCOBRIU NAS VÉSPERAS DA VIAGEM. NÃO ATENDIMENTO AO ART. 12, §1°, I, DA RESOLUÇÃO N. 400/2016 DA ANAC. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. DIREITO AO RESSARCIMENTO PELAS NOVAS PASSAGENS ADQUIRIDAS PARA NÃO ACARRETAR A PERDA DE ..

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RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AFASTADA. OPERAÇÃO EM CÓDIGO COMPARTILHADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS COMPANHIAS AÉREAS. MÉRITO. CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE OFERTA DE REALOCAÇÃO OU RESSARCIMENTO. NÃO ATENDIMENTO AO ART. 12 DA RESOLUÇÃO N° 400/2016 DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE IMPORTA EM ABALO MORAL INDENIZÁVEL. PECULIARIDADES ..

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RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PERDA DE REUNIÃO DE NEGÓCIOS. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 400 DA ANAC. VOO CANCELADO POR RAZÕES CLIMÁTICAS. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADO .AFRONTA A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO COMPROVADA. ABALO MORAL SUFICIENTE A ENSEJAR ..

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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A PROMOVIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VALOR ESTE, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA SENTENÇA PELO INPC/IBGE, ACRESCIDO DE JUROS DE ..

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RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A PROMOVIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VALOR ESTE, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA SENTENÇA PELO INPC/IBGE, ACRESCIDO DE JUROS DE ..

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MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACOTE DE VIAGEM. VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA. ESPERA NO AEROPORTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ADUZ A AUTORA QUE CONTRATOU UM PACOTE DE VIAGEM COM A RÉ E QUE NO DIA ANTERIOR AO EMBARQUE VERIFICOU QUE O VOO FOI CANCELADO. DIANTE DESSA INFORMAÇÃO SE ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA que julgou PARCIALEMENTE procedentes os pedidos iniciais, para condenar a companhia ao pagamento de indenização à título de danos morais no importe total de R$ 3.000,00 referente ao cancelamento dos voos 5264, 4022 e 2609 e ao pagamento de indenização por danos materiais no ..

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MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PACOTE DE VIAGEM. VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA. ESPERA NO AEROPORTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ADUZ A AUTORA QUE CONTRATOU UM PACOTE DE VIAGEM COM A RÉ E QUE NO DIA ANTERIOR AO EMBARQUE VERIFICOU QUE O VOO FOI CANCELADO. DIANTE DESSA INFORMAÇÃO SE ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA que julgou PARCIALEMENTE procedentes os pedidos iniciais, para condenar a companhia ao pagamento de indenização à título de danos morais no importe total de R$ 3.000,00 referente ao cancelamento dos voos 5264, 4022 e 2609 e ao pagamento de indenização por danos materiais no ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO AO AUTOR DE R$ 537,85 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CORRIGIDOS PELA MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA que julgou PARCIALEMENTE procedentes os pedidos iniciais, para condenar a companhia ao pagamento de indenização à título de danos morais no importe de R$ 8.000,00 e a realizar a restituição do valor de R$ 20,00. Recorrente alega que a decisão atacada merece reforma, por ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO AO AUTOR DE R$ 537,85 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), CORRIGIDOS PELA MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA que julgou PARCIALEMENTE procedentes os pedidos iniciais, para condenar a companhia ao pagamento de indenização à título de danos morais no importe de R$ 8.000,00 e a realizar a restituição do valor de R$ 20,00. Recorrente alega que a decisão atacada merece reforma, por ..

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RECURSOs INOMINADOs. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS materiais e MORAIS. SENTENÇA que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para CONDENAR A Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 2.158,40 (dois cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais e o valor de R$ 4.000,00 (quatro ..

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RECURSOs INOMINADOs. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS materiais e MORAIS. SENTENÇA que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para CONDENAR A Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 2.158,40 (dois cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), a título de indenização por danos materiais e o valor de R$ 4.000,00 (quatro ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00. RECORRENTE ALEGA QUE A DECISÃO ATACADA MERECE REFORMA, POR ENTENDER QUE DEVE SER MAJORADO O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS materiais e MORAIS. SENTENÇA QUE julgou parcialmente procedente o pedido contido na inicial para condenar a reclamada Smiles Fidelidade S.A. ao pagamento de R$ 2.507,50 a título de dano material e ao pagamento de R$ 5.000,00, para cada reclamante, a título de danos morais. Recorrente alega, primeiramente, sua ..

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