DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal 96340-0

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DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO – RESPONSABIIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONFIGURADA – MENOR QUE FALECEU POR ASFIXIA MECÂNICA OCASIONADA POR ADENTRAR EM PISCINA DE RESERVA ONDE A INSTITUIÇÃO FAZIA EXCURSÃO – PREPOSTOS QUE TINHAM O DEVER OU OBRIGAÇÃO DE VIGILÂNCIA – CONDENAÇÃO AOS DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS – PENSÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO DEVIDA AOS ASCENDENTES ATÉ O MOMENTO EM QUE O MENOR FARIA 25 (VINTE E CINCO) ANOS – RECURSO DESPROVIDO.
(TJPR – 5ª C.Cível – AC – 96340-0 – Ivaiporã – Rel.: Desembargador Paulo Habith – J. 20.03.2001)