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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.MATÉRIA RESIDUAL. DESAVENÇA ENTRE CONDÔMINO E SÍNDICA. OFENSAS EINSULTOS MORAIS DIRIGIDAS À RECLAMANTE ATRAVÉS DE VÍDEOSDIVULGADOS EM SITE DE COMPARTILHAMENTO (YOUTUBE). DANOSSUBSTANCIALMENTE POTENCIALIZADOS EM RAZÃO DA NATUREZADISSEMINADORA DO VEÍCULO. PLATAFORMA DIGITAL ACESSÍVEL PORMILHARES DE PESSOAS. DANO À HONRA E À IMAGEM DA AUTORA. CONDUTAREPROVÁVEL E INJUSTIFICÁVEL. DANO MORAL ..

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIDA QUE DEMONSTROU FAZER JUS A CONCESSÃO DA BENESSE.PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. RECURSO DE APELAÇÃO QUE IMPUGNOU DE FORMA ESPECÍFICA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. BULLYING. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FATO ISOLADO. INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO ..

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8ª CÂMARA CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.488.448-5 DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA.APELANTE: RUBENS ARY JUNIOR.APELADOS: DIEGO DE OLIVEIRA VARESCHI E VINICIUS DE OLIVEIRA VARESCHI.RELATOR: DES. VICENTE DEL PRETE MISURELLI.RELATOR SUBSTITUTO: JUIZ MARCO ANTONIO MASSANEIRO.REVISOR: DES. LUÍS SERGIO SWIECH.APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIDEO NO YOUTUBE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A HONRA E IMAGEM. REGRA DO ARTIGO 19 DA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER ..

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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ DANO MORAL.PUBLICAÇÃO DE VÍDEO DESABONADOR À IMAGEM DE PESSOA PÚBLICA.1. APELO 1. DANO MORAL. VALOR.MANUTENÇÃO. CONFLITO ENTRE O DIREITO DE CRÍTICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.ABUSO NO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO. GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DAQUELE QUE EMITE CRÍTICA RELACIONADA À FUNÇÃO PÚBLICA ..

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIRADA DE ANÚNCIO OFENSIVO DA INTERNET. LEI DO MARCO CIVIL. ALEGA O RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE ENCONTROU CONTEÚDO OFENSIVO REFERENTE A SUA IMAGEM E DE SUA FAMÍLIA EM REDES SOCIAIS HOSPEDADAS PELO SERVIDOR DA RECLAMADA, QUAIS SEJAM, YOUTUBE, GOOGLE + E BLOGSPOT; QUE NOTIFICOU A ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – AGRAVO RETIDO – AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – PEDIDO DE REMOÇÃO DAS PÁGINAS DA INTERNET COM SUPOSTO CONTEÚDO OFENSIVO À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA – PROVEDOR DE BUSCA VIRTUAL – IMPOSSIBILIDADE – SITE DE COMPARTILHAMENTO DE VÍDEO – POSSIBILIDADE DE ..

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. GOOGLE. PROVEDOR DE CONTEÚDO. PUBLICAÇÃO DE VÍDEO OFENSIVO NO YOUTUBE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA RETIRADA DO CONTEÚDO. OMISSÃO DA REQUERIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO CÓDIDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA O FIM DE CUMPRIR O CARÁTER PEDAGÓGICO E ..

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Neste sentido também tem julgado esta Corte: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERE LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE PÁGINAS DO FACEBOOK E CRIOU, SEM IMPOR O FORNECIMENTO DE URL.NECESSIDADE, NO CASO EM APREÇO, DE APRESENTAÇÃO PRECISA DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DAS PÁGINAS. PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. ..

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – GOOGLE – PROVEDOR DE CONTEÚDO – PUBLICAÇÃO DE VÍDEO OFENSIVO NO YOUTUBE – NOTIFICAÇÃO PARA RETIRADA DO CONTEÚDO – OMISSÃO DA REQUERIDA – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR OMISSÃO – ATO ILÍCITO COMPROVADO -DANO ..

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APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM NA INTERNET.RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO DESERTO.RECURSO DE APELAÇÃO (1). PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO.INTELIGÊNCIA DO ART. 132, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. ..

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RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – GOOGLE –VIDEO NO YOUTUBE– AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR– TESE AFASTADA – OFENSA A HONRA E A IMAGEM DOAUTOR – APLICAÇÃO DO CDC – RESPONSABILIDADESUBJETIVA POR OMISSÃO – PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS –NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR PARAEXCLUSÃO DO CONTEÚDO OFENSIVO – NEGATIVA DOPROVEDOR PARA EXCLUSÃO ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E DE LIMINAR. VÍDEO DIFAMATÓRIO VEICULADO NO YOUTUBE. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM 1º GRAU DETERMINANDO A RETIRADA DO VÍDEO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. INOCORRÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO E RISCO ..

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 909502-3/01 – 9.ª CCiv.Origem: 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA Embargante: JOSELITO CANTO E OUTRO Embargados: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INDENIZATÓRIA – REPORTAGEM COM DENÚNCIAS E ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO EM PROGRAMA DE TELEVISÃO (FANTÁSTICO) – PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO À HONRA DO AGRAVADO VEICULADO EM REDE SOCIAL NA INTERNET (FACEBOOK E YOUTUBE).MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINA AO ADMINISTRADOR DA REDE SOCIAL (GOOGLE) A RETIRADA DAS MENSAGENS OFENSIVAS. IMPOSSIBILIDADE DA RETIRADA DE INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO “FACEBOOK” PELO FATO DE QUE O GOOGLE NÃO É SEU ADMISTRADOR. AUTOR ..

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRIAÇÃO DE PERFIL ANÔNIMO, POR TERCEIRO, COM VEICULAÇÃO DE MENSAGENS OFENSIVAS À HONRA DA AUTORA POR MEIO DO SITE YOUTUBE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTIDA. CONDIÇÕES TÉCNICAS DA RÉ EM RETIRAR O CONTEÚDO DIFAMANTE INDEPENDENTEMENTE DA INDICAÇÃO PRECISA DAS “URL’s”. PRECEDENTES DO STJ.RECURSO ..

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APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZATÓRIA – REPORTAGEM COM DENÚNCIAS E ACUSAÇÕES DE CORRUPÇÃO EM PROGRAMA DE TELEVISÃO (FANTÁSTICO) – PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3.º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL) – OCORRÊNCIA – EDIÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO (YOUTUBE) – FISCALIZAÇÃO PRÉVIA – ATIVIDADE QUE NÃO É INTRÍNSICA AO SERVIÇO PRESTADO – ENTENDIMENTO DO STJ – AUSÊNCIA ..

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