DECISAO: ACORDAM os Desembargadores do 32766-0

  Piscina

DECISAO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal de Justica do Estado do Parana, aglutinados em sua Primeira Camara Civel, por UNANIMIDADE de votos, em NEGAR PROVIMENTO a apelacao. EMENTA: INDENIZATORIA – MORTE POR AFOGAMENTO – PEQUENO LAGO “PISCINA” FREQUENTADO PELO PUBLICO – COBRANCA PARA ENTRADA – LOCAL RASO – FALTA DE SALVA VIDAS E SEGURANCA – MENOR QUE ACOMPAHAVA FAMILIA DE VIZINHOS – IMPROCEDENCIA DA ACAO – RECURSO DESPROVIDO. 01)- Decidir pela culpa do proprietario do imovel onde ha uma lagoa “piscina” na qual um menor perdeu a vida, sob o fundamento de que nao tinha salva-vidas ou equipamentos de seguranca, seria o mesmo que entender possivel recair sobre o Poder Publico a responsabilidade por todas as mortes verificadas nas praias onde existem esses profissionais. 02)- Em localidade como essa, deve sempre o menor estar acompanhado e sob a fiscalizacao dos pais ou pessoas de sua confianca, porque o proprietario nao tem a obrigacao de conhecer e saber se a crianca sabe ou nao nadar. Recurso desprovido.
(TJPR – 1ª C.Cível – AC – 32766-0 – Astorga – Rel.: Desembargador Oto Luiz Sponholz – J. 08.08.1995)