DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal 375427-8

  Piscina

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: COBRANÇA – CONTRATO DE MONTAGEM DE CONSTRUÇÃO DE PISCINA – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO À RÉ ROSA MARCHINSKI KUBASKI – ILEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE ENDOSSO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INOCORRÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 20, § 4º, DO CPC – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJPR – 7ª C.Cível – AC – 375427-8 – Ponta Grossa – Rel.: Desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira – J. 20.11.2007)