EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – MANUTENÇÃO DA 0031091-92.2020.8.16.0000

  Plano

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR PLANO DE SAÚDE A COBRIR O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CLEXANE 40 MG PARA USO DOMICILIAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO EXPRESSA DE TODAS AS ALEGAÇÕES OU ARTIGOS DE LEI CITADOS PELAS PARTES QUANTO A QUESTÃO TRATADA NO RECURSO TENHA SIDO DEVIDAMENTE ENFRENTADA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
(TJPR – 8ª C.Cível – AC – 0031091-92.2020.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: Desembargador Gilberto Ferreira – J. 16.02.2021)