DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do 844289-5

  Afogamento

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso e não conhecer do agravo retido. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. ART. 523, §1º, DO CPC. DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃO PARA RECONHECER O DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AFOGAMENTO EM PRAIA ARTIFICIAL. EXISTÊNCIA DE PLACA E INDICAÇÃO DO LOCAL PRÓPRIO PARA BANHO. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO LOCAL IMPRÓPRIO. PESSOA DE JUÍZO MEDIANO QUE É CAPAZ DE AFERIR. EXIGÊNCIA CONTRÁRIA QUE FERIRIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO.
(TJPR – 1ª C.Cível – AC – 844289-5 – Marechal Cândido Rondon – Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz – J. 27.03.2012)