DECISAO: Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Camara 13842-3

  Piscina

DECISAO: Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Camara Civel do Tribunal do Justica do estado doParana, por unanimidade de votos, em negar provimento aapelacao. EMENTA: Nunciacao de obra nova. Levantamentode muro em altura incomum. Violacao de regulamento administrativo, ofensa ao direito de vizinhanca e abuso dedireito. Descaracterizacao. Nao se confundindo muro divisorio com edificacao e inexistindo limitacao administrativa quanto a sua altura maxima, descabe, ao proprietario vizinho obstar-lhe o levantamento por tal fundamento, ainda que se trate de obra inusitada. Inocorrencia de violacao de direito de vizinhanca, por que talobra comprovadamente nao violara a seguranca, o sossego,e a saude dos vizinhos. descaracterizacao sequer de abuso de direito porque nao se cuida de conduta sem objetivo do dono da obra, em prejuizo de outrem, mas util asua finalidade, qual seja a de defesa da sua privacidade, ao impedir o devassamento da sua moradia, especialmente os jardins e a piscina pelos futuros moradores do edificio de apartamentos em construcao.
(TJPR – 2ª C.Cível – AC – 13842-3 – Ponta Grossa – Rel.: Desembargador Sydney Zappa – J. 27.03.1991)