EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS 0002361-62.2019.8.16.0176

  Plano

EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. PARTE RÉ QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REVELIA. ART. 20 DA LJE. LINHA REGISTRADA NO CPF DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PLANO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ENUNCIADO 1.5 DA 3ª TR/PR. DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$ 3.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso da autora conhecido e provido. Recurso da ré conhecido e desprovido.
(TJPR – 1ª Turma Recursal – AC – 0002361-62.2019.8.16.0176 – Wenceslau Braz – Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas – J. 15.02.2021)